pessoa com deficiência | Page 11 | Portal CMBH

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18/01/2019

Fachada e placa da sede do Conselho Tutelar Centro Sul

BALANÇO DIREITOS HUMANOS

Atenção à criança e ao adolescente e direito à moradia digna pautaram o debate

Mantendo o fôlego do primeiro ano de trabalho desta legislatura, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, em 2018, 17 audiências públicas, 11 visitas técnicas, seminários e dezenas de reuniões ordinárias marcadas pela ampla participação popular no debate político da cidade. Entre os temas em pauta, destacaram-se a valorização do Conselho Tutelar, despejos administrativos na Granja de...

05/12/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reajuste de servidores já pode ir a votação em Plenário

Substitutivo ao PL 652/18, que concede reajuste remuneratório de 2,43% a servidores e empregados públicos do Executivo municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/12). Com isso, o projeto já pode vir a ser incluído na pauta do Plenário. Os vereadores também deliberaram acerca de proposições que tratam do pagamento de precatórios e dos direitos da...

04/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

Comissão quer informações sobre uso do baixio de viadutos

Decreto municipal aprovado em 2016 autorizava o uso de cinco diferentes áreas, abaixo de grandes viadutos da cidade, por entidades civis, destinadas a projetos sociais e intervenções urbanísticas. Diante da suspensão do decreto, ainda no primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana deliberou, na tarde desta terça-feira (4/12), pelo envio de pedido de informações à Prefeitura para...

13/11/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno

Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...

39ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 13 de novembro de 2018

MEIO AMBIENTE

Controle da venda de ácidos a pessoas físicas recebe parecer favorável

Três projetos de lei propondo medidas de proteção à segurança e à integridade física dos cidadãos foram apreciados em1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta terça-feira (13/11). Em pauta, o controle da venda de ácidos a pessoas físicas, a sinalização adequada das passagens de pedestres e a proibição das pipas e papagaios no espaço urbano receberam, respectivamente,...

17/10/2018

DIREITOS HUMANOS

Criação de fundo municipal para pessoas com deficiência obtém parecer favorável

Visando garantir e fortalecer os direitos das pessoas com deficiência do município, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (17/10), ao projeto sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). De acordo com a matéria, caberá ao Poder Executivo garantir a dotação orçamentária, de forma a assegurar as...

08/08/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Banco de órteses e próteses poderia reduzir tempo de espera dos pacientes

Com tramitação avançada na Câmara, já concluso em 1º turno para votação em Plenário, o Projeto de Lei 415/17 propõe a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física. Idealizada por estudantes do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas e apresentada na Câmara pelo vereador Pedro Bueno (Pode), a proposta esteve...

INCLUSÃO

Acessibilidade no meio urbano e no transporte público será tema de seminário

Já estão abertas as inscrições do 3º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência - Construindo a Nossa Lei de Inclusão, que será realizado na próxima terça-feira (14/8), na Câmara de BH, a partir das 8h30. A atividade, que irá debater os direitos da pessoa com deficiência relacionados à acessibilidade e mobilidade, visa a subsidiar a elaboração da Lei Municipal de Inclusão. Inscreva-se...

28/07/2018

ACESSIBILIDADE

Instalações do TJ e de varas da primeira instância precisam de adaptações

Em visita técnica ao prédio que abriga o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 35 varas cíveis do Fórum Lafayette, nesta sexta (27/7), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor constatou limitações à mobilidade de pessoas com deficiência. Acompanhado por representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e da Prefeitura, o vereador Irlan Melo (PR), que...

22/06/2018

INCLUSÃO

Seminário vai discutir desafios e inovações para acessibilidade nas edificações

Previstas pela Constituição Federal, a proteção e a integração social da pessoa com deficiência devem ser garantidas pelo Poder Público. No entanto, em meio a diversos obstáculos, os problemas de acesso e mobilidade se impõem como umas das principais limitações a esses direitos. Jogando luz sobre o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por iniciativa do vereador Irlan Melo (PR),...

18/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, licenciamento do comércio ambulante por pessoas com deficiência

Mudanças recentes no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8616/2003) permitiram o licenciamento de pessoas com todo tipo de deficiência para trabalhar como comerciantes ambulantes nas ruas da cidade, desde que estejam devidamente licenciadas pela Prefeitura. Em vigor há cerca de dois anos, a norma determina a realização de chamamento público para seleção e cadastro dos trabalhadores interessados....

16/05/2018

INCLUSÃO

Gestores do Mineirão apresentaram recursos de acessibilidade do estádio

As condições de acessibilidade do Estádio Governador Magalhães Pinto, popularmente conhecido como Mineirão, foram fiscalizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (16/5), em decorrência de requerimento apresentado pelo vereador Irlan Melo (PR). Na ocasião, foram verificados elevadores, instalações sanitárias, rotas de acesso, bem como observadas as condições do...

03/04/2018

8ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 3 de abril de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL autoriza recontratação de vigilantes de escolas e centros de saúde

Projeto de lei dispondo sobre a recontratação de porteiros e vigilantes das unidades públicas de saúde e de educação do município e a criação, pelo Executivo, de fundo específico para o custeio das ações da Defesa Civil receberam parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (3/4). A garantia de atendimento prioritário a segmentos específicos nas...

08/03/2018

Plenário

Pessoas de baixa renda com mais de 60 anos podem ter gratuidade no transporte

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos esteve em debate na reunião plenária desta quinta-feira (8/3). Autor do projeto que institui a mudança, Edamar Branco (Avante) afirmou que, em diálogo com o Executivo, construiu entendimentos que podem facilitar a implantação da norma, caso ela seja aprovada em Plenário. Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe...

05/03/2018

Plenário

Veto a projeto que garante direitos a circenses é derrubado

O Plenário derrubou, nesta segunda-feira (05/03), o veto total ao PL 110/17, que assegura direitos a circenses. Com a decisão do Legislativo, o projeto vai se transformar em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve acontecer ainda este mês. Os parlamentares mantiveram veto parcial ao PL 1405/17, que torna obrigatória a instalação de...

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