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28/08/2018
ORÇAMENTO
Câmara oferece curso sobre planejamento e execução de gastos públicos
A Câmara Municipal de BH, por meio da Escola do Legislativo, realiza, entre os dias 4 e 14 de setembro, o curso “Orçamento Público – Módulo I: Políticas Públicas em Debate”. Voltado para o público externo, o treinamento objetiva qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de debates sobre projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Lei de...
13/08/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar projeto que limita gastos da PBH com publicidade
Conforme informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, as despesas com publicidade realizadas, em 2017, pelo poder público municipal, incluindo todos os órgãos da Administração Direta e Indireta de Belo Horizonte, somaram mais de R$ 32 milhões. Considerando que o montante seria excessivo para esse tipo de gasto, tramita na Câmara de BH projeto de lei que regula a...
26/04/2018
ORÇAMENTO 2019
Curso capacita cidadão para acompanhar planejamento e execução dos gastos
Apesar dos avanços trazidos pelos portais da transparência, que disponibilizam ao cidadão grande parte do conteúdo necessário para o acompanhamento dos gastos públicos, o ciclo orçamentário ainda permanece um tema difícil e inacessível para muita gente. Como acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura? Como interpretar tantas planilhas? De que forma esses números se aplicam ao cotidiano da cidade?...
11/04/2018
LDO 2019
Curso vai preparar cidadão para acompanhar e interferir nos gastos municipais
Como acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura de BH? Como interpretar tantas planilhas? De que forma esses números se aplicam ao cotidiano da cidade? Apesar de disponíveis nos portais da transparência e nas prestações de contas periódicas, os dados sobre a arrecadação e os investimentos do poder público na cidade, muitas vezes, não são acessíveis à população, em razão da complexidade. O curso “...
05/04/2018
Plenário
Aprovada em 1º turno a ampliação da gratuidade no transporte para idosos
Em atenção à população idosa, que cresce em todo o país, avança no Legislativo projeto de lei que garante às pessoas de 60 a 64 anos o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. O texto complementa a legislação federal, que já concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos, e foi aprovado, ainda em 1º turno, pela ampla maioria dos vereadores, na reunião plenária realizada na tarde desta...
21/02/2018
ORÇAMENTO
Prestação de contas da PBH deve contar com presença de todos os secretários
Conforme dados divulgados pelo portal da Prefeitura, foram investidos pouco mais de R$ 9,1 bilhões nas diversas políticas públicas municipais executadas em 2017, tendo como referência um orçamento total anual previsto no valor de R$ 11,6 bilhões. Os dados sobre as principais ações desenvolvidas em cada área devem ser apresentados de forma mais detalhada, a toda a população, em audiência pública da Comissão...
12/01/2018
BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão defendeu participação popular na gestão do orçamento público
Como acontece a cada quatro anos, 2017 foi um ano de reprogramação no planejamento de políticas públicas da cidade. Sendo o primeiro ano de mandato da nova gestão municipal, é quando deve ser elaborado o novo plano de médio prazo para os investimentos públicos, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Principal mediadora na tramitação das peças orçamentárias na Câmara de BH, a Comissão de...
11/12/2017
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares buscam fortalecer o controle social dos gastos públicos
Comprometida em qualificar a fiscalização dos gastos públicos e aprimorar a elaboração das peças orçamentárias para os próximos anos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor solicitará, à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, cópia do contrato de metas firmado entre o órgão e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação para o período de agosto de 2017 a janeiro de...
04/12/2017
Plenário
Parlamentares aprovaram planejamento orçamentário até 2021
Em reunião agitada, palco de fortes embates políticos e ideológicos, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (4/12), o projeto de lei que estabelecerá o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2018 a 2021. Mais de 100 emendas parlamentares serão incorporadas ao texto, incluindo 32 originárias de sugestões populares. Sem consenso entre os...
19/09/2017
Orçamento Público
Câmara prepara sociedade para participar da destinação dos recursos municipais
Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade, definidos na Lei do Orçamento Anual (LOA-2018) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG-2018/2021). São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite. Neste ano, além dos módulos básico, execução orçamentária e prático (apresentação de sugestões populares), um novo módulo foi...
28/06/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Trinta e sete sugestões populares à Lei de Diretrizes Orçamentárias são acolhidas
Responsável pela apreciação do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, na reunião desta quarta-feira (28/6), o relatório que avaliou as 53 sugestões populares encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Dessas, 37 foram acolhidas na forma...
12/06/2017
PARTICIPAÇÃO POPULAR
População tem até esta terça-feira (13/6) para apresentar sugestões à LDO
O prazo para que os cidadãos de Belo Horizonte apresentem sugestões de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) se encerra nesta terça-feira (13/6). O texto estabelece prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem, definindo as políticas de investimentos públicos em diversas áreas, como educação, saúde, saneamento, cultura, entre outros. Para apresentar sugestões, basta...
31/05/2017
TRANSPARÊNCIA
Legislativo prestou contas dos gastos realizados de janeiro a abril de 2017
Os gastos realizados pela Câmara de BH no primeiro quadrimestre de 2017 foram tema de audiência pública nesta quarta-feira (31/5). Os participantes puderam conhecer dados sobre a execução do orçamento do Legislativo e tirar dúvidas sobre os números do último exercício financeiro. Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o encontro para a prestação de contas à população é realizado em...
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Em audiência na Câmara, PBH apresentará projeto da LDO 2018 à população
No dia 8 de junho, às 19h, no Plenário Juscelino Kubitschek, os belo-horizontinos têm um compromisso com o futuro da cidade. Nesta data ocorre a audiência pública em que será discutido o Anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O objetivo da audiência, que atende à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantir a efetiva participação da sociedade no debate...
29/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara apresentará balanço das despesas nos primeiros meses de 2017
Conforme previsto pela Constituição Federal, para garantir a independência do Poder Legislativo Municipal, a Prefeitura deve repassar à Câmara, anualmente, o volume total de recursos necessários à manutenção de sua estrutura e pessoal. Atualmente, esse montante está limitado a 4,5% do total arrecadado pelo município no ano anterior, somando-se a receita tributária municipal e os repasses devidos pelos...
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