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17/04/2017

Comissão Especial PELO 1/2017 - Orçamento Participativo

OP IMPOSITIVO

Avança na Câmara proposta que consolida Orçamento Participativo

Criado no início dos anos 1990, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, a falta de sustentação orçamentária e determinação legal para sua execução, tem conferido ao OP um caráter circunstancial que, ao longo...

10/04/2017

Plenário Amynthas de Barros

OP IMPOSITIVO

Orçamento Participativo pode se tornar política de execução obrigatória

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular na gestão dos recursos públicos, que prevê a atuação direta dos moradores na definição de obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. Instituído como uma política de governo, desde 1993, o OP já realizou cerca de 1200 obras, no entanto, não sendo de execução obrigatória, mais de 400 obras aprovadas nunca foram realizadas....

07/04/2017

Vista superior Plenário Amynthas de Barros. Foto: Abraão Bruck/ Câmara de BH

Plenário

Respeito à função parlamentar e orçamento impositivo pautaram a reunião

Uso da palavra, esvaziamento do quórum, suspensão da discussão ou da votação de determinados projetos são instrumentos regimentais regularmente usados pelos parlamentares no processo legislativo. A prática recebeu críticas do vereador Mateus Simões (Novo) em vídeo publicado na internet, o que gerou repercussão entre os pares. Em reunião plenária, na tarde desta sexta-feira (7/4), os vereadores defenderam a...

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