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14/01/2020

sombra mostra a silhueta do rosto de uma mulher próximo ao punho cerrado de um homem

NOVA LEI

Programa de conscientização pode ser instrumento contra violência de gênero

Desconstruir a cultura do machismo, combater a violência doméstica, bem como conscientizar e responsabilizar os autores de crimes contra as mulheres estão entre as diretrizes da Lei 11.215/2020, que foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial do Município, e institui o Programa Tempo de Respeitar. A nova lei é originária do Projeto de Lei 779/19, da vereadora Nely Aquino (PRTB), mas...

07/01/2020

Caçamba com a pintura lateral enferrujada, sem sinalização, cheia de lixo orgânico

NOVA LEI

Lei que altera normatização para caçambas entrou em vigor nesta terça (7/1)

Quem comercializa ou contrata caçambas em Belo Horizonte deve ficar atento para a alteração dos dispositivos legais que regem o setor na capital. Foi publicada, nesta terça-feira (7/1), a Lei 11.212/2020, originária do Projeto de Lei 609/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que busca uma punição mais efetiva para coibir a atuação das empresas irregulares. De acordo com o parlamentar,...

03/05/2019

IGUALDADE DE GÊNERO

Nova lei municipal visa à valorização da mulher no serviço público

A partir desta sexta-feira (3/5), a utilização da flexão de gênero para designar ocupantes de cargos em documentos expedidos pela administração pública municipal tornou-se obrigatória. Por meio da Lei 11.167, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada nesta sexta (3/5) no Diário Oficial do Município (DOM), agora, no serviço público será obrigatório fazer referência aos gêneros de forma distinta,...

29/04/2019

Foto em preto e branco com calculadora em primeiro plano, caneta ao lado e papel com planilhas de custos ao fundo

FICHA LIMPA

Nova lei municipal retira incentivo fiscal de pessoa física e jurídica condenada por corrupção

A concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa está proibida em Belo Horizonte. Na última sexta-feira (26/4), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 11.165/2019, originária de projeto de lei parlamentar, que não permite que profissionais e empresas recebam descontos em impostos municipais, caso já tenham sido...

02/04/2019

NOVA LEI

Prevenção da depressão ganha reforço com campanha anual de informações

A depressão é uma doença que acomete grande parte da população, apresentando sintomas como tristeza, apatia, irritação e insônia. Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde, estima-se que mais de 300 milhões de pessoas sofram com esse transtorno no mundo, a maioria mulheres. Coincidindo com o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, lei municipal publicada no último sábado (30/3), originária...

04/01/2019

LEGISLAÇÃO

Novas leis municipais regulamentam direitos do consumidor na capital

Reflexos de um reconhecido desequilíbrio nas relações de consumo, as reclamações dos clientes de diversos serviços e comércios na capital são pautas comuns na Casa Legislativa. Na perspectiva de minimizar os abusos, cinco novas leis foram aprovadas pelos vereadores em 2018, fortalecendo alguns direitos já garantidos aos consumidores, como padrão de qualidade e acesso à informação detalhada do produto...

30/10/2018

NOVA LEI

Cidadão já pode utilizar precatórios para aquisição de áreas lindeiras

É comum na esfera pública que ocorra a sobra de pequenas faixas de terra, que se tornam sem uso para o Município, após a realização de obras públicas ou desapropriações imobiliárias. Conforme legislação em vigor, já é permitido aos proprietários dos imóveis lindeiros adquirir esses terrenos públicos ociosos e incorporá-los aos seus lotes. Nesse contexto, buscando facilitar a aquisição desses terrenos e,...

31/08/2018

Apresentação de artistas de rua no Parque Municipal, em Belo Horizonte

ARTISTAS DE RUA

Nova lei garante a livre expressão artística em ruas e praças de Belo Horizonte

Presentes nas principais cidades do mundo e em capitais brasileiras, as apresentações artísticas em ruas, parques e praças qualificam o espaço urbano e acrescentam mais diversão e arte ao cotidiano da população. Em Belo Horizonte, uma nova lei aprovada na Câmara Municipal e publicada na última quarta (29/8) garante a livre expressão dos artistas de rua, valorizando a categoria e resgatando a vocação de...

09/04/2018

AGORA É LEI

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha força em BH

Sancionada na última sexta-feira (6/4) pelo prefeito Alexandre Kalil, nova lei de autoria do Legislativo institui na capital o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a campanha Maio Laranja, a ser celebrada anualmente. Assim como já ocorre em diversas cidades do Brasil, o dia 18 de maio e todos os dias do mês de maio serão marcados por atividades de...

23/03/2018

NOVA LEI

Flexibilizadas as regras para matrícula em academias de ginástica

A partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (21/3), entrou em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.111/18, que impõe regras para o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, simplificando o acesso dos interessados. A norma impõe a presença de um profissional de Educação Física como responsável...

04/12/2017

Frentista contando dinheiro em frente a uma bomba de gasolina

NOVA LEI

Preços de combustíveis passam a ter apenas dois dígitos nos postos de BH

Considerando um abastecimento médio de 100 litros por mês, mais de R$ 19 milhões deixarão de ser gastos pelos proprietários dos cerca de 1.800.000 veículos cadastrados no município graças à Lei nº 11.081, publicada em 1º de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM). Argumentando que “a prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível,...

29/06/2017

Jovem recebe a primeira carteira de trabalho

NOVA LEI

Norma publicada nesta quinta-feira beneficia acesso ao primeiro emprego

Sancionada ontem pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicada hoje (29/6) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.056/17, que institui na rede pública de ensino do município a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro. No período referido, as escolas realizarão atividades destinadas à orientação profissional dos alunos...

19/06/2017

Clientes utilizam terminais de autoatendimento

NOVA LEI

Norma garante privacidade em caixas e terminais de autoatendimento

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (17/6), a Lei Municipal nº 11.054 obriga estabelecimentos bancários ou instituições financeiras que possuam caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento a utilizar película fumê ou adesivo perfurado em portas e paredes de vidro que sejam voltadas para via pública, estacionamento ou outro local de trânsito de pessoas. A medida tem a...

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