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maus tratos
maus tratos
10/12/2021
ORDEM DO DIA
Multa de até R$ 20 mil para "fura-filas" da vacinação pode ser votada na segunda
Quem administrar ou receber dose de vacina em desacordo com a ordem cronológica prevista em Programa de Imunização pode ser multado em R$ 10 mil, valor aplicado em dobro se o infrator for funcionário público. A penalidade está prevista no Projeto de Lei 165/2021, que está na Ordem do Dia da reunião do Plenário de segunda-feira (13/12), em 1º turno. A proposta de majoração dos valores das...
Plenário
Aprovado projeto que amplia proteção aos animais e promove posse responsável
Sem nenhum voto em contrário, foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (10/12), o projeto de lei (PL) que atualiza valores de multas previstas na Lei 8565/2003, que dispõe sobre a população de cães e gatos do Município. O texto, que tramita em 1º turno, tem autoria de seis vereadores e o objetivo é inibir os maus tratos e garantir a proteção dos animais na...
06/12/2021
Plenário
Apreensão de animais vítimas de maus tratos em eventos fica excluída da lei
Originária de projeto de iniciativa parlamentar aprovado em 2º turno em setembro, a Lei 11.320/2021, que proíbe a realização de eventos que envolvam qualquer forma de abuso, crueldade e maus tratos contra animais em Belo Horizonte, foi vetada parcialmente pelo prefeito. A exclusão do inciso que previa a apreensão dos animais foi mantida pelo Plenário nesta segunda-feira (6/12) com o aval de 40...
03/12/2021
Plenário
Vereadores suspendem discussão do Orçamento de 2022 e texto pode ser votado na segunda
Os vereadores interromperam novamente as discussões sobre os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os próximos quatro anos. A pedido do vereador Juliano Lopes (Agir), os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta nas reuniões de quinta (2/12) e sexta-...
10/11/2021
NOVA LEI
Eventos que envolvam crueldade ou maus tratos a animais estão proibidos em BH
Desde o dia 2 de novembro está proibida em Belo Horizonte a realização de eventos que envolvam crueldade ou maus tratos a animais, como rodeios, touradas, rinha de galo e de cães. A Lei 11.320/2021, assinada pelos vereadores Wanderley Porto (Patri), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Reinaldo Gomes Preto...
18/10/2021
Plenário
Educação Financeira na escola integral seguirá para análise do prefeito
Alteração do art. 1º da Lei Municipal que instituiu os temas Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania na grade complementar das escolas que funcionam em tempo integral para incluir no texto a Educação Financeira obteve a aprovação definitiva do Plenário nesta segunda-feira (18/10), com apenas três votos contrários. Nesta que foi a última reunião do mês de outubro, a proibição da prática de...
13/10/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão analisa PL que eleva multas relacionadas ao controle de cães e gatos
A atualização de multas previstas em lei municipal que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos (Lei 8.565), publicada em 2003, é tema de projeto de lei em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto corrige o valor de penalidades aplicadas aos proprietários que não registrarem os animais e na retirada de animal resgatado por órgão municipal. Antes de votar...
15/09/2021
Plenário
Proibição de eventos que maltratem ou abusem de animais pode virar lei em BH
Rodeios, rinhas de galos ou cães e eventos similares que envolvam maus tratos, crueldade e abuso de animais podem estar com os dias contados no município com a aprovação definitiva do projeto de lei que institui a proibição e penalidades rigorosas para os infratores. O primeiro signatário da proposta Wanderley Porto (Patri), assinada por outros...
09/09/2021
ORDEM DO DIA
Proibição de adestramento agressivo de animais domésticos em pauta nesta sexta
A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião orndinária desta sexta-feira (10/9), às 14h30. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo penalidades de ...
02/09/2021
ORDEM DO DIA
Em pauta, projeto que proíbe eventos envolvendo maus-tratos a animais
Proibição de eventos que envolvam crueldade e maus-tratos com animais pode ser votada pelo Plenário da Câmara nesta sexta-feira (3/9), a partir das 14h30. Autor do projeto, que tramita ainda em 1º turno, Wanderley Porto (Patri) alerta que, muitas vezes, os animais sofrem fraturas nesses eventos, sendo, depois, sacrificados; daí a importância de conscientizar a população. Também em pauta, já em 2º turno, pode...
11/08/2021
ORÇAMENTO
Comissão apoia PLs contra maus-tratos de animais e textos já podem ir a Plenário
A proibição da realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais em Belo Horizonte e o veto à prática de adestramento invasivo contra animais domésticos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na reunião desta quarta-feira (11/8). O parecer da Comissão tem caráter opinativo, e os projetos devem seguir para votação pelo Plenário da Casa. Conforme informaram alguns parlamentares...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição de tatuagens e piercings em animais avança com aval da CLJ
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, avança na Casa o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe tatuagens e colocação de piercings com fins estéticos em animais. O texto foi apreciado em reunião extraordinária da CLJ, realizada nesta quarta-feira (11/8). A proposta, de autoria dos vereadores Miltinho CGE (PDT) e Duda Salabert (PDT), estabelece multa e até mesmo a cassação do Alvará de...
15/12/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que obriga veterinários a denunciar maus tratos a animais avança em 1º turno
O aumento do número de relatos divulgados na imprensa e nas redes sociais sobre maus tratos e crueldade contra animais motivou a apresentação de projeto de lei determinando a comunicação obrigatória à Delegacia Especializada dos casos de agressão por clínicas, pet shops e outros locais que prestem atendimento veterinário. O PL, de iniciativa parlamentar, obteve parecer favorável da Comissão de Administração...
15/09/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Sem analisar mérito, Comissão barra tramitação de proposições por inconstitucionalidade
Dois projetos de lei e emendas receberam parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (15/9): o PL 1020/20, em 1º turno, sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital; o PL 1024/20, em 1º turno, que define horários para obras viárias como abertura de vias, recapeamento, esgotamento sanitário,...
04/02/2020
Plenário
Atuação dos carroceiros na capital esquenta o debate no Legislativo
A utilização de carroças para transporte de carga no espaço urbano voltou à pauta de debates na Câmara de BH. Tramitando na Casa desde 2017, esteve em análise na reunião plenária desta terça-feira (4/2) o Projeto de Lei 142/17, que propõe a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. O tema expôs o debate entre a defesa do bem-estar...
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