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Mateus Simões
Mateus Simões
01/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Comissão é favorável à gratuidade no transporte coletivo para gestantes
Emenda-substitutiva ao projeto de lei que propõe gratuidade no transporte coletivo para gestantes a partir do 5º mês de gravidez recebeu parecer favorável, em 2º turno, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (1º/11). A comissão também decidiu solicitar informações ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, antes de apreciar os projetos que alteram a lei que obriga a...
25/10/2017
DIREITOS HUMANOS
Parecer favorável ao "Programa Escola Sem Partido" é rejeitado por comissão
Parecer favorável ao projeto de lei que visa à instituição do “Programa Escola Sem Partido” foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (25/10). O relator Mateus Simões (Novo), que concluíra pela aprovação do projeto, com apresentação de três emendas, foi voto vencido no colegiado. Com a rejeição do parecer de Simões, a vereadora Áurea Carolina foi designada como...
24/10/2017
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Alteração na cobrança do ISS é aprovada com mudanças no texto original
O PL 387/17, do Executivo, que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, foi aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (23/10), em reunião extraordinária do Plenário. O texto amplia a lista de serviços tributados pelo ISSQN, adequando-a às disposições da Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, do Governo Federal, e aumenta de 3% para 5% as...
23/10/2017
LIMITE DE CARGA
PL restringe capacidade de caçambas transportadas por caminhões no Hipercentro
Regulamentação em vigor no município proíbe a circulação de veículos com carga acima de 5t no Hipercentro. Com o objetivo de conferir maior segurança ao trânsito, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH reduz para 3m³ a capacidade máxima das caçambas de caminhões que trafegarem na região. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta...
19/10/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Circulação de caminhões no Hipercentro pode ter regras mais restritivas
Na próxima segunda-feira (23/10), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública para debater as regras de circulação de caminhões no Hipercentro de BH. Requerida pelo vereador Fernando Luiz (PSB), a reunião vai tratar do Projeto de Lei 306/17, que disciplina o tráfego desse tipo de veículo na região. A reunião ficou agenda para as 11h, no Plenário Helvécio...
16/10/2017
Plenário
Nova lei pode garantir mais transparência e controle em postos de combustíveis
Prática rotineira no mercado de combustíveis, a divulgação dos preços com três casas decimais pode ser proibida em Belo Horizonte. A medida foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (16/10), e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares votaram ainda dois vetos totais do Executivo a projetos de vereadores e outros 11 projetos de lei. Entre eles, outros...
Lei Kandir
Legislativo, Prefeitura e Estado se unem para cobrar da União perdas fiscais
O resultado de mais de quatro meses de trabalhos da Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir foi apresentado, nesta segunda-feira (16/10), para sociedade e poder público, durante reunião com a presença do governador Fernando Pimentel, o prefeito Alexandre Kalil e o presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB). Em seu texto final, o documento reúne dados sobre a extensão das perdas...
06/10/2017
Lei Kandir
Comissão aprova relatório final sobre os impactos de isenção fiscal
Em reunião extraordinária da Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir, os vereadores aprovaram relatório final dos trabalhos, elaborado por Gilson Reis (PCdoB). A apresentação do documento para a sociedade e representantes do poder público foi agendada para o próximo dia 16 de outubro, às 11h, no Auditório JK da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A reunião contará com a presença do...
04/10/2017
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer melhores condições de vida para comunidade do Aglomerado da Serra
Com o objetivo de atender as demandas dos moradores do Aglomerado da Serra, na Região Centro-sul da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor enviará indicação ao chefe do executivo de Belo Horizonte, sugerindo melhorias na infraestrutura da região. As medidas foram aprovadas em reunião ordinária da comissão, na manhã desta quarta-feira (4/10), quando foi debatida também a...
15/09/2017
CPI DA PBH ATIVOS
Ex-procurador-geral do Município nega irregularidade na venda de debêntures
Em mais uma etapa da CPI que apura supostos desvios na PBH Ativos, a Câmara de BH recebeu nesta sexta-feira (15/9) Rusvel Beltrame Rocha, ex-procurador-geral do Município, que prestou esclarecimentos sobre a emissão de debêntures pela empresa. Ele garantiu não ter conhecimento de qualquer irregularidade no processo. Convocado para a oitiva da próxima segunda (18/9), Marcio Lacerda, responsável pela criação...
13/09/2017
Lei Kandir
Município e sindicatos lamentam perda de receitas em decorrência da legislação
Em sua última audiência pública antes da elaboração e entrega do relatório final, a Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir recebeu nesta quarta-feira (13/9) representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para obter informações e conhecer o posicionamento desses atores a respeito...
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores mantêm lei que proíbe aplicativos de transporte como Uber
Com manifestações divergentes e alternadas sobre o tema, os vereadores votaram pela permanência da Lei 10.900/16, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade, limitando a prestação do serviço a taxistas credenciados pela prefeitura. A norma está em vigor desde janeiro de 2016 e vem sendo questionada judicialmente pelos condutores e empresários que defendem os...
11/09/2017
PBH ATIVOS
Em depoimento à CPI, BTG Pactual afirmou desinteresse nas debêntures
Em sua 20ª reunião, na tarde desta segunda-feira (11/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na atuação da empresa PBH Ativos S/A ouviu representantes do banco BTG Pactual, instituição financeira responsável pela distribuição de títulos das dívidas tributárias dos munícipes no mercado de capital. Em depoimento à CPI, o banco garantiu que, apesar de ter comprado...
01/09/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Em debate, constitucionalidade e impactos do Programa Escola Sem Partido
Na reunião plenária desta sexta-feira (1º/9), os vereadores da Câmara de BH deram continuidade ao debate sobre o projeto que institui em Belo Horizonte o Programa Escola Sem Partido. O texto, que tramita na Casa na forma do PL 274/17, está em fase de análise pelas comissões permanentes. Para Gilson Reis (PCdoB), a proposta institui no Município a “lei da mordaça”, restringindo a liberdade de pensamento no...
28/08/2017
PLANO DIRETOR
Para PBH, mudanças permitirão desenvolvimento inclusivo e ordenado
A criação de um novo Plano Diretor para Belo Horizonte vai impactar as formas de ocupação da cidade, traçando novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital. Proposto pelo Executivo, o texto tramita na Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 1749/15. Nesta segunda-feira (28/8) pela manhã, teve início um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana voltado a discutir com a sociedade...
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