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Marcos Crispim
Marcos Crispim
28/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
POLÍTICA URBANA
Proibição do fechamento de escolas na pandemia tem parecer favorável
“Acredito que as escolas, de fato, são serviços essenciais, assim como as academias”, opinou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Ciro Pereira (PTB), votando a favor do parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 103/2021, que reconhece as atividades educacionais e aulas presenciais, nas redes pública e privada, como serviços essenciais em Belo Horizonte. Assinada...
22/09/2021
POLÍTICA URBANA
Com proximidade de período chuvoso, vereadores questionam obras na Vilarinho
A chegada da primavera anuncia, de acordo com a meteorologia, a possibilidade de chuvas. Com isso, a preocupação com inundações na Região de Venda Nova, que passa por obras na Avenida Vilarinho. Para saber o andamento dessas intervenções, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na terça-feira (21/9), pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras e...
14/09/2021
POLÍTICA URBANA
Emenda passa de 60 para 45 dias prazo de recurso em infrações ao Código de Posturas
A ampliação do prazo para recurso a infrações ao Código de Posturas, atualmente fixado em 15 dias, é tema de projeto de lei em análise em 2º turno. Inicialmente, José Ferreira (PP) propôs aumentar para 60 dias; emenda apresentada por Bruno Miranda (PDT), que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quarta-feira (14/9),...
ORDEM DO DIA
Proibição de eventos que envolvam maus-tratos a animais pode ser votada nesta quarta
A proibição de realização de eventos que envolvam maus-tratos ou crueldade com animais, prevista no Projeto de Lei 104/2021, pode ser votada em definitivo pelo Plenário nesta quarta-feira (15/9), às 14h30. De acordo com a proposta, assinada por sete vereadores, não podem ser realizados em Belo Horizonte eventos como rodeios, touradas, rinha de galo, rinha de cães ou similares, que envolvam abuso contra...
13/09/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Violações de direitos contra jovens negros da periferia será tema de audiência
Com a publicação da Deliberação 14/2021 que determinou novas regras para o funcionamento das comissões especiais de estudo, debates como empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros voltam a ter destaque entre as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal. Para marcar este retorno, o colegiado que trata do tema aprovou nesta segunda-feira (13/9) a...
09/09/2021
ORDEM DO DIA
Proibição de adestramento agressivo de animais domésticos em pauta nesta sexta
A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião orndinária desta sexta-feira (10/9), às 14h30. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo penalidades de ...
31/08/2021
Defesa dos animais
PL que proíbe tatuagem e colocação de piercing em animais tem aval na Comissão
Com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, avança, em 1º turno, o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. De autoria de Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), o tema esteve em debate na reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira (31/8). Também entre os itens em pauta, o...
24/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer penalidade para discriminação em virtude de identidade de gênero
O Projeto de Lei 162/2021 pretende alterar a legislação municipal para dispor que o estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais esteja sujeito a penalidade. A Lei municipal 8.176/2001, atualmente em vigor, faz referência apenas à orientação sexual. Considerada constitucional, legal e regimental, nesta terça-feira (24/8), pela Comissão de Legislação e...
CÓDIGO DE POSTURAS
Avança PL que permite trailers e reboques para venda de alimentos nas ruas
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 149/2021, de autoria de Léo (PSL), que inclui trailers e reboques nas categorias de veículos autorizados ao comércio temporário, como os food trucks. O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) e autoriza também a venda de bebidas alcoólicas nesses veículos. O tema esteve em...
18/08/2021
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão avaliar retirada de entulho em imóvel no Bairro Alto Vera Cruz
O entulho que se formou em imóvel abandonado no Bairro Alto Vera Cruz é tema de visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (19/8), às 9h. O evento foi solicitado por Marcos Crispim (PSC) e vai verificar a possível retirada do lixo acumulado no local, por descarte irregular, que vem prejudicando os moradores do entorno do Beco Augusto Papini, na confluência das ruas General...
17/08/2021
POLÍTICA URBANA
PL que amplia prazo de recurso em caso de infração ao Código de Posturas terá novo relator
Segue em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana o Projeto de Lei 83/2021, de José Ferreira (PP), que propõe ampliação do prazo de recurso contra possíveis infrações ao Código de Posturas. Atualmente, o infrator tem 15 dias para recorrer. O texto sugere ampliar o limite para 60 dias. Em análise na Comissão, o substitutivo-emenda nº 1, de Bruno Miranda (PDT), propõe um prazo...
10/08/2021
MEIO AMBIENTE
Audiência vai discutir risco de falta d'água em BH diante da baixa vazão no Velhas
O alerta dado pelas baixas vazões de água registradas nas últimas semanas no manancial do Rio das Velhas chamou a atenção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para tratar do tema, a Comissão aprovou a realização de audiência pública, solicitada por Bella Gonçalves (Psol) e Irlan Melo (PSD), que acontecerá no dia 14 de setembro, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. A redução...
09/08/2021
Plenário
Aprovada, em 1º turno, certificação de empresas que contratem aprendizes
Foi aprovado nesta segunda-feira, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos. De autoria de Marcos Crispim (PSC), o PL 109/2021 recebeu voto sim de todos os 39 vereadores presentes e agora segue para tramitação em 2º turno, quando serão analisadas três emendas propostas pela...
06/08/2021
ORDEM DO DIA
Certificação de empresas que contratem aprendizes pode ser votada na segunda
O Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos, de autoria de Marcos Crispim (PSC), pode ser votado em 1º na reunião do Plenário de segunda-feira (9/8), às 14h30. Para ser aprovado, o projeto requer a votação nominal da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). Também em pauta, em 1º turno, a instituição do "Janeiro...
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