Legislação municipal

24/04/2020

NOVAS LEIS

Normas favorecem acessibilidade em estações e responsabilização de empresas

O conforto e a saúde de pessoas idosas, obesas, com deficiência, gestantes e mães com crianças de colo foram beneficiados por uma nova lei de iniciativa parlamentar, que determina a reserva de assentos prioritários nas estações de transporte público. Outra lei de iniciativa parlamentar obriga a identificação de cabos e fiações instalados nos postes públicos pelas empresas responsáveis, possibilitando a...

08/02/2019

RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS

Conclusão do estudo para redução das leis na capital será encaminhada à PBH

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, criada com o intuito de rever e atualizar a legislação municipal, aprovou na tarde desta sexta-feira (8/2) o Requerimento 21/2019, que propõe o encaminhamento de todos os documentos produzidos pelo colegiado à Subsecretaria de Modernização da Gestão do Município. De acordo com Mateus Simões (Novo),...

17/10/2018

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Comissão especial propõe revogação de mais de 1.500 leis em desuso na capital

Revogação de leis municipais em desuso e compilação de normativas que possuem o mesmo caráter foram temas da audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/10) pela Comissão Especial - Racionalização do Estoque de Normas do Município, constituída para estudar medidas para reduzir o número de normas em vigor em Belo Horizonte. De acordo com o presidente da Comissão, Irlan Melo (PR), entre...

31/08/2018

ARTISTAS DE RUA

Nova lei garante a livre expressão artística em ruas e praças de Belo Horizonte

Presentes nas principais cidades do mundo e em capitais brasileiras, as apresentações artísticas em ruas, parques e praças qualificam o espaço urbano e acrescentam mais diversão e arte ao cotidiano da população. Em Belo Horizonte, uma nova lei aprovada na Câmara Municipal e publicada na última quarta (29/8) garante a livre expressão dos artistas de rua, valorizando a categoria e resgatando a vocação de...

15/05/2017

RACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS

Relator apresenta plano de trabalho para analisar quase dez mil leis

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou nesta segunda-feira (15/5) o plano de trabalho e a metodologia a ser adotada na análise e na classificação de todas as normas que integram a legislação de Belo Horizonte. O relator do grupo, vereador Mateus Simões (Novo), sugeriu que não seja fixada a periodicidade das reuniões; em vez disso, ao concluir a...