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09/11/2017
SISTEMA VIÁRIO
Circulação e sinalização de caçambas podem ter novas regras em BH
As caçambas estacionárias, como aquelas utilizadas para a retirada de entulho e refugos de construção, já fazem parte da paisagem urbana. Muitas vezes, no entanto, os serviços são prestados por empresas que atuam de modo irregular, situação que prejudica a fiscalização e pode favorecer acidentes. Dois projetos de lei que regulam a circulação e disposição desses equipamentos nas vias pública receberam...
23/10/2017
LIMITE DE CARGA
PL restringe capacidade de caçambas transportadas por caminhões no Hipercentro
Regulamentação em vigor no município proíbe a circulação de veículos com carga acima de 5t no Hipercentro. Com o objetivo de conferir maior segurança ao trânsito, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH reduz para 3m³ a capacidade máxima das caçambas de caminhões que trafegarem na região. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta...
19/10/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Circulação de caminhões no Hipercentro pode ter regras mais restritivas
Na próxima segunda-feira (23/10), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública para debater as regras de circulação de caminhões no Hipercentro de BH. Requerida pelo vereador Fernando Luiz (PSB), a reunião vai tratar do Projeto de Lei 306/17, que disciplina o tráfego desse tipo de veículo na região. A reunião ficou agenda para as 11h, no Plenário Helvécio...
04/10/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de reajuste para funcionalismo municipal avança nas Comissões
Em reunião ocorrida nesta terça-feira (3/10), a Comissão de Administração emitiu parecer favorável, em 1º turno, ao projeto de lei que concede um reajuste geral de 2,53% a servidores da administração municipal. Na mesma data, o colegiado apreciou ainda proposta que incentiva a revitalização de prédios públicos e privados do hipercentro da capital. De autoria do Executivo, o PL 378/17 concede...
18/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos Humanos vai fazer balanço do Plano de Ação para o Hipercentro
Em audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos vai discutir nesta quarta-feira (20/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, o processo de implantação do Plano de Ação do Hipercentro, proposto pela prefeitura no intuito de qualificar as condições de vida e ocupação da região. Requerida pelo vereador Gabriel (PHS), a reunião vai colocar em destaque as políticas de inclusão social de camelôs e toreros,...
14/09/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
PL prevê gratuidade obrigatória em ônibus para policais, bombeiros e guardas civis
Projeto de lei que concede a policiais, guardas municipais e bombeiros do direito de usar gratuitamente os ônibus coletivos recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (14/9). Segundo o autor da proposta, o objetivo é apenas regulamentar uma prática que já é usual em BH. Na mesma reunião, o colegiado emitiu parecer favorável à proposta que cria mais...
05/09/2017
POLÍTICA URBANA
Prédios do Hipercentro que revitalizarem áreas externas podem ter desconto no IPTU
O PL 326/17, que objetiva garantir descontos de até R$ 100 mil no valor do IPTU a ser pago por prédios públicos ou privados localizados no Hipercentro que revitalizarem suas áreas externas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (5/9). O colegiado também aprovou a realização de uma visita técnica. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto...
22/08/2017
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão avaliar condições de acessibilidade em vias do Hipercentro
Em visita técnica, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai verificar as condições de acessibilidade do Hipercentro da capital a pessoas com deficiência. A proposta é avaliar, dentre outros aspectos, a disponibilidade e as condições de uso dos equipamentos destinados a viabilizar o livre trânsito de pessoas com mobilidade reduzida. Requerida pelo vereador Jair Di Gregório, a...
POLÍTICA URBANA
PL cria novas normas para estacionamento em atividade na capital
Projetos parlamentares de alteração no Código de Posturas da Capital estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada nesta terça-feira (22/8). Em pauta, a proposta de novas regras para as cobranças em estacionamentos, a circulação de caminhões no Hipercentro e o comercio em food bikes. De autoria do vereador Oslvaldo Lopes, o PL 319/17, que regula o funcionamento...
02/08/2017
CAMELÔS NO HIPERCENTRO
PBH defende shoppings populares, mas categoria reclama de queda nas vendas
“O box é pequeno, 50 cm x 1 m, e não estamos vendendo nada nos shoppings populares”, protestaram os camelôs, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (2/8). Ao explicar o Plano de Ação do Hipercentro, a Prefeitura de BH informou que 584 ambulantes optaram pela mudança, que o valor do aluguel é reduzido e que os atuais vendedores terão cursos de...
31/07/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano de Ação do Hipercentro será tema de debate na quarta-feira
Compreender, avaliar e debater as ações previstas e realizadas pela prefeitura no âmbito do Plano de Ação do Hipercentro, esclarecendo as dúvidas dos vereadores e da população, é a finalidade da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na quarta-feira (2/8). Segundo os requerentes, Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo), a solicitação visa a esclarecer as ações...
25/07/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Operação urbana dos camelôs já pode ir à votação do Plenário em 2º turno
O projeto da PBH, que transfere camelôs das ruas do Hipercentro para centros de comércio popular, está concluso em 2º turno e já pode ser incluído na pauta de votações do Plenário a partir da primeira semana de agosto. A Comissão de Administração Pública apreciou nesta terça-feira (25/7), as 22 emendas parlamentares que objetivam alterar o PL dos camelôs. Desse total, dez receberam parecer pela aprovação e...
17/07/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater PL que regulamenta situação dos camelôs no Hipercentro
Os impactos do Projeto de Lei 309/17, do Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro, definindo direitos e garantias fundamentais dos camelôs e a comercialização de bens e serviços, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19/7), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes....
12/07/2017
DIREITOS HUMANOS
Audiência discutirá ações no Hipercentro, especialmente retirada de camelôs
Duas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vão discutir o projeto de lei que prevê vagas para ambulantes em shoppings populares e os planos dos governos municipal e estadual para o Hipercentro da capital. Os vereadores também vão solicitar imagens das câmeras do “Olho Vivo” sobre confronto entre forças de segurança e camelôs no último dia 3, e boletins de ocorrência...
05/07/2017
CAMELÔS NA CÂMARA
Categoria pede a vereadores criação de feiras abertas e permanentes
Uma comissão de cinco camelôs foi recebida, nesta quinta-feira (5/7), pelo presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), e por outros vereadores com o objetivo de se discutir a operação da PBH destinada à retirada dos ambulantes ilegais das ruas da capital. Os camelôs reivindicaram o direito de permanecer trabalhando nas ruas até que tenham outro local para atuar de modo legalizado. Eles propuseram a criação...
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