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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
07/05/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável
A pessoa com deficiência (PcD) pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos e condições especiais para participação no certame. Com o intuito de ampliar significativamente os direitos das pessoas com deficiência visual e auditiva que prestam concursos, as comissões da Câmara de BH vêm analisando proposições que possam assegurar mais...
23/04/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...
22/04/2024
AUDIÊNCA PÚBLICA
Plano Nacional da Educação será debatido por trabalhadores e sindicatos de BH
Trabalhadores da educação e representantes de entidades sindicais devem debater na próxima quarta-feira (24/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Realizada no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a audiência pública foi solicitada por Iza Lourença (Psol), que justificou sua realização em função da...
20/03/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que considera grama sintética como área permeável pode ser votado
O Plano Diretor de BH (Lei 11.181/2019) exige que os terrenos tenham um percentual de taxa de permeabilidade (área que permite a infiltração de água), medida para reduzir desastres e de adaptação às alterações climáticas. A lei exige que a área permeável seja sob terreno natural e vegetado, o que não se aplica à grama sintética, mesmo sendo um produto permeável. Projeto de lei em tramitação na...
DRENAGEM URBANA
Rachaduras em casas impactadas por obras contra enchentes serão vistoriadas
Parlamentares irão vistoriar no dia 4 de abril o surgimento de trincas e rachaduras em moradias no Bairro São Gabriel. A agenda foi aprovada na manhã desta quarta-feira (20/3), durante reunião da Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana. Os danos às moradias estariam sendo causados pelo impacto das obras de implantação de canal de macrodrenagem paralelo ao Ribeirão do Onça e implantação da estrutura...
13/03/2024
DIREITO À EDUCAÇÃO
Plano Nacional da Educação propõe centralização e retira autonomia das cidades
Construído a partir da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024 para apontar as diretrizes para a educação no decênio 2024/2034, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi duramente criticado por entidades ligadas à educação cristã e associações de pais e alunos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Auditoria do sistema de transporte suplementar será apresentada nesta quinta
A fórmula de cálculo da remuneração complementar do sistema de transporte suplementar será debatida em audiência pública pela Comissão de Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (14/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os parlamentares querem entender, à luz da auditoria contratada pelo Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e...
12/03/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Criticado por viés ideológico, Plano Nacional de Educação é tema de reunião
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza nesta quarta-feira (13/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir as diretrizes educacionais para o país na próxima década (2024/2034), expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Profissionais da educação, entidades da sociedade civil e juristas envolvidos na questão foram...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso em obras e projetos indicados pelos vereadores será debatido nesta quarta
Embora tenha dinheiro em caixa, o Município tem encontrado dificuldade em executar obras e projetos indicados pelos vereadores por meio das emendas impositivas. Audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater com representantes da Prefeitura o andamento e a efetividade no cumprimento das...
07/03/2024
BELVEDERE
Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização
Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h...
29/02/2024
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer informações sobre obras de requalificação da Avenida Afonso Pena
O plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, que envolve intervenções nas pistas e canteiros centrais, calçadas e mobiliário urbano da via, vem sendo pautado na Câmara de BH desde que foi anunciado pela Prefeitura, em agosto de 2022. Dando prosseguimento à fiscalização dessa obra, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou esta quinta-feira (29/2) o envio de pedido...
21/02/2024
Plenário
Parlamentares comentam acidente com ônibus e cobram fiscalização mais rigorosa
Pronunciamentos sobre um acidente ocorrido nesta manhã com um ônibus da linha 318, no Bairro Liberdade, Região do Barreiro, marcaram a reunião plenária desta quarta-feira (21/2). De acordo com testemunhas, o veículo pertencente à empresa Transoeste teria perdido os freios em uma ladeira, colidindo com uma casa, deixando 13 pessoas feridas. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem...
DRENAGEM URBANA
Áreas de alagamento no Floresta, São João Batista e Santa Mônica serão vistoriadas
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), BH registrou em janeiro último chuva acima da média mensal. Nos próximos dias, a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana fará vistorias em ruas dos Bairros São João Batista, Santa Mônica e Floresta, quando vereadores irão verificar as condições de drenagem de vias locais. As agendas foram aprovadas durante reunião do colegiado, realizada na...
20/02/2024
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que torna obrigatória oferta de macas para obesos em hospitais
Projeto que torna obrigatória a disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos em hospitais, postos e equipamentos de saúde públicos e privados na capital recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (20/2). Tramitando em 1º turno, o texto ainda vai passar por mais uma...
08/02/2024
MOBILIDADE
PL quer que empresas de ônibus devolvam veículos à PBH ao final do contrato
As empresas de ônibus da capital podem ter que devolver para a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) os 567 veículos adquiridos nos últimos meses para o transporte coletivo na cidade. Na tarde desta quinta-feira (8/2), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se manifestou favoravelmente à proposta, que tramita em 1º turno, sob o argumento de que a compra...
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