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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
24/07/2025
COMÉRCIO
Estímulo à economia popular solidária já pode ir ao Plenário para votação definitiva
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na tarde desta quinta-feira (24/7), parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei 1015/2024, que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Com isso, a proposta, de autoria de Pedro Patrus (PT), está pronta para ser levada ao Plenário para votação definitiva. O quórum para aprovação é da maioria dos membros...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
BH pode ter política pública para atender acumuladores de animais
Belo Horizonte pode ter uma política pública específica para atender as pessoas com transtorno de acúmulo de animais. Na última terça-feira (22/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 336/2025, que institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A proposta objetiva o enfrentamento do transtorno de acumulação de forma...
22/07/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Representantes de concessionárias alegam “férias” e não comparecem a audiência
“Nós recebemos um e-mail, encaminhado pela senhora Anna Carolina Masseo na data de ontem, informando que não poderiam comparecer a esta reunião pois estão de férias.” Assim, a presidente da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, Fernanda Pereira Altoé (Novo), iniciou a audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira (22/7). Anna Carolina é a presidente do Sindicato das Empresas de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto cria política de atenção a pessoas com dependência em jogos de azar
Estima-se que a dependência em jogos de azar, também conhecida como ludopatia, afete entre 1% e 2,3% da população brasileira, percentual que representa mais de quatro milhões de pessoas. O dado é apresentado por Pedro Rousseff (PT) na justificativa ao Projeto de Lei (PL) 332/2025, que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar...
17/07/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...
16/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam seguro para acidentes em obras e dispensa de licitação
A apólice de Responsabilidade Civil Geral para obras, mais conhecida como RC Obras, garante a indenização por danos a terceiros em virtude de acidentes ou falhas na segurança de um projeto. A existência de previsão contratual que obrigue empresas que executam obras para o Município a terem esse tipo de seguro é um dos questionamentos presentes no pedido de informação direcionado à Prefeitura...
15/07/2025
COOPERATIVISMO
Atuação legislativa pode estimular modelo de negócio de trabalho coletivo
Os desafios e a importância de um modelo de negócio baseado no trabalho coletivo foram debatidos no seminário “O cooperativismo em Belo Horizonte”, realizado na tarde desta terça-feira (15/7) na Câmara Municipal de BH. Autor do requerimento para a realização do evento, o vereador Maninho Félix (PSD) afirmou que a reabertura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que ele...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...
11/07/2025
Plenário
Desafetação de áreas para construção de hospital é aprovada em 1º turno
Em reunião marcada por tentativas de obstrução da votação por vereadores da esquerda, o Projeto de Lei 302/2025 foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (11/7). Assinada pelo Executivo, a proposição destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público no Bairro Gameleira, para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de...
08/07/2025
CÂMARA EM FOCO
Segundo episódio de videocast da CMBH traz entrevista com Fernanda Pereira Altoé
Daqui a alguns anos, quando Fernanda Pereira Altoé (Novo) olhar para sua trajetória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, ela quer ver uma pessoa que mudou a política, mas sem deixar que a política a mudasse. “Eu espero ser reconhecida como uma parlamentar séria, que não se envolveu em escândalos e que conseguiu, sim, conciliar interesses, mas sem deixar de fazer o que é certo por medo”, disse ela, em...
03/07/2025
SEMINÁRIO
CMBH irá promover palestras e debates sobre cooperativismo
A Organização das Nações Unidas declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é destacar o “papel vital” que essas organizações ocupam no desenvolvimento sustentável e sua “capacidade única” de promover crescimento inclusivo e resiliência comunitária. Em celebração à data e como forma de promover o debate e a valorização do cooperativismo em BH, um seminário vai reunir representantes de...
02/07/2025
Plenário
Corrida de rolimã como esporte oficial é aprovada em 2º turno
Belo Horizonte pode ganhar um novo esporte. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei 76/2025, que reconhece a corrida de carrinho de rolimã como prática esportiva na capital mineira. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida estabelece que os eventos licenciados que promovam a atividade tenham todo o aparato de segurança e socorro,...
01/07/2025
ORDEM DO DIA
Política de doação de bens ao poder público deve ser votada em definitivo
O projeto de lei que busca normatizar a política de doações de bens móveis e serviços e o recebimento de bens móveis em comodato pelo Poder Executivo chega à pauta do Plenário nesta quarta-feira (2/7) para votação em 2º turno. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), o PL 668/2023 recebeu 39 votos favoráveis — e nenhum contrário — na apreciação em 1º turno, em março de 2024, e depende do...
24/06/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Suplementares reclamam de diminuição de valores recebidos por km rodado
Nesta terça-feira (24/6), dia em que a paralisação de motoristas prejudicou a circulação de ônibus em BH, representantes de usuários e de trabalhadores do transporte coletivo da capital mineira não compareceram à audiência pública marcada pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus. Apenas o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindipautras) atendeu...
23/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão especial vai ouvir trabalhadores e usuários de ônibus na terça-feira (24)
A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus quer ouvir, nesta terça-feira (24/6), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, representantes dos trabalhadores e dos usuários do sistema de transporte público municipal. O encontro, requerido por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Rousseff (PT), Helton Junior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade), tem o objetivo de reunir informações para a...
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