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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
06/03/2023
Plenário
Aprovado em definitivo PL sobre socorro obrigatório a animais atropelados
Atropelar um animal na cidade de Belo Horizonte e não prestar socorro pode passar a ser infração administrativa. É o que prevê projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta segunda (6/3), que depende agora de sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Pela proposta, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que, na ocasião do acidente,...
02/03/2023
Plenário
Braile em ponto de ônibus e transparência do dinheiro de multas passam em 1º turno
Reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. Este é o objetivo do projeto de lei que prevê a instalação de placas em braile nos cruzamentos mais movimentados e nos pontos de ônibus de BH. A medida foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (2/3), pelo Plenário da Câmara Municipal, que também votou favoravelmente à proposta que obriga a Prefeitura a...
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI quer saber se Kalil foi titular de contas bancárias da PBH e sua movimentação
Em reunião nesta quinta-feira (2/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH aprovou pedido de informação sobre a possível existência de contas bancárias em que Alexandre Kalil tenha figurado como representante da Prefeitura. A solicitação será encaminhada ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, e ao secretário ao...
01/03/2023
FINANÇAS PÚBLICAS
PL que aumenta limite de abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário
Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta quarta-feira (1º/3) foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 479/2023, do Executivo. A proposta altera a Lei 11.442, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Orçamento Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Com as mudanças, a Prefeitura pode abrir crédito suplementares...
28/02/2023
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Coleta de esgoto de 30 mil residências é aposta da PBH para recuperação da água
Até o ano de 2027 a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá efetivar a coleta do esgoto domiciliar de cerca de 30 mil residências que ainda despejam seus rejeitos em rios que desembocam na Pampulha e isto deve contribuir com a melhoria da qualidade da água da lagoa. Esta é a aposta do Município para, se não zerar, ao menos diminuir consideravelmente o nível de poluição da água. A...
23/02/2023
ABUSO DE PODER
PBH pagou por desapropriação em região onde estava imóvel de Kalil
A Prefeitura de Belo Horizonte, que pagou mais de R$ 2 milhões por desapropriação de imóveis para a construção do Move na Avenida Pedro I, pode ter adquirido propriedade da família do ex-prefeito Alexandre Kalil. A possibilidade foi apresentada pela vereadora e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira Altoé (Novo), durante depoimento prestado por servidora...
17/02/2023
ABUSO DE PODER
CPI ouvirá testemunhas sobre tratamento dispensado a Kalil na cobrança de IPTU
A Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH vai realizar, na próxima quinta-feira (23/2), a partir de 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, três oitivas com servidores que, de alguma forma, trataram do processo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil. Foram intimados a depor na condição de testemunhas a servidora Ana Paula Chaves Lemos...
16/02/2023
ABUSO DE PODER
Empresa contratada pela PBH pagou contas particulares do ex-prefeito Kalil
O ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil, teve hospedagens no Copacabana Palace Hotel, em 2019, pagas pela Unitour Universal Turismo Ltda e pela sua proprietária, Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro. A informação foi confirmada pela própria dona da empresa, que prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, em reunião realizada nesta quinta-feira (16/2). Segundo Eloá, Kalil é...
ABUSO DE PODER
Presidente do Conselho de Ética Pública de BH será ouvido no dia 2 de março
Será ouvido, pela Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, no dia 2 de março, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, o presidente do Conselho de Ética Pública do Município de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen. O objetivo é ouvir o presidente acerca dos inúmeros indícios de utilização da máquina pública para favorecimento pessoal e de terceiros durante a gestão do ex-prefeito Alexandre...
SAÚDE E SANEAMENTO
Debate público sobre segurança em unidades de saúde reunirá gestores e servidores
Tema de notícias e de protestos de funcionários e usuários, a falta de segurança nas unidades de saúde volta à pauta na Câmara de BH. Audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, aprovada nesta quinta (16/2), vai abordar a necessidade de adoção de medidas efetivas para evitar agressões, invasões, furtos e até mesmo assaltos que põem em risco bens materiais e a integridade física das pessoas. O...
15/02/2023
DRENAGEM URBANA
Comissão requer informações sobre pontos de alagamento e enchente em BH
Com o objetivo de fiscalizar as intervenções executadas pela Prefeitura em áreas de alagamentos e enchentes, principalmente neste período chuvoso, a Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/2), quinze requerimentos por meio dos quais pede informações ao Executivo, relacionadas a várias bacias hidrográficas e avenidas que foram bloqueadas durante as...
14/02/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
“Novo Adote o Verde” tem emendas analisadas e segue para próximas comissões
Aprovado em 1º turno em dezembro do ano passado, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para análise das emendas o Projeto de Lei 206/2021, assinado pela bancada do Partido Novo, que propõe a adoção de logradouros públicos e áreas verdes por empresa, entidade ou pessoa física para fins de manutenção, conservação, reforma, urbanização, melhorias de equipamentos, implantação e revitalização...
CPI DA LAGOA DA PAMPULHA
Custo eterno: MP de Contas aponta desperdício de dinheiro em contratos
Sedimentos que causam assoreamento, esgoto que polui as águas, muito lixo e vegetação invasora capaz de descaracterizar a Lagoa da Pampulha. Contratos ineficientes e gasto de recursos públicos em ações sem efeito. Esses são alguns elementos causadores da intensa degradação de toda a região da orla da Lagoa da Pampulha apontados pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais aos vereadores,...
13/02/2023
CARNAVAL 2023
Licitação deserta e destinação de permutas são questionadas à PBH
Que o Carnaval de BH é uma festa que parece ter vindo para ficar, ninguém duvida. A folia, que tem levado crianças, jovens, adultos e idosos às ruas da cidade, espera atingir um público de 5 milhões de pessoas entre os dias 4 e 26 de fevereiro. Mas uma questão tem chamado a atenção dos vereadores: embora os números do Carnaval sejam estrondosos, diferentemente dos anos anteriores, neste ano a...
09/02/2023
TRANSPORTE
PBH terá que esclarecer sobre aplicativos de transporte de passageiro por moto
O serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto já se encontra disponível em Belo Horizonte. Para obter informações a respeito do posicionamento da Prefeitura de BH no que concerne ao serviço, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (9/2), um pedido de informação destinado ao Poder Executivo. Por meio dele, a Prefeitura...
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