Fernanda Pereira Altoé | Page 3 | Portal CMBH

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06/11/2023

MEIO AMBIENTE

Detector de monóxido de carbono em imóveis para temporada tem aval da comissão

Belo Horizonte pode avançar na prevenção às mortes por intoxicação acidental causada pela inalação de gases. Na manhã desta segunda-feira (6/11), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 1º turno, o Projeto de Lei 664/2023, que determina a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que ofertem serviços...

03/11/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Testemunhas de Gabriel em processo de cassação depõem entre 6 e 8 de novembro

A Comissão Processante que apura denúncia da deputada federal e ex-vereadora Nely Aquino contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, recebe nesta semana as sete testemunhas arroladas pelo denunciado. Na segunda-feira (6/11), às 9h, às 10h e às 11h, respectivamente, serão ouvidos o assessor do gabinete da presidência, Guilherme de...

01/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de apoio a vítima de violência doméstica está pronto para primeira votação

Auxiliar vítimas de violência doméstica a enfrentar a situação pela qual passaram e criar mecanismos para garantir sua independência em relação ao agressor. Este é o objetivo do Projeto de Lei 689/2023, assinado por oito vereadoras, que teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública e está apto a ir à Plenário para votação em 1º turno. Na reunião ordinária desta quarta-feira (1...

30/10/2023

Plenário

Crédito adicional para pagamento do piso da enfermagem tem aprovação definitiva

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (30/10), o Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 749/2023, que que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 50 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, proposto pela Mesa Diretora, que...

27/10/2023

Ônibus suplementar transitando em avenida, durante o dia.

ORDEM DO DIA

Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta

Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...

26/10/2023

O presidente da Câmara, Gabriel, a vereadora Fernanda Pereira Altoé, assessores e servidores sentados em círculo, em reunião na sala da presidência

GOVERNANÇA

Comitê de Compliance apresenta balanço das atividades e ações previstas para 2024

O presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), se reuniu nesta quinta-feira (26/10) com membros do Comitê de Compliance, criado em janeiro desse ano, a procuradora-geral em exercício, Sirlene Arêdes, e representantes do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte (Sindslembh) para fazer um balanço das atividades. A presidente e a coordenadora do Comitê, a vereadora...

25/10/2023

Foto: Google Strtet View

EDUCAÇÃO

Comissão vai apurar reclamações de atraso de salários em creche conveniada

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (25/10) um pedido de informações sobre o funcionamento da parceria com as creches conveniadas e o pagamento de funcionários da Creche Balão Amarelo. Outros requerimentos aprovados na reunião solicitam informações sobre o programa Vila + Conectada, que leva...

23/10/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer relação de empresas de ônibus com mais atrasos e cortes de viagens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, em reunião nesta segunda-feira (23/10), aprovou pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo. Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o...

20/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final do piso da enfermagem é aprovada e projeto segue para o prefeito

Com a realização de reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem, encerrou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta sexta-feira (20/10). Graças ao compromisso dos vereadores, a proposta foi analisada e...

06/10/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI solicita dados sobre compra adiantada de vales e gratuidade do suplementar

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade decidiram na manhã desta quinta-feira (5/10) pedir mais informações acerca da compra adiantada de vales-transporte do transporte suplementar pelo Município. A aquisição de créditos pela Prefeitura em 2020, no início da pandemia, gerou um repasse de cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus. Pelo acordo...

05/10/2023

CPI Ônibus sem qualidade

Suplementares afirmam que falta de regras no subsídio prejudica o serviço

“Eles (Prefeitura) querem sufocar vocês. Tirar o ar, até vocês acabarem”. Assim o vereador Irlan Melo (Patri) definiu a situação dos permissionários do transporte coletivo suplementar após ouvir as oitivas dos presidentes do sindicato e do consórcio da categoria. Jeferson Luiz Gazolla Palhares, presidente do Consórcio Transuple e Júlio César Guimarães, presidente do Sindpautras, foram ouvidos na manhã desta...

03/10/2023

Parlamentares em reunião Plenária

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que obriga hospitais a notificar casos de aborto legal

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (3/10), em 1º turno, com 35 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei 492/2023, que determina que hospitais da rede pública e privada devem apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informando o número de ocorrências de procedimentos de aborto permitidos por lei. A votação da proposição foi...

02/10/2023

LEI EM VIGOR

Agentes privados já podem adotar escolas municipais de ensino fundamental e infantil

Cento e setenta e oito Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 145 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que integram a Rede Municipal de Ensino (RME) já podem estabelecer parcerias e serem adotadas por agentes privados em BH. No último dia 30 de setembro, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a Lei 11.596/2023, que institui o Programa Adote uma Escola. Sancionada pelo...

28/09/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Dono da Coletivos Boa Vista e presidente da Transfácil são ouvidos na CPI

Dando continuidade aos trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade ouviu na manhã desta quarta-feira (28/9) dois gestores ligados ao sistema de tranporte coletivo na cidade. José Brás Gomes Pereira Júnior, proprietário da Empresa Coletivos Boa Vista, foi o primeiro a falar e contou aos parlamentares sobre a susbtituição da Viação Torres no Consórcio BHLeste,...

26/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL sobre responsabilidade de estacionamentos por danos a veículos é constitucional

“Não nos responsabilizamos por furtos, roubos, danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”. A frase comumente encontrada em placas afixadas em estacionamentos privados pode estar com os dias contados na capital mineira. Um projeto que proíbe placas, bilhetes ou cupons com tais dizeres, dada a falta de amparo legal da mensagem, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e...

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