Duda Salabert | Page 7 | Portal CMBH

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22/03/2022

Defesa dos animais

Proibição de fogos com estampidos segue em análise nas comissões

Emendas que aprimoram o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte foram analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (22/3). Uma das propostas, que limita a norma a artefatos que produzam ruídos...

16/03/2022

ESTOQUE DE NORMAS

Unificação de legislação sobre serviços funerários é sancionada

Consolidar a legislação sobre concessão de carneiros e outras matérias relacionadas a serviços funerários em Belo Horizonte. Este é o objetivo da Lei 11.349/2022, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (16/3). Assinado pela Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, o texto reúne leis...

08/03/2022

POLÍTICA URBANA

Comissão recebe informações sobre contrapartidas da Arena MRV

Com três meses de atraso, a Comissão de Meio Ambente, Defesa dos Animais e Política Urbana recebeu, nesta terça-feira (8/3), resposta da Prefeitura sobre questionamento acerca das contrapartidas exigidas para o licenciamento da Arena MRV, futuro estádio do Atlético Mineiro que está sendo construído no Bairro Califórnia, Região Noroeste de BH. As medidas incluem construção de...

04/03/2022

No Dia Internacional da Mulher (8/3), será inaugurada Sala de Apoio à Amamentação, na CMBH, para retirada e armazenagem de leite materno no horário de expediente

MÊS DA MULHER

Câmara vai inaugurar sala de apoio à amamentação no dia 8 de março

Uma sala de apoio à amamentação, com todos os equipamentos necessários à coleta e armazenamento de leite materno, será entregue às mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte na próxima semana. A inauguração do espaço, previsto em recente lei de iniciativa parlamentar, está marcada para o dia 8 de março, às 14h, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O local servirá ...

03/03/2022

Um cão e um gato deitados em uma manta azul.

BEM-ESTAR ANIMAL

Lei aumenta multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março, a Lei 11.344 aumenta as multas aplicadas aos tutores de animais que descumprirem a legislação municipal que trata do controle da população de cães e gatos (Lei 8.565, de 2003). Originária do Projeto de Lei 152/2021, assinado por seis vereadores, a norma atualiza valores que não sofriam reajustes há quase 20 anos. O objetivo...

22/02/2022

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Aberto em 2020, Sofia Feldman do Carlos Prates pode fechar por falta de verbas

Sete mil atendimentos de pré-natal, nove mil exames de ultrassom, 1.6 mil cirurgias de vasectomia, além de 6.838 atendimentos de pré-natal. Os números expressivos são da unidade Carlos Prates do Hospital Sofia Feldman, registrados durante o ano de 2021. Aberto em julho de 2020, o centro de atendimento, entretanto, corre o risco, de ainda neste ano ter suas portas fechadas por falta de recursos. A unidade,...

16/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proibição de tatuagem e piercing em animais já pode ir a Plenário

Projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno. Nesta quarta-feira (16/2), a Comissão de Administração Pública analisou duas emendas e quatro subemendas ao texto original; a maioria delas endurece as punições em caso de descumprimento da norma. O colegiado ainda aprovou...

15/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prevenção à leishmaniose avança; proibição de cão de guarda é barrada

A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que atinge humanos e animais, sendo o cão a principal fonte de infecção para o vetor no ambiente urbano. Apenas em 2021, 2.437 cães sofreram eutanásia por conta da doença em Belo Horizonte. A possibilidade de criação de uma política para combate à leishmaniose no Município foi avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (15/2), que considerou...

No computador, imagem de cão da raça pastor alemão corre atrás de frisbee em gramado, durannte o dia

MEIO AMBIENTE

BH pode ter espaços de lazer em parques e praças para animais domésticos

A criação de espaços de lazer e convivência para animais nos parques e praças da capital mineira, observando as restrições para preservação da fauna, flora e o plano de manejo de cada espaço, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (15/2). De autoria de um grupo de 21 vereadores, a proposta prevê...

11/02/2022

Cinco vereadores, de pé, conversam com o representante do Estádio Independência

MULHERES

Comissão conheceu ações do Independência contra importunação sexual

Em visita técnica ao Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência) nesta sexta-feira (11/2), a Comissão de Mulheres verificou ações do campo contra importunações sexuais em dias de jogos. Adesivos de conscientização sobre violência contra a mulher estão afixados em banheiros, elevadores, camarotes e áreas comuns; câmeras de monitoramento e agentes de segurança e vigilância cobrem...

09/02/2022

VISITA TÉCNICA

Aeroporto Carlos Prates deve funcionar somente até próximo dia 1º de maio

O terreno de 500 mil m² que hoje abriga o Aeroporto Carlos Prates ainda tem destino incerto. Localizada na Região Noroeste de BH, a área que pertence à União e hoje abriga cinco escolas de aviação, com intenso trabalho de pouso, decolagem e manutenção de aeronaves, deve ter suas atividades suspensas até o próximo dia 1º de maio. A informação foi confirmada pelo superintendente do...

07/02/2022

DIREITOS HUMANOS

Política de estímulo ao brincar na infância recebe parecer favorável

O brincar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade. É nesta perspectiva que o Projeto de Lei 227/2021 propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, com o intuito de incentivar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das...

04/02/2022

Plenário

Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é aprovada em definitivo

Uma importante etapa para a conquista da garantia legal de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino foi encerrada nesta sexta-feira (4/2) com a aprovação pelo Plenário, em 2º turno, do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 22/2021. A proposição, que garante o ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita...

MULHERES

Rejeitada alteração de lei que pune discriminação por orientação sexual

Por 3 votos a 2, foi aprovado nesta sexta-feira (4/2) pela Comissão de Mulheres, em 1º turno, parecer pela rejeição ao projeto de lei que institui penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais. A matéria dividiu a opinião das parlamentares e duas delas se queixaram de não terem tido acesso, com...

03/02/2022

Plenário

Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia

Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga...

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