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Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir
Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir
16/10/2017
Lei Kandir
Legislativo, Prefeitura e Estado se unem para cobrar da União perdas fiscais
O resultado de mais de quatro meses de trabalhos da Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir foi apresentado, nesta segunda-feira (16/10), para sociedade e poder público, durante reunião com a presença do governador Fernando Pimentel, o prefeito Alexandre Kalil e o presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB). Em seu texto final, o documento reúne dados sobre a extensão das perdas...
06/10/2017
Lei Kandir
Comissão aprova relatório final sobre os impactos de isenção fiscal
Em reunião extraordinária da Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir, os vereadores aprovaram relatório final dos trabalhos, elaborado por Gilson Reis (PCdoB). A apresentação do documento para a sociedade e representantes do poder público foi agendada para o próximo dia 16 de outubro, às 11h, no Auditório JK da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A reunião contará com a presença do...
13/09/2017
Lei Kandir
Município e sindicatos lamentam perda de receitas em decorrência da legislação
Em sua última audiência pública antes da elaboração e entrega do relatório final, a Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir recebeu nesta quarta-feira (13/9) representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para obter informações e conhecer o posicionamento desses atores a respeito...
11/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão Especial da Lei Kandir vai ouvir PBH, sindicatos e sociedade
Dando prosseguimento às apurações e debates sobre os impactos da Lei Kandir no estado e particularmente no município de Belo Horizonte, a Comissão Especial de Estudos criada na Câmara de BH para tratar do tema realizará mais uma audiência pública nesta quarta-feira (13/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Desta vez, a finalidade do encontro é reunir vereadores e representantes da PBH para ouvir...
30/08/2017
Lei Kandir
Fiemg realizará levantamento sobre impactos de isenções fiscais na indústria
Em nova audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/8), a Comissão Especial de Estudo formada para discutir os impactos da Lei Kandir no município recebeu representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que defenderam o ressarcimento integral das perdas geradas pela isenção de ICMS sobre as exportações. Sobre a...
29/08/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Renegociação da dívida e compensação de perdas com isenção fiscal em pauta
Segundo dados apresentados pela Advocacia Geral do Estado, desde 1996, Minas Gerais perdeu R$ 135 bi em arrecadação com a implementação da Lei Kandir, que concede isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só em Belo Horizonte, quase R$ 4 bi teriam deixado de entrar nos cofres municipais em decorrência dos incentivos fiscais. Para tratar do assunto e discutir formas de fazer...
16/08/2017
Lei Kandir
Isenções de impostos teriam atrasado desenvolvimento de Minas e da capital
Nesta quarta (16/8), a Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir recebeu especialistas em política e direito tributários. Eles participaram de audiência pública que debateu o histórico da lei e seus reflexos no desenvolvimento do estado e da capital. O objetivo da reunião, de acordo com o presidente do colegiado, vereador Mateus Simões (Novo), foi colher informações para subsidiar o relatório que...
02/08/2017
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Impactos da Lei Kandir sobre estado e município serão discutidos com especialistas
Em reunião extraordinária nesta quinta (3/8), a Comissão Especial de Estudos sobre os desdobramentos da Lei Complementar nº 87, que promoveu a desoneração do ICMS para produtos de exportação, adiou para o próximo dia 16/8 a audiência pública prevista para esta sexta-feira (4/8). A abordagem dos aspectos jurídicos da questão, com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do advogado-...
14/07/2017
COMISSÃO ESPECIAL
Grupo vai trabalhar para que BH receba compensação em função da Lei Kandir
O plano de trabalho da Comissão Especial - Impactos da Lei Kandir foi aprovado nesta sexta-feira (14/7). A previsão é que o relatório final seja apresentado no dia 13 de setembro, após a realização de audiências públicas e do recebimento de informações a serem requeridas junto a órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades da sociedade civil. O vereador Mateus Simões (Novo) foi eleito o novo...
07/07/2017
COMISSÃO ESPECIAL
Em análise, compensação de perdas de arrecadação resultantes da Lei Kandir
A Comissão Especial de Estudo - Impactos da Lei Kandir, instituída na Câmara de BH para tratar do tema, terá o vereador Arnaldo Godoy (PT) na presidência e Gilson Reis (PCdoB) como relator. A eleição foi realizada nesta sexta-feira (7/7), data da primeira reunião do colegiado. O objetivo do grupo de trabalho é avaliar a extensão das perdas de arrecadação causadas pela lei, que cria isenções de ICMS...
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