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Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
30/09/2025
DIGNIDADE HUMANA
Especialistas que atuam com dependentes químicos apoiam internação involuntária
O Projeto de Lei 174/2025 institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no município de Belo Horizonte. Após receber um parecer favorável e outro pela rejeição em comissões de mérito, o autor da proposição, Braulio Lara (Novo), solicitou a realização de audiência pública para auxiliar a produção do parecer da Comissão de...
26/09/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam PBH sobre recursos para revitalização da Lagoinha
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta sexta-feira (26/9) pedido de informação apresentado pelo vereador Maninho Félix (PSD), que solicita esclarecimentos sobre a atual fase de tramitação da emenda impositiva 510, no valor de R$ 400 mil, indicada na Lei Orçamentária Anual de 2025. A emenda se destina à viabilização do desenvolvimento de plano local de revitalização da região da...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que autoriza energia solar nas escolas municipais já pode ser votado em 1º turno
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (26/9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 234/2025, de autoria de Loíde Gonçalves (MDB), que autoriza o Executivo a implantar sistemas de geração de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino. Com a aprovação, o projeto conclui sua tramitação em 1º turno e está pronto para ser apreciado pelo Plenário, sendo...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que propõe internação involuntária de usuários de drogas em debate na terça (30)
A permissão para internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 174/2025, será debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na próxima terça-feira (30/9). Como a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde e Saneamento e parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Plenário pode votar Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural
Já pode ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 366/2025, que propõe o reconhecimento do Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática de Belo Horizonte. Último colegiado a se manifestar sobre a matéria, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acatou o parecer favorável apresentado durante reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (26/9). De autoria de Professor...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Publicação mensal de terceirizados na PBH e CMBH pode ir ao Plenário, em 1º turno
Assim como já faz com os servidores efetivos e comissionados, a Prefeitura de Belo Horizonte pode vir a ter que publicar, mensalmente, a lista dos empregados terceirizados contratados por prestadoras de serviços no município. O Projeto de Lei (PL) 305/2025 esteve na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (26/9) e o parecer favorável encerrou a apreciação inicial,...
24/09/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em oito meses, Câmara Municipal executou 38% do orçamento para o ano de 2025
A Câmara Municipal de BH apresentou, na manhã desta quarta-feira (24/9), relatório financeiro para prestar contas à sociedade sobre a execução orçamentária do Poder Legislativo Municipal entre os meses de maio a agosto deste ano, e o total de despesas realizadas até então. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a pedido de Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente do colegiado...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH apresenta balanço do 2º quadrimestre e cortes na saúde chamam a atenção
A Secretaria Municipal de Saúde pode encerrar o ano de 2025 com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 400 milhões. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passelli, durante a prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte relativa ao 2º quadrimestre (maio a agosto) de 2025. O gestor, junto de outros diversos chefes de pastas da...
22/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PBH e Câmara Municipal realizam prestação de contas na quarta-feira (24)
A Câmara Municipal e a Prefeitura de BH vão apresentar, na próxima quarta-feira (24/9), às 10h, relatórios financeiros para prestar contas à sociedade sobre a execução orçamentária dos poderes Legislativo e Executivo entre os meses de maio a agosto deste ano. A audiência pública será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a pedido de Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente...
19/09/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Meia-entrada para professor de educação física pode ser votada em 1º turno
Professores de educação física podem ter direito à meia-entrada em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e sediem eventos esportivos. É isso que propõe o Projeto de Lei (PL) 388/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (19/9). Na justificativa da proposição,...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL da linguagem simples está pronto para avaliação definitiva em Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (19/9) parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei (PL) 871/2024, que propõe a utilização de linguagem simples nas comunicações do poder público municipal. Com isso, a proposição está pronta para ter sua avaliação final em Plenário, estando sujeita ao voto favorável da maioria dos parlamentares (21) para sua...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proteção de mudas de árvores durante serviços de capina pode ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (19/9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 210/2025, que obriga entidades contratadas pelo Executivo municipal a adotarem medidas de proteção às mudas de árvores existentes em áreas públicas durante a execução de serviços de roçada, capina e limpeza urbana. Segundo Wagner Ferreira (PV), que assina a proposta...
18/09/2025
DIREITOS HUMANOS
Carteira de identificação para pessoas com fibromialgia pode ser votada em definitivo
As Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (18/9), parecer favorável ao Projeto de Lei 422/2025. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece seu...
15/09/2025
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Seminário discutiu inovações em participação popular
Na tarde desta segunda-feira (15/9), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promoveu a segunda mesa de discussão do seminário “Orçamento Participativo: debater o passado, criar o futuro”. Com o tema “Novas experiências e inovações em participação popular”, o debate buscou refletir sobre a renovação do Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte a partir de experiências inovadoras realizadas em outras...
CONTROLE SOCIAL
Lideranças pedem mais envolvimento das comunidades no Orçamento Participativo
Cerca de 280 obras conquistadas pela população no Orçamento Participativo (OP) da cidade ainda não foram executadas e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que o orçamento impositivo, que torna obrigatória a destinação de 1% do orçamento para as obras do OP, contribua para zerar esse passivo. A retomada do programa esteve entre os debates da primeira mesa - "O OP de hoje e amanhã" - do...
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