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Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
23/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL proíbe condenados por crime hediondo de receber honrarias em BH
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública deu parecer favorável, em reunião nesta quarta-feira (23/7), ao projeto de lei que proíbe a outorga de títulos, honrarias, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial, no âmbito do município, a pessoas condenadas por crimes hediondos. Segundo Irlan Melo (Republicanos), autor do Projeto de Lei (PL) 242...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer detalhes da operação de crédito de R$ 119 mi da PBH com o BNDES
Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (23/7) da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre quais projetos estão previstos na adesão do município ao Programa de Modernização Administrativa, Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT V) do governo federal. O programa prevê um empréstimo de R$ 107,5...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei introduz ensino de música erudita nas escolas públicas de BH
Introduzir a música clássica ou erudita nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, promovendo o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo por meio de vídeos e audição de obras. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 198/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que tramita em 1º turno. Penúltima a apreciar a proposição, a Comissão de Administração Pública e Segurança...
17/07/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...
16/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam seguro para acidentes em obras e dispensa de licitação
A apólice de Responsabilidade Civil Geral para obras, mais conhecida como RC Obras, garante a indenização por danos a terceiros em virtude de acidentes ou falhas na segurança de um projeto. A existência de previsão contratual que obrigue empresas que executam obras para o Município a terem esse tipo de seguro é um dos questionamentos presentes no pedido de informação direcionado à Prefeitura...
09/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aposentados da PBH cobram paridade salarial, valorização e reconhecimento
Aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte e entidades sindicais cobraram ações de valorização e respeito ao direito constitucional da paridade salarial entre trabalhadores da ativa e aposentados durante audiência realizada na tarde desta quarta-feira (9/7) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A reunião foi solicitada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e teve como principal...
07/07/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Demandas de aposentados e pensionistas da PBH em debate na quarta (9)
Assim como os servidores da ativa, que manifestaram insatisfação com o índice de reajuste de apenas 2,49% em 2025, aposentados e pensionistas que compõem a folha de pagamento do Município se queixam de falta de reconhecimento e valorização por parte da Prefeitura de BH, e do não atendimento de demandas relativas à carreira. As questões que preocupam o segmento, como melhorias nos...
03/07/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Campanha salarial dos professores de BH em debate na segunda (7)
A campanha salarial dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte é tema de audiência pública na próxima segunda-feira (7/7), às 9h, no Plenário Camil Caram. O debate será promovido pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública a pedido de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros sete parlamentares. Em greve desde o dia 6 de junho, os professores da rede municipal de ensino pedem reajuste salarial de...
02/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Condenados por organização criminosa podem ter nomeação em cargo público vedada
Com o objetivo de aprimorar a Lei 11.813, de 2025, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou crimes contra a dignidade sexual em cargos públicos, o Projeto de Lei (PL) 299/2025, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), pretende ampliar a proibição ao incluir os condenados por organização criminosa. A proposta recebeu...
18/06/2025
ANTIGO LIXÃO
Moradores reclamam de falta de diálogo sobre implantação do Parque Aterro
Os moradores do entorno da área ocupada pelo antigo aterro sanitário de Belo Horizonte, na BR-040, região Noroeste da Capital, reclamaram da falta de participação nas discussões sobre a criação do Parque Aterro. O novo parque urbano previsto para a capital foi pauta de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na tarde desta quarta-feira (18/6). Representante da...
16/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Criação de parque no antigo aterro sanitário de BH em pauta na quarta (18)
Na quarta-feira (18/6), a população de Belo Horizonte poderá acompanhar a discussão sobre a criação de um novo parque urbano na cidade. José Ferreira (Pode), requerente da audiência, deve presidir os trabalhos pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Segundo informações da Prefeitura de BH, o Parque Aterro é um projeto que faz parte da Agenda Verde da capital...
11/06/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão quer dados sobre crimes cibernéticos registrados em Belo Horizonte
Pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em 2024, constatou que um quarto dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes digitais nos últimos 12 meses. Diante do aumento das ocorrências e da necessidade de proteger a população, especialmente os idosos, mais vulneráveis a esse tipo de crime, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara de BH vai solicitar dados...
SEGURANÇA PÚBLICA
Viagem do prefeito Álvaro Damião a Israel motiva pedido de informação
A missão oficial do prefeito Álvaro Damião a Israel para participar de evento sobre segurança pública motivou pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (11/6). Direcionado ao secretário municipal de Segurança Pública e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues, o requerimento solicita esclarecimentos sobre o custeio da viagem da delegação da...
04/06/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Linguagem simples em informativos do poder público avança em 2º turno
As emendas ao Projeto de Lei (PL) 871/2024, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta (4/6). Tramitando em 2º turno, o PL visa estimular o uso de termos de fácil compreensão nos informes da Prefeitura e da Câmara de BH....
CONTRATOS DO MUNICÍPIO
PBH e terceirizada divergem sobre atraso no pagamento a trabalhadores da saúde
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho, empresa que presta serviços terceirizados nas recepções, almoxarifados e outros setores das unidades de saúde da capital, não chegaram a um consenso sobre débitos existentes no contrato entre as partes, que se encerra no final deste mês. A situação, que chegou a provocar atraso no pagamento de funcionários da empresa, motivou audiência pública da...
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