Aposentados da PBH cobram paridade salarial, valorização e reconhecimento

Aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte e entidades sindicais cobraram ações de valorização e respeito ao direito constitucional da paridade salarial entre trabalhadores da ativa e aposentados durante audiência realizada na tarde desta quarta-feira (9/7) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A reunião foi solicitada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e teve como principal encaminhamento o agendamento de uma reunião com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli, e com o subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Souza Pereira, para discutir esse e outros temas, como levantamento e destinação do patrimônio da antiga Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem). Confira aqui o resultado completo da reunião.

 “Tivemos algumas conquistas para o pessoal da ativa que não foram estendidas aos aposentados. Queremos discutir valorização e reconhecimento”, destacou Dr. Bruno Pedralva. 

Entre as ações em que os aposentados consideram ter ficado à margem, foram citados os dois níveis de progressão automática dados aos trabalhadores da educação, sem abrangê-los. Situações semelhantes foram relatadas em diferentes áreas e carreiras. “A prefeitura reestruturou cargos, mudando a nomenclatura, formato das tabelas, de forma que aqueles que já haviam aposentado ficaram de fora", disse o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura.

Arimar considera que houve avanço no estabelecimento da data-base para negociações salariais, mas defende para os aposentados reajuste de salário acima da inflação; revisão do convênio de saúde com Unimed; vale-cultura e convênios para lazer; e a criação de uma cooperativa de compras, devido ao alto custo de vida na capital.

Necessidades de carreiras na ativa

O subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Souza Pereira, explicou que há uma maneira diferente de se lidar com as carreiras da ativa, pois é preciso considerar a necessidade de capacitação, ganhos por produtividade, entre outros elementos. Segundo ele, a regra, não só no Brasil, mas no mundo, é que a previdência para o trabalhador aposentado seja no sentido de manter o poder aquisitivo.

“A regra de reajuste para aposentados é a mesma do setor privado - garantir reposição inflacionária”, afirmou o representante do Executivo. 

Vários participantes criticaram a colocação, destacando a importância de se respeitar o direito de paridade salarial. Gleison também abordou outros temas levantados pelos participantes, como o pagamento retroativo do abono permanência (benefício concedido pela PBH a servidores que, após cumprirem os requisitos para aposentadoria voluntária, optam por permanecer em atividade). Segundo ele, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e a Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado estão avaliando a possibilidade do pagamento retroativo, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município.

Patrimônio da Beprem

A aposentada Maria da Consolação Rocha defende uma investigação sobre o patrimônio da Beprem, que ficou sob a gestão do Fundo Previdenciário Municipal desde a extinção do órgão em 2011 e depois foi transferida para o Município. Ela afirmou que foram listados 20 imóveis, entre eles o Clube Lagoa Acqua Park, e que esses imóveis iriam a leilão.

“Conseguimos suspender esse leilão, pois os imóveis estavam subvalorizados. Queremos o clube para nosso usufruto, ele foi construído com nosso dinheiro”, afirmou Maria da Consolação.

Ações de valorização 

A subsecretária de Gestão, Roberta Ester Senna Matos, relatou que está sendo desenvolvido pela PBH um projeto de preparação para aposentadoria, com atendimentos individuais para que os servidores entendam a diferença dos valores recebidos na atividade e na aposentadoria, além de apoio e projetos que visem seu bem-estar. A previsão, segundo Roberta, é que esse projeto seja lançado ainda este ano. Outra ação prevista é a realização de palestras no segundo semestre para aposentados sobre planejamento financeiro e bem-estar.

Encaminhamentos 

Além do agendamento de uma reunião com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli, e com o subsecretário de gestão previdenciária, Gleison Souza Pereira, Bruno Pedralva listou outros encaminhamentos. Ele afirmou que irá propor uma moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que obriga estados e municípios a adotarem integralmente as regras previdenciárias da União.

Pedralva também irá encaminhar ao Executivo um pedido de informação sobre os aposentados do Município, visando saber quantos são e oriundos de quais áreas. O parlamentar disse que vai também propor uma forma de reconhecimento aos aposentados.

Superintendência de Comunicação Institucional