Para onde vão os recursos das emendas de execução obrigatória

No dia 28 de setembro de 2024, um sábado de sol inclemente, belo-horizontinos ocuparam a recém-reinaugurada Praça Rui Barbosa, conhecida como Praça da Estação, na região central da capital mineira, para transformá-la na “Praia da Estação”. Centenas de moradores dos quatro cantos da cidade se dirigiram ao local para curtir o som de blocos carnavalescos enquanto se refrescavam na água que jorrava das fontes, vestindo biquínis, maiôs, shorts e sungas. Foi uma celebração. O espaço, localizado em frente ao prédio da antiga estação ferroviária, ocupado desde 2005 pelo Museu de Artes e Ofícios, estava fechado para reforma desde outubro do ano anterior. Foram trocados pisos, canaletas e grelhas danificadas, recuperados bancos e instalados delimitadores de tráfego, entre outras melhorias. As obras no cartão-postal custaram mais de R$ 8 milhões e receberam verbas das chamadas emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte, que têm sua destinação definida pelos vereadores da capital e cuja execução por parte do Executivo é obrigatória. Além de praças e parques, também receberam recursos escolas, hospitais, atividades culturais, ONGs... 

As emendas impositivas são uma inovação relativamente recente na capital mineira. Foram criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que garante a cada um dos 41 parlamentares destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Assim, não só o orçamento formulado passa a ter maior relação com aquele efetivamente executado como é eliminado o critério político para execução das emendas, já que elas só podem deixar de ser executadas se houver “impedimentos de ordem técnica insuperáveis”. É uma forma ainda de limitar a possibilidade de o governo atender apenas à sua base de apoio ou usar as emendas individuais como moeda de troca, com o objetivo de formar uma coalizão de governo. Os parlamentares têm direito a destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada. 

Saúde tem maior parte das verbas

Para o orçamento de 2024 foram destinados R$ 170 milhões a 969 emendas de execução obrigatória. Pela legislação, pelo menos 50% do total destinado pelas emendas impositivas deve ir, obrigatoriamente, para a área de saúde, seja para compra de insumos ou reforma de prédios, seja para complementar o orçamento de postos ou hospitais. Dez centros médicos receberam, juntos, mais de R$ 49 milhões via emendas impositivas em 2024, o que corresponde a quase 30% do total de recursos destinados pelos parlamentares.

Com reforço de aproximadamente R$ 7 milhões, o campeão foi o Hospital Evangélico de Belo Horizonte, que destina 75% da sua capacidade de atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou mais de 1,3 milhão de procedimentos em 2023. “Podemos dizer que esses recursos salvam vidas”, afirma Perseu Perruci, superintendente executivo da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, entidade mantenedora do Hospital Evangélico. Segundo Perruci, como a tabela de pagamentos do SUS está muito defasada, as entradas ajudam a desafogar o caixa. “A maior parte do dinheiro é destinada à compra de materiais médicos para serem usados em cirurgias, mas também utilizamos esses recursos para adquirir medicamentos e produtos de higiene e limpeza, além de complementarmos a alimentação de pacientes”, diz ele.

Maior complexo de saúde de Minas Gerais e maior hospital do Brasil em número de internações, a Santa Casa BH recebeu pouco mais de R$ 6 milhões, que foram usados tanto para o custeio operacional, ajudando a viabilizar consultas, internações e procedimentos, quanto para aquisição de equipamentos. “A importância desses recursos vai muito além da perspectiva financeira em si. Ela demonstra a valorização da temática da saúde, essencial e urgente, por parte dos nossos representantes municipais”, afirma o diretor de Educação e Relações Institucionais do hospital, Carlos Renato de Melo Couto. Fundada em 1899, dois anos depois da inauguração da capital mineira, a Santa Casa atende, desde 2010, exclusivamente pacientes do SUS. Em 2023, foram realizadas 49.473 internações, 29.510 cirurgias e 2,7 milhões de exames. 

Recursos para tecnologia

Nem sempre são necessários milhões de reais para fazer diferença em ações importantes para a cidade. O Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), que abriga mais de 30 empresas e tem como sócios-fundadores a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo do Estado, a Prefeitura de BH, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), recebeu cerca de R$ 128 mil no orçamento de 2024. Empregou o dinheiro para desenvolver o Living Labs, um espaço formado por quatro contêineres sustentáveis com 21,5 m² de área livre cada um, usados para acolher novos interessados em participar do ambiente de pesquisa. Localizada no bairro Engenho Nogueira, dentro de uma área de preservação ambiental com 350 mil m², a sede do BH-TEC está com sua ocupação máxima. “Com esse projeto, criamos a possibilidade de atração de mais empresas, mais laboratórios, que podem servir como sala de aula também para a educação. A destinação dos recursos mostra uma sensibilidade muito grande da Câmara com as áreas de inovação e tecnologia”, diz Marco Crocco, CEO do BH-TEC

Orçamento de 2025

No orçamento de 2025 estão previstas 997 emendas impositivas, para as quais os vereadores belo-horizontinos destinaram cerca de R$ 190 milhões. Desse total, a saúde ficou com mais de R$ 102 milhões, com recursos carimbados a hospitais, centros de saúde e associações. Em segundo lugar, vêm intervenções de urbanismo, com R$ 20 milhões. Estão nesse conjunto desde manutenção e revitalização de becos no Aglomerado Morro das Pedras a desenvolvimento de plano local de revitalização da Lagoinha, entre as regionais Nordeste e Noroeste, passando por recapeamento asfáltico, pavimentação de ruas, construção de escadarias, manutenção de passarelas, implantação de playground e recuperação de praças. São recursos que garantem uma cidade melhor - e mais bem preparada para os desafios do futuro - ao belo-horizontino.

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Superintendência de Comunicação Institucional