Câmara Municipal economiza mais de R$ 149 milhões no ano de 2023
Valor corresponde a quase 40% do total do orçamento do Legislativo no ano passado. Economia é fruto da boa gestão dos recursos
Foto: Marcos Santos/USP IMagens
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai devolver à Prefeitura mais R$ 49.855.997,26 de excedente orçamentário e extra-orçamentário de 2023, totalizando mais de R$ 149 milhões restituídos aos cofres públicos municipais. A economia chega a quase 40% de todo o orçamento do Legislativo no ano passado, que foi de R$399.172.400, o que demonstra um esforço da CMBH em assegurar a boa gestão dos recursos públicos.
O anúncio da entrega da verba correspondente ao excedente orçamentário será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O repasse extrapola em quase R$ 30 milhões o valor que está expresso na Lei 11.438/2022, que garantiu a manutenção da passagem, em 2023, em R$ 4,50.
A devolução ocorre mesmo na ausência de resposta ao ofício encaminhado, em dezembro, pelo presidente da Câmara Municipal pelo biênio 2023/2024, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), ao prefeito Fuad Noman (PSD), questionando o valor efetivamente descontado das transferências efetuadas às empresas de ônibus.
No ofício encaminhado à Prefeitura com aviso da restituição, o presidente diz que espera que o valor repassado seja "bem utilizado ao atendimento do município” e reforça o compromisso de “continuar a boa execução orçamentária até o último dia do exercício de 2024”.
Superintendência de Comunicação Institucional
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