Aprovada condução coercitiva de Rubens Lessa e marcado depoimento para 28/12

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade aprovaram na manhã desta sexta-feira (22/12) o pedido de condução coercitiva de Rubens Lessa de Carvalho à CPI, e a nova oitiva do empresário ficou marcada para a próxima quinta-feira (28/12), às 9h30. Rubens Lessa foi citado por ao menos quatro pessoas que depuseram na CPI, e a relatora da comissão, Loíde Gonçalves (Pode) considera a oitiva do empresário essencial para a finalização dos trabalhos. Dono da Saritur, Lessa está à frente do Consórcio BH Leste e, em 2022, numa triangulação para acerto de uma dívida, entregou cotas do consórcio que eram operadas pela Vição Torres à empresa de Nilo Simões. A operação, que ocorreu sem anuência do Município, é alvo de procedimento administrativo de investigação na Superintedência de Mobilidade de BH (Sumob). Confira o resultado final da reunião.

Escárnio da ação do Poder Legislativo

A condução coercitiva é um instrumento jurídico utilizado para impor à pessoa sua presença em depoimento para o qual já foi anteriormente convocado e não compareceu. No requerimento, dirigido à procuradoria da Câmara Municipal, Loíde Gonçalves lembra a atencedência quanto sua notificação e ressalta a importância do depoimento. “Muito embora comunicado dentro dos prazos legais, o intimado apresentou apenas comunicação no dia da oitiva, alegando ‘compromissos inadiáveis’, em completo escárnio da ação do Poder Legislativo. Tendo em vista se tratar de pessoa citada inúmeras vezes nos depoimentos, imprescindível sua oitiva para consecução dos trabalhos”, destacou.

Nova data e finalização dos trabalhos

Novo pedido de oitiva foi aprovado pelo colegiado e o depoimento de Rubens Lessa está marcado para a próxima quinta-feira (28/12), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Constituída no final do mês de junho, a CPI que apura o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas a concessionárias do transporte coletivo deve encerrar seus trabalhos até o dia 2 de fevereiro.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional