Espaços de lazer já podem aderir ao Protocolo Mulheres Seguras

Conhecida como capital dos bares, BH deu mais um passo na direção da proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, ao aprovar uma legislação que visa prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares públicos e privados de lazer. Foi publicada, nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.560/2023, que propõe um conjunto de orientações para que bares, restaurantes e outros espaços possam detectar e reagir adequadamente diante de casos ocorridos em suas dependências. 

Originária de proposição parlamentar, o Protocolo Mulheres Seguras propõe um conjunto de ações a serem adotadas nos espaços de lazer para detectar e coibir casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres. Com foco na garantia do bem estar da vítima, o Protocolo Mulheres Seguras reafirma os direitos das mulheres, como o respeito ao seu espaço pessoal e às suas decisões, e impõe deveres aos estabelecimentos que aderirem, como a identificação de situações de risco, os devidos cuidados com as vítimas e o acionamento dos órgãos de segurança pública. Em caso de violação, as medidas adotadas devem priorizar o melhor atendimento à vítima, com a finalidade de preservar sua dignidade, saúde e integridade física e psicológica. O protocolo preconiza ainda a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas para eventuais processos judiciais.

A adesão ao protocolo, destinado a bares; boates e clubes noturnos; casas de eventos e espetáculos; restaurantes; hotéis; outros espaços destinados à realização de shows, festivais ou outros eventos semelhantes, é facultativa. De acordo com a norma, caberá à equipe de cada estabelecimento identificar situações de risco à integridade de usuários e garantir os devidos cuidados às vítimas de agressão sexual. Para atender ao disposto na nova legislação, entre outras coisas, aqueles que aderirem ao protocolo deverão averiguar se o espaço possui áreas escuras e desertas que facilitem a vulnerabilidade de seus usuários e, em caso positivo, adotar estratégias para que tais áreas fiquem mais seguras como, por exemplo, a instalação de câmeras de segurança ou a presença de funcionários.

A importância de adoção do protocolo foi lembrada durante a reunião da Comissão de Mulheres, realizada na última terça-feira (1º/8). Professora Marli (PP) manifestou sua indignação com o estupro de uma mulher de 22 anos no último domingo, atacada na porta de casa ao voltar de um show de pagode. Cida Falabella (Psol)  ponderou que, caso já tivesse sido implantado, o Protocolo Mulheres Seguras “poderia ter protegido a moça”. 

Aprovada pela Câmara Municipal em 2º turno com 37 votos favoráveis e um contrário, a proposição é assinada por Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (PP), Cida Falabella, Loíde Gonçalves (Pode) e Professora Marli, Iza Lourença (Psol), Janaína Cardoso (União) e Marilda Portela (Cidadania), além de Bruno Miranda (PDT), Bruno Pedralva (PT), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Rep), José Ferreira (PP), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Agir), Rubão (PP), Wagner Ferreira (PDT) e Wanderley Porto (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional