Programa Horta nas Escolas prevê incentivo à educação alimentar e ambiental

Entrou em vigor em Belo Horizonte, na última quinta (27/7), a Lei 11.556/2023, por meio da qual fica autorizada a realização do Programa Horta nas Escolas, voltado ao desenvolvimento de medidas de incentivo à utilização de hortas nos estabelecimentos de ensino, com vistas à promoção da educação. A norma é originária de projeto de lei de iniciativa parlamentar, assinado por Juninho Los Hermanos (Avante), que argumenta, na justificativa do PL, que a criação de hortas escolares favorece o tratamento de questões pertinentes à educação ambiental e alimentar, auxiliando o processo de ensino-aprendizagem.  

O Programa Horta nas Escolas é aberto à adesão de cada unidade escolar, que receberá o selo Escola Amiga do Verde em caso de adesão à política. A lei prevê ainda que a iniciativa seja aplicada de maneira interdisciplinar na educação formal, de acordo com os Programas Curriculares Nacionais (PCNs). As eventuais despesas decorrentes da aplicação da norma correm por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. Cabe ao Executivo a regulamentação da lei no que for necessário. O projeto foi aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no último dia 13 de junho, na forma de substitutivo-emenda apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara. 

Superintendência de Comunicação Institucional