CPI vai ouvir MP de Contas e Superintendência de Mobilidade sobre má prestação de serviço

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte serão convidados a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade sobre as denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Os requerimentos, assinados pelo presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos), foram aprovados  nesta segunda-feira (24/7) durante a segunda reunião do colegiado. 

O procurador do Ministério Público de Contas de MG Glaydson Santo Soprani Massaria deverá ser ouvido no dia 7 de agosto, às 9h, no Plenário Camil Caram. Além de abordar as inúmeras denúncias de descumprimento do contrato, o procurador deverá esclarecer sobre as denúncias de má qualidade na prestação de serviço por parte das viações TransOeste, que atende a região do Barreiro, e Torres, do consórcio BH Leste. Ele também será questionado sobre a omissão da Prefeitura de Belo Horizonte frente seu dever de fiscalização do fiel cumprimento do contrato e garantia de parâmetros mínimos de qualidade no transporte público.   

As mesmas questões serão apresentadas para o superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, André Soares Dantas, no dia 11 de agosto, às 9h, no Plenário Camil Caram. Além do presidente Jorge Santos e da relatora Loíde Gonçalves (Pode), participaram da reunião Braulio Lara (Novo), Professor Juliano Lopes (Agir), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP).

CPI

A CPI Ônibus sem qualidade foi aprovada no final de junho na Câmara com o objetivo de apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e a má qualidade dos serviços prestados pela Viação Transoeste, que opera na Região do Barreiro, e da Viação Torres, integrante do Consórcio BH Leste. A comissão terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos pertinentes. 

Superintendência de Comunicação Institucional