CPI solicita inteiro teor de processo de licitação e marca seis oitivas no dia 9/5

O inteiro teor do processo licitatório SCO-033/2013, bem como toda a documentação dos recursos apresentados pelas empresas participantes do certame, deverão ser encaminhados à CPI da Lagoa da Pampulha no prazo de cinco dias úteis, conforme solicitação assinada pelo relator Braulio Lara (Novo), aprovada em reunião nesta quarta-feira (3/5). O pedido referente à licitação que resultou no contrato AJ 032/2015 será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi). Na reunião, os parlamentares aprovaram ainda o envio de questionamento à ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções LTDA sobre convênio celebrado entre com a Prefeitura, no qual consta uma relação de materiais (como pedras e mudas de plantas) que não guardam estrita correspondência com os serviços de desassoreamento. A CPI também agendou seis oitivas para a próxima semana. 

Documentação completa e destino de materiais 

Ao justificar o pedido de informações destinado à Smobi, Barulho Lara afirmou que existem fragmentos de licitação e é necessário analisar o conteúdo integral dos documentos relacionados ao processo licitatório SCO-033/2013, bem como toda a documentação dos recursos apresentados pelas empresas participantes do certame, para entender melhor o que aconteceu.  O parlamentar destacou que essa licitação resultou na celebração do contrato AJ 032/2015 e lembrou que as informações desse processo já foram solicitadas e recebidas por esta comissão. “Porém, ao analisar o conteúdo enviado, foi verificado que os dados estão incompletos. Deste modo, é fundamental a obtenção de todo o conteúdo relacionado”, afirmou.  

Braulio também é autor do pedido de informações destinado à ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções LTDA, no qual questiona a utilização de materiais não condizentes com o objeto do contrato. Em sua justificativa, o relator da CPI destacou que a PBH celebrou um contrato (AJ 049/2018) com a ETC Empreendimentos para realização do serviço e desassoreamento da lagoa. O vereador informou que no orçamento deste contrato consta uma relação de materiais que não guardam estrita correspondência com os serviços de desassoreamento, como por exemplo, 45.000.000 Kg de pedras de enrocamento. A comissão quer saber onde foram depositadas essas pedras; se foram utilizadas em alguma obra e qual seria. Os parlamentares também questionam o fornecimento de mudas de plantas. Eles querem saber quais são e onde foram plantadas tais mudas; se o plantio ocorreu pela ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções LTDA e como foi realizado o projeto paisagístico. A empresa também terá cinco dias úteis para responder.

Seis oitivas na próxima terça-feira (9/5)

Solicitadas por Braulio Lara, seis oitivas foram marcadas para a próxima terça-feira (9/5), no Plenário Helvécio Arantes. Às 9h30, está previsto o depoimento de Maria Luisa Ferreira Belo Moncorvo e, às 10h30, de Ana Maria Barcelos de Souza Murici. Elas participaram da Comissão de Licitação SCO-033/2013, certame que resultou na celebração do Contrato AJ-032/2015.

Às 9h50, a comissão vai colher o depoimento de Regina Lúcia Ateniense; às 10h10, de Yussara Assunção Costa; e às 10h50, de Mário Romualdo de Oliveira. Eles atuaram como membros da Comissão de Licitação SCO-033/2013.

Às 11h, a CPI vai ouvir o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, convidado a prestar informações que serão de suma importância para os trabalhos da comissão.  

Relatórios técnicos e monitoramento da água

Na reunião da última terça-feira (2/5), foram aprovados outros dois pedidos de informações. O primeiro, assinado por Braulio Lara, requer da Prefeitura de Belo Horizonte cópia integral de todos os relatórios técnicos da Lagoa da Pampulha encaminhados pela Fundação Christiano Ottoni, oriundos da celebração do Contrato AJ 089/2018. 

Já o segundo, de autoria de Wagner Ferreira (PDT), é destinado ao diretor presidente do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), e à diretora de Operações e Eventos Críticos (DMEC) do Igam. Os parlamentares querem saber desde quando o instituto monitora a qualidade das águas da Lagoa da Pampulha e seus afluentes; quantos parâmetros de qualidade de água são, em média, monitorados, com qual frequência e em quantos pontos; e, na avaliação do Igam, quais as principais causas da degradação das águas da Lagoa da Pampulha. Eles também questionam se, em relatórios dos anos de 2016 a 2018, o Igam identificou, nos pontos de coleta internos à lagoa, valores de alguns parâmetros nunca obtidos nas séries históricas de monitoramento de qualidade. Eles querem saber se está correto afirmar, na avaliação do Igam, que tais melhorias podem estar relacionadas às ações em andamento por iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional