Parceria com MP de Contas deve dar mais celeridade aos trabalhos da CPI

Na última sexta-feira (3/3), a Câmara Municipal de BH e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para facilitar a troca de informações e de documentos com objetivo de aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O termo de cooperação tem validade de dois anos e foi assinado pelo presidente da CMBH , Gabriel (sem partido), e pelo procurador-geral do MPC-MG, Marcilio Barenco Correa de Mello. 

A medida vai garantir um intercâmbio permanente  de informações entre os dois órgãos, com o objetivo de desenvolver estratégias e otimizar ações para conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação no cumprimento das missões institucionais. Entre os compromissos do TCT destaca-se a atuação de forma integrada, na busca da defesa do patrimônio público, da prevenção e do combate à corrupção. Além de compartilhar informações, resultados de trabalho realizado e de elementos de provas já produzidos e a produzir pelos partícipes, o acordo determina que seus integrantes se comprometam a respeitar o interesse público; observar as normas vigentes quanto à privacidade e ao sigilo das informações eventualmente levantadas em razão do TCT; a agir em consonância com os princípios da Administração Pública, especificamente os da moralidade, legalidade, isonomia, eficiência, impessoalidade e transparência; e a promover levantamentos estatísticos e a verificação dos resultados obtidos a partir da parceria estabelecida.

Presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) ressaltou que a comissão tem caráter técnico. “Precisamos de todas as informações de todos os órgãos e essa cooperação técnica com o Ministério Público é de grande importância, pois, nos auxiliará muito quanto às documentações já obtidas pelo órgão”, disse. 

Braulio Lara (Novo), relator da CPI, destacou que o Ministério Público de Contas já estava examinando os contratos da Lagoa da Pampulha. “O MPC-MG já estava investigando os contratos da Lagoa da Pampulha já há algum tempo. O termo de cooperação vai permitir o recebimento de documentos que podem ser importantes para a CPI da Lagoa da Pampulha para que a gente avance no trabalho de fiscalização desses contratos”, afirmou. O relator disse que a expectativa é de que ainda nesta semana a CPI comece a ter interface de documentos, tendo em vista que já havia solicitado pedido de informações a vários órgãos na primeira semana da CPI.

CPI Lagoa da Pampulha

Constituída em 5 de novembro de 2022, a CPI Lagoa da Pampulha foi justificada pela necessidade de investigar o contrato firmado pela Prefeitura em 2018 com o Consórcio Pampulha Viva para execução da limpeza e recuperação das águas da represa, construída na década de 1930 pelo então prefeito Otacílio Negrão de Lima, que veio a dar nome à avenida que a circula.  Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório para prestação de serviço de limpeza da Lagoa, o contrato assinado pelo valor de R$ 16.000.496,02 já foi aditado várias vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha some mais de R$ 61 milhões, quase o quádruplo do valor previsto inicialmente.
A CMBH disponibilizou em seu portal um canal para recebimento de denúncias anônimas ou identificadas, que possam contribuir para o esclarecimento de questões fundamentais para o avanço das apurações. 

Superintendência de Comunicação Institucional