Informação antecipada de reajuste de tarifa de ônibus é aprovada em 1º turno

Aumentar a capacidade de fiscalização dos parlamentares e evitar que os parâmetros que justificam alterações nos preços das passagens de ônibus sejam determinados sem o conhecimento dos vereadores e da população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), aprovado em 1º turno, na primeira reunião de setembro do Plenário da CMBH, ocorrida nesta quinta-feira (1º/9). A proposta determina que todo ajuste ou reajuste nos preços das passagens seja informado pelo Executivo ao Legislativo com a antecedência mínima de 20 dias corridos em relação à previsão de sua implementação. O texto recebeu 40 votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade, e, como não recebeu emendas, está concluso para ser votado também em 2º turno.

De acordo com Wilsinho da Tabu, a aprovação da proposta mostra como a Câmara tem trabalhado intensamente para melhorar a vida de quem usa o transporte coletivo em Belo Horizonte. “Essa Casa vem fazendo um trabalho sério e efetivo quanto ao transporte coletivo visando à população. É importante que, quando houver aumento de passagem, seja mandado para a Câmara, para ninguém ser pego de surpresa e para que tenhamos informações coerentes para dar à população de BH”, disse Wilsinho.  

Segundo Bella Gonçalves (Psol), o recebimento das informações de forma antecipada vai ajudar também no estudo dos cálculos que regulam o reajuste proposto. Ela criticou a forma atual de cálculo e afirmou que o projeto “é um passo importante para avançar mais na pressão” para que o método utilizado para o reajuste seja alterado.  De acordo com a proposição, os reajustes de tarifa, além de terem que ser informados pelo Executivo à Câmara com antecedência mínima de 20 dias, devem conter planilhas e outros elementos que servirão de base para o aumento.

Nas comissões

Em sua tramitação, a proposta obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, que destacou a garantia da transparência dos atos administrativos e a ampliação da fiscalização, fato também salientado no parecer aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário acrescentou que a proposta serve para prevenir a população quanto aos impactos que reajustes nas tarifas do transporte público causam no orçamento doméstico. O PL 204/2021 não recebeu emendas e está concluso para ser votado também em 2º turno, quando precisará de 21 votos favoráveis para sua aprovação definitiva.

Escolha de projetos

Durante o chamado “Pinga Fogo”, o vereador Léo (União) foi ao microfone questionar a decisão do Colégio de Líderes quanto à escolha dos projetos que farão parte da pauta dos Plenários no mês de setembro. Léo lamentou a decisão de indicação de um projeto por bloco ou bancada e afirmou que há vários projetos importantes, que as “discussões deveriam ser colocadas” e que não concorda que sejam votados apenas, como ele disse, “projetos de consenso”.

A declaração foi refutada por alguns vereadores, entre eles a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode). Nely explicou que a cada mês é feita uma reunião com os líderes, que indicam os projetos a serem levados ao Plenário, que a CMBH “nunca fugiu de debate ou discussão”, e reafirmou que “quem determina o que vai para a pauta são os líderes”. Ainda de acordo com a presidente, enquanto ela estiver na presidência, este “será o formato”. Nely Aquino foi eleita presidente para o biênio 2021/2022 e deixa a presidência no próximo ano.

O vereador Gabriel (sem partido) também saiu em defesa da forma de escolha dos projetos e ressaltou que mais importante que votar vários projetos é que cada um deles seja debatido intensamente e que os parlamentares devem dedicar seu tempo também a outras atividades fundamentais como a fiscalização do Executivo. Gabriel explicou que um projeto por reunião do Plenário já pode ser considerado um volume muito grande, pois ocorrem cerca de 110 reuniões ordinárias por ano, totalizando 440 em cada legislatura. “Sou contrário à ideia de que o Parlamento funcione como uma usina de produção de leis”, disse Gabriel. A reunião do Colégio de Líderes que definiu a pauta do Plenário de setembro aconteceu no início da tarde desta quinta-feira ( 1º/9).

Superintendência de Comunicação Institucional