Vereadores vão acelerar tramitação de PL que desburocratiza realização de eventos

Requerimento que garante agilidade ao processo de tramitação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais em Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (17/11). Durante a reunião, vereadores usaram seu tempo de fala para tratar sobre as possibilidades para o Carnaval de 2022, o combate à pandemia do novo coronavírus e a respeito dos procedimentos adotados pelo Executivo no que tange à transparência. O PL 94/2021, que dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município ao acesso à informação acerca de sua saúde, teve a discussão interrompida a pedido do autor e foi retirado de pauta. A expectativa de Cláudio do Mundo Novo (PSD), que assina o texto, é que a matéria volte a Plenário no mês de dezembro.

O PL 885/2019 será apreciado conjuntamente por três comissões em 2º turno: Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública. A decisão foi tomada pelo Plenário, nesta quarta-feira, ao aprovar o Requerimento 350/2021, de autoria do vereador Gabriel (sem partido). O projeto de que trata o requerimento é de autoria do Poder Executivo e terá emendas e subemendas a ele apresentadas apreciadas pelas comissões de uma só vez, tornando mais rápida a tramitação em 2º turno. Em seguida, a matéria poderá vir a ser anunciada para discussão e votação em Plenário.

O projeto torna desnecessária a obtenção de autorização para manifestações populares e artísticas ou culturais. Além disso, a proposição uniformiza e atualiza a legislação aplicável aos eventos, mediante a revisão de conceitos estabelecidos por legislação esparsa com o objetivo de definir os diferentes tipos de eventos, reservando a autorização para aqueles que realmente geram impacto na cidade. De acordo com o Executivo, a proposição também tem o intuito de sanar algumas omissões da normativa atual, especialmente, aquelas relativas às atividades não eventuais em áreas particulares, como casas de shows e casas de festas e eventos, sujeitas a Alvará de Localização e Funcionamento e a Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como aos eventos que possuem feiras acessórias.

Carnaval e vacinação

Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) criticou a fala do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a respeito da postura da Prefeitura acerca do Carnaval de 2022. De acordo com o chefe do Executivo, a PBH não poderá proibir as pessoas de saírem às ruas durante a data reservada para a folia do ano que vem, mas afirmou que não há como garantir, desde agora, patrocínio à festa. Para Reinaldo Gomes, a fala do prefeito é preocupante. Conforme o vereador, se protocolos restritivos para enfrentamento à covid-19 estiverem em vigor durante a data prevista para a comemoração do Carnaval, não será aceitável que o Executivo conceda alvará para essa atividade cultural. Reinaldo lembrou que, apesar das flexibilizações, ainda há regras restritivas em vigor, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e limitações para atividades presenciais em igrejas e para a realização de eventos sociais. “De repente o pior ainda está por vir”, afirmou o parlamentar ao defender que o Município não pode abrir a guarda para o novo coronavírus. Reinaldo disse também que a Prefeitura pode impedir os caminhões de som de circularem pela cidade puxando os foliões como forma de inibir as aglomerações ou, ainda, decretar lockdown durante os dias em que se costuma comemorar a folia momesca. Ele pediu, ainda, que o prefeito reveja sua posição quanto ao Carnaval e não seja conivente com aglomerações nas ruas.

Já o líder de governo, Léo (PSL), defendeu a realização do Carnaval em 2022 ao afirmar que não se pode privar o cidadão de comemorar depois de todos os impactos que a pandemia gerou para a sociedade. Ele também elogiou a atuação do Município no enfrentamento ao novo coronovírus e destacou que a PBH vem sendo citada positivamente em artigos internacionais e premiada por suas estratégias de combate à pandemia. Léo também pediu que os jovens tomem a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus, tendo em vista que essa é a faixa-etária que preocupa as autoridades de saúde quanto à falta de interesse pela imunização. Segundo o vereador, a expectativa é que todos aqueles que queiram se vacinar possam fazê-lo até o fim deste ano.

Iza Lourença (Psol) defendeu a busca ativa de pessoas que ainda não se vacinaram contra o novo coronavírus. Segundo ela, o Município sabe onde está a juventude na cidade e pode levar a vacinação até essa parcela da população. A parlamentar lembrou que outros municípios vêm adotando estratégias como postos móveis de vacinação, iniciativa que facilitaria o aumento da cobertura vacinal.

Transparência

Fernanda Perteira Altoé (Novo) criticou a PBH pelo que ela considera como falta de transparência e de informação por parte do Executivo. A parlamentar defendeu que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 deveria disponibilizar atas de suas reuniões, de modo que a população pudesse ter acesso ao processo de decisão sobre as questões relativas à pandemia. Além disso, segundo a parlamentar, o referido comitê, que sempre fora deliberativo, deixou de sê-lo na noite que antecedeu o relatório da CPI da Covid-19, em decorrência de uma decisão da Prefeitura.

A vereadora também criticou o fato de uma decisão de arquivamento de denúncia tomada pelo Conselho de Ética não ter sido publicada no Diário Oficial. Ela informou que solicitou a publicação da decisão de arquivamento de denúncia tomada pelo Conselho de Ética no DOM, uma vez que, segundo ela, a publicação no site da Prefeitura não é suficiente. “Site não é comunicação oficial”, destacou a vereadora, que também qualificou Belo Horizonte como uma das piores cidades em termos de transparência em crítica direta à atual gestão municipal.

Discussão interrompida

O PL 94/2021, que dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município ao acesso à informação acerca de sua saúde, teve sua discussão interrompida por requerimento apresentado por Cláudio do Mundo Novo, que é autor da proposição que constava da pauta desta quarta-feira. De acordo com o parlamentar, a intenção com a retirada de pauta é garantir o tempo necessário para que mais estudos sobre as questões contempladas no projeto sejam realizadas.

De acordo com o projeto, para garantir o direito à informação sobre a saúde, o Município poderá realizar cadastro único digital que permita ao usuário do SUS acesso remoto com login e senha a dados, como: nome, endereço e telefone do centro de saúde ao qual está vinculado; conteúdo do prontuário clínico; prescrições de medicamentos e de produtos de interesse da saúde; carteira de vacinação e calendário de vacinação; datas e horários de consultas agendadas. A expectativa de Cláudio do Mundo Novo é que a matéria volte a Plenário no mês de dezembro.

Felicitações

Parlamentares de direita e esquerda, conservadores e progressistas, da base de apoio ao governo e da oposição também usaram o microfone para parabenizar a presidente Nely Aquino (Pode) por seu aniversário, comemorado nesta data.

De acordo com Professor Claudiney Dulim (Avante), Nely Aquino demonstra ser uma dirigente exemplar à frente do Legislativo Municipal. “A sua juventude, energia, força, garra, caráter e firmeza orientam comportamentos aqui dentro dessa casa, inclusive o meu”, afirmou o parlamentar, que destacou também a luta da vereadora contra o câncer que a acometeu e em defesa dos interesses das mulheres.

Irlan Melo (PSD) falou de seu orgulho de ter uma mulher à frente da Câmara Municipal e defendeu mais mulheres ocupando os espaços de poder. Segundo Irlan, a presidente faz com que as pessoas saibam que existe espaço na política para fazer a diferença.

Professor Juliano Lopes (Agir) chamou atenção para a “garra” e a “energia positiva” da presidente da Câmara e elogiou sua forma de lidar com as pessoas. Ele também destacou a importância da atuação de Nely para o Poder Legislativo e sua vitória sobre o câncer.

Outros parlamentares também usaram seu tempo de fala em Plenário para parabenizar publicamente a presidente pelo seu aniversário, como Iza Lourença, Fernanda Pereira Altoé, Léo e Professora Marli (PP).

Nely agradeceu as felicitações recebidas, bem como o apoio em relação à sua gestão à frente do Legislativo Municipal, destacando, ainda, a importância da força dos amigos, da família e de sua fé em sua trajetória.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional