Empresários pedem reabertura imediata ou medidas de mitigação das perdas pela PBH

Publicação de editais de cultura pela Belotur, isenção de impostos como IPTU e ISS, regulamentação do drive-in como modalidade de diversão/espetáculo e reabertura imediata foram alguns pedidos feitos por representantes dos setores de eventos, feiras e turismo, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (25/6) pela Comissão Especial de Enfrentamento da Covid-19, a pedido do presidente do Colegiado, Gabriel (Patri). O objetivo foi debater protocolos de reabertura e flexibilização dessas atividades. Há 100 dias fechados por força de decreto municipal devido à pandemia de coronavírus, os convidados externaram que chegaram num limite e pediram medidas urgentes.

O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens - Seção Minas Gerais (Abav-MG), Alexandre Xavier Brandão, afirmou que o setor de turismo foi, talvez, o mais afetado pela pandemia e que, mesmo trabalhando em regime de home office, o faturamento da empresa dele “foi 0”. Ainda segundo ele, o setor é responsável por 8% do PIB brasileiro. Brandão citou o exemplo da Lagoa Santa, que “não fechou em momento algum” e “está operando dentro dos protocolos” como um “case de sucesso”, e considerou que há certa “histeria” por parte da imprensa e até de especialistas em relação à Covid-19.

Presidente do Belo Horizonte Convention e Visitors Bureau, Jair de Aguiar Neto afirmou que, no setor de turismo, 75% das empresas teriam perdido 100% de suas receitas - citando postos de trabalho como os de camareira, garçom, guia de viagem etc: “Essas pessoas já perderam seus empregos. Precisamos planejar nosso retorno, isso é essencial”. Assim como outros convidados, criticou a abertura de shoppings populares em detrimento de outros setores que teriam menor potencial de aglomeração. Lembrou, ainda, que os setores de turismo e hotelaria sempre foram muito ligados à segurança e são eficazes em garantir uma reabertura segura.

O panorama apresentado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH/MG), Guilherme Sanson, também foi dramático: 80% dos empregos em hotelaria e turismo foram cancelados; 65% dos hotéis estão fechados e, dentre os abertos, a ocupação é “ínfima”, inferior a 15%; mais de 50% dos hotéis que estão fechados não retornarão às suas atividades. Assim como outros participantes, Sanson pediu a “postergação e diluição do IPTU” e “talvez até do ICMS”. Segundo ele, sem essa medida, não haverá pagamento.

“Esse segmento [eventos] sofre de um grave problema, que é a informalidade”, iniciou o diretor do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), Samuel Lloyd, acrescentando que, em 2019, pediu à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) uma pesquisa para identificar os impactos econômicos do Mineirão na cidade, no Estado e no País. Ele apontou alguns números do documento: antes da pandemia, em um ano, o estádio injetou R$ 948 milhões na economia, dos quais R$866 milhões apenas em Minas Gerais, correspondendo a 0,48% dos empregos na cidade; a renda salarial daria R$ 414 milhões em um ano, enquanto essa atividade econômica geraria R$ 50 milhões em impostos. Lloyd sugeriu mais diálogo com os órgãos públicos para gerar soluções seguras e o uso de verba publicitária governamental para campanhas educativas sobre o vírus, além de citar a necessidade de regulamentar o drive-in como modalidade de diversão – a regulamentação, colocada em foco por mais de um convidado, está em andamento, por meio do  Projeto de Lei 968/20, em tramitação na Câmara Municipal: “Algumas formas de lazer e entretenimento podem ajudar a manter as pessoas dentro de casa”, defendeu.

Politização e clandestinidade

José Fernando Abreu, do Grupo Meet, criticou bastante o fechamento do comércio, que teria ocorrido muito cedo e se tornado instrumento de politização da questão da saúde, além de ser “um grande tiro no pé”. Para ele, “parece que a prefeitura está fazendo papel de boba, porque todo mundo está fazendo evento clandestino”, “nenhum país do mundo ficou tanto tempo parado” e o fechamento teria justamente ajudado os informais e clandestinos.  “Grandes estabelecimentos estão fechando, e está chegando cada vez mais perto da gente”, afirmou, reclamando também da falta de isonomia para a flexibilização (citando os shoppings populares, reabertos recentemente) e citando a reabertura do comércio e serviços em outras cidades, argumentos repetidos por outros convidados. O empresário citou algumas medidas que poderiam ser tomadas para uma reabertura segura, como trabalhar com eventos menores (como casamentos e feiras), limitar o número de pessoas por m² e tomar certos cuidados, como medir a temperatura das pessoas.

Fazendo coro com Abreu, Aluísio Mourão Mendes também criticou o aumento de um “movimento paralelo” (clandestino), que prejudicaria o setor de eventos e turismo, contou que a entidade representada por ele, o Movimenta-se, foi criada após o início da pandemia e congrega mais de 25 entidades com interesse na retomada dos negócios.  Em conjunto, essas entidades teriam feito uma pesquisa de satisfação com o setor e um “protocolo de segurança”. Além disso, um plano de retomada “gradual, com medidas de segurança” teria sido enviado à Prefeitura e ao Governo do Estado e estaria ainda sem resposta. Mendes foi mais um dos que criticaram a falta de diálogo dos órgãos públicos, principalmente da Prefeitura, com os setores.   

Os eventos clandestinos e a politização da pandemia também foram temas trazidos pelo representante da AMME, Júlio Souza Júnior.  Ele falou sobre um pleito de atendimento ao setor, com 10 itens (isenção de taxas, diminuição de alíquotas, liberação de verbas de fundo municipal etc), que teria sido entregue ao líder de governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL). A entidade também pleiteia uma cadeira para o setor de eventos “junto a comissões que estão sendo criadas pelo Executivo”.

“Estive com o Kalil ontem e a gente saiu de lá sem nenhuma solução. O poder público até hoje não fez absolutamente nada para o nosso setor, a não ser nos ouvir. Nós estamos agonizando”, afirmou Leo Ziller, representante da Agência Secreto, Bela Vista e Tikal, reclamando da falta de senso de urgência diante da gravidade da situação - 5 mil bares já estariam fechados - e cobrando medidas imediatas, inclusive dos vereadores: “Precisamos de medidas efetivas, porque não aguentamos mais 100 dias sem trabalhar”. Dentre essas medidas, ele também citou a questão da regulamentação do drive-in, da volta dos editais de cultura da Belotur e da isenção de IPTU.

Saídas

O secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e subsecretário de Modernização da Gestão, Jean Mattos Duarte, deu algumas respostas sobre demandas surgidas durante a audiência. Ele negou ausência de diálogo e informou que a questão do drive-in está em estudo, que sairão editais de cultura nesta semana e que uma equipe organizou protocolos de abertura para submeter ao Comitê de Enfrentamento da Covid na Prefeitura. Por fim, a Procuradoria Geral do Município (PGM) estaria discutindo alternativas jurídicas para a questão tributária em relação aos impostos: “Infelizmente não tenho hoje um prazo definido para isso”, admitiu.

“O diálogo é saudável, e vem acontecendo”, corroborou a diretora de Vigilância Sanitária, Zilmara Ribeiro, lembrando ser necessário avaliar as questões de saúde para reabrir com segurança.  Informou, ainda, que vem verificando os protocolos sanitários de reabertura enviados pelos setores: “Na minha opinião, [os setores de turismo e hotelaria] já estão aptos para abrir, pelo que nos foi apresentado. Protocolos muito bem feitos, muito bem construídos”.

O vereador Gabriel informou aos presentes que, no momento atual, a lei eleitoral impede de aprovar um desconto no IPTU e outros tributos e que, há mais de um mês, ele protocolou um projeto de resolução para sustar o decreto que permite o funcionamento do Shopping Oiapoque, mas que os trâmites podem demorar, por obedecer às regras do Regimento Interno da CMBH. Propôs fazer um projeto de resolução para sustar o decreto que impede os segmentos ligados a eventos e turismo de funcionar e sugeriu a indicação de Leo Ziller e Jair de Aguiar Neto como representantes dos setores em comitê pós-pandemia da Prefeitura: “Estamos formalizando um conjunto de propostas e questionamentos a serem feitos à Prefeitura, e queria que, do turismo e eventos, a gente escolhesse dois pontos focais e, a partir deles, formalizasse sugestões feitas ao Poder Público. A partir do momento em que a gente formaliza (...) a gente passa a avançar de uma maneira oficial”.

“Não entrarei no discurso político”, afirmou o vereador Léo Burguês de Castro. Segundo ele, o governo municipal cuidou de protocolos de setores que iam abrir num primeiro momento, e deixou as atividades de maior aglomeração para um segundo momento. O líder de governo informou, também, que pediu uma reunião com o prefeito para abordar dois pontos: a liberação do drive-in e um novo formato para editais da Belotur. Por fim, afirmou que o pedido de isenção de IPTU e ISS é “plausível”.

Participou presencialmente da audiência o vereador Gabriel. Participaram remotamente os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Dr. Bernardo Ramos (Novo), Maninho Félix (PSD) e Léo Burguês de Castro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional