Câmara recebeu empresas de aplicativos para discutir normas de motoentrega

A segurança dos motoentregadores foi o ponto central do encontro realizado na tarde dessa quarta-feira (4/9), na Câmara de BH, em que se reuniram representantes das empresas de aplicativos de entrega - Loggi, Uber Eats, Ifood e Rappi -, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, da BHTrans, da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Mediada pela presidenta da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), e pelo vereador Gabriel (PHS), esta foi a terceira reunião realizada na Câmara para debater o tema e buscar a regularização dos entregadores autônomos que atuam por meio dos aplicativos digitais. As duas primeiras receberam os motociclistas autônomos, que respondem aos aplicativos (24/7), e os motofretistas já regularizados que trabalham na cidade (5 de agosto). Na tarde desta quarta, a reunião buscou articular um consenso sobre o que pode ser feito por cada parte - empresas de aplicativos digitais e Poder Público - para garantir a segurança dos trabalhadores e o cumprimento da legislação existente. Entre os pontos de debate, estão o uso do mochilão, que pode colocar em risco os próprios motociclistas, e a informalidade desses trabalhadores em relação aos motofretistas regulares, que estão submetidos às normas para equipamentos obrigatórios e de segurança, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Lei Municipal 10.220/2011.

Apesar dos dados da BHTrans, de 2011 a 2018, mostrarem uma diminuição de cerca de 30% no número de acidentes com motocicletas na cidade, 20% nos acidentes com vítimas e 50% nos acidentes com vítimas fatais, o representante da Polícia Militar, capitão André, afirmou que outros novos elementos presentes nas estatísticas precisam ser observados, como a mudança nos horários dos acidentes e o aparecimento de outro tipo de lesão. O capitão da PM ressaltou ainda que é preciso ter atenção aos casos em que não é feito o registro do acidente pelo motociclista, por causa do receio de serem punidos por estarem descumprindo a legislação.

Nely Aquino destacou que é necessário entender melhor a situação dos motoentregadores de aplicativos - identificar quantos são, no total, e quantos já estão regulamentados - e cruzar os números com os dados da Secretaria de Segurança e Prevenção e da BHTrans para que seja realizada uma ação efetiva em prol da segurança desses trabalhadores. “É importante encontrar (instrumentos) facilitadores para esses motociclistas se organizarem, sentirem-se valorizados e cumprirem a lei; e não ficarem fugindo da fiscalização", defendeu a vereadora, propondo o diálogo para a construção de um formato que não impeça a atuação das plataformas digitais.

Legislação

Os questionamentos dos representantes das empresas de entrega por aplicativo estão relacionados à aplicabilidade das leis federal 12.009/2009 e municipal 10.220/2011, e da Resolução do Contran 356/2010, que regulamentam a atividade. Para as empresas, a flexibilidade dos motociclistas - que utilizam a plataforma digital como oportunidade para ganhar uma renda extra - é uma especificidade e um benefício do serviço, mas um dificultador para o cumprimento da legislação, que exige adequadas condições do veículo, licenciamento prévio do condutor e formas de acondicionamento das mercadorias transportadas.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, o objetivo do Executivo não é prejudicar as empresas e nem os trabalhadores, mas assegurar o cumprimento da legislação. “A lei tem que ser cumprida independente se o motociclista trabalha para aplicativo ou não. Atualmente, continuamos fiscalizando, mas foi suspensa por 90 dias a averiguação da mochila. No entanto, é preciso saber até que ponto as empresas querem colaborar para a legalização desses motofretistas”, destacou o gestor.

Para o representante da empresa Loggi, Vitor Magnani, alternativas para premiar o entregador que cumpre a lei, que utiliza equipamentos de segurança e que realiza cursos de reciclagem devem ser encontradas para atacar o problema da segurança em curto prazo. Porém, de acordo com ele, é também urgente pensar em soluções de longo prazo para o sistema viário da cidade. “As vias foram feitas só para carros, e não para outros modais, como motocicletas, bicicletas e patinetes. É necessária a realização de estudos e parcerias para que seja realizado um redesenho das vias, revisão do limite de velocidade, implantação de novos estacionamentos. Por exemplo, há picos de entrega, e em média o motoentregador fica quatro horas em rota, mas onde eles ficam nos intervalos? Tem que se pensar nisso também”, alertou o empresário.

A proposta do vereador Gabriel, depois de ouvidas as duas partes, foi para que o Executivo apresente suas exigências para a regulamentação da atividade e que as empresas enumerem as demandas para a otimização e melhoria do serviço. A partir daí, seria definido um cronograma de ações. Para o parlamentar, o ideal é que haja um acordo entre empresários e Poder Público, sem a necessidade de estabelecimento de nova lei. Um nova reunião foi agendada para o dia 19 de setembro, às 11h, na Câmara de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional