Moradores e ambientalistas cobram implantação de parque público no local

Situada ao pé da Serra do Curral, entre os Bairros Mangabeiras, Sion e Santa Lúcia, na Região Centro-Sul de BH, a área conhecida como Lagoa Seca vem sendo utilizada há mais de 50 anos para atividades de mineração. A concessão e a renovação do licenciamento, que expirou em 2012, foram condicionadas à posterior recuperação e destinação da área ao uso público coletivo. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada nesta terça-feira (18/9), ambientalistas e moradores cobraram o cumprimento imediato das determinações, com a implantação de um parque no local, além da urbanização e regularização fundiária da Vila Acaba Mundo, formada há cerca de 60 anos pelos operários das mineradoras.

Emoldurada pela Serra do Curral, tombada como patrimônio histórico, natural e paisagístico de Belo Horizonte pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a área explorada pela Mineração Lagoa Seca faz parte de uma região de transição entre a mata atlântica e o cerrado, integra um corredor ecológico entre importantes áreas de preservação ambiental do estado e abriga um significativo sistema hídrico, de acordo com especialistas. Renovado em 2005, o licenciamento concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) determinou o encerramento definitivo das atividades em abril de 2012.

Em 2014, apesar da solicitação da mineradora, que pediu sua revisão, o órgão decidiu manter as condicionantes 29 e 30, que determinam a recuperação da área de 1,2 milhões de metros quadrados e sua destinação ao uso público e coletivo, eliminando qualquer possibilidade de novos empreendimentos no local.

Empreendimento imobiliário

O plano de fechamento (PAFEM), incluindo a recuperação da área, e o projeto de aproveitamento do espaço e o respectivo cronograma deveriam ser apresentados até o início de 2007; porém, de acordo com os vereadores e os participantes da audiência, nada foi apresentado. Em vez disso, segundo os líderes comunitários do Bairro Belvedere e integrantes dos movimentos Ecoavis e Pró-Lagoa Seca, Adriano Peixoto, Ricardo Jeha e Ubirajara Pires, a empresa vem propondo a revisão das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação e tenta aprovar, junto à Prefeitura, a destinação de uma grande parte da área para a construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão (Parque Burle Marx) com mil unidades residenciais e comerciais distribuídas em dezenas de espigões, além de um shopping center. 

Os representantes dos moradores exibiram imagens mostrando a degradação ambiental causada pela mineração e o projeto do empreendimento imobiliário previsto para o local por meio de uma Operação Urbana Simplificada (OUS) que, segundo eles, atenderia somente a interesses privados e promoveria uma intensa verticalização e adensamento populacional da área, com sobrecarga dos sistemas viário e de coleta de esgotos, além de outros impactos ambientais e paisagísticos na região. Defendendo a implantação de um parque na área para uso de toda a população, eles apresentaram o anteprojeto do parque ecológico e de lazer de 500 hectares, elaborado pela própria comunidade, contendo áreas verdes, lagos, pistas de caminhada e trilha ecológica, plataforma de saltos e campo de pouso de parapentes, praça de esportes, parque infantil e áreas para piquenique e recreação, com três portarias de acesso: uma no Bairro Belvedere, uma na Vila Acaba Mundo/Sion e outra na área interna do Parque da Serra do Curral.

Legislação ambiental e uso do solo

Representando a Mineração Lagoa Seca, os diretores Ronaldo Lucas e Luiz Henrique Lemos e o consultor da empresa, Carlos Eduardo Orsini, alegaram a impossibilidade de cumprimento das condicionantes sobre toda a área da mineração, já que a MLS seria proprietária de apenas 54 mil metros quadrados do terreno. Os empresários declararam já ter apresentado o Plano de Fechamento da Mina (PAFEM) na forma do projeto “Legado da Serra”, mas alegaram que ele só poderá ser colocado em pratica se o PAFEM for aprovado pelo Comam, no próximo dia 26 de setembro. Porém, segundo os líderes comunitários e entidades, o escopo do projeto apresentado pela Mineradora exclui justamente a área prevista para o empreendimento imobiliário, o que despertaria suspeitas sobre sua possível aprovação no futuro.

Segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de MG, Luciana Ribeiro, apesar das alegações em relação à propriedade dos terrenos abrangidos pela área da mineração, a responsabilidade da empresa recai sobre toda a área licenciada, inclusive para a mineração subterrânea. Lembrando a recomendação já emitida pelo órgão em relação à questão, ela garantiu que a condicionante não será revogada e o cumprimento da lei será devidamente fiscalizado. Independentemente da situação atual da propriedade dos terrenos, ao final do prazo do licenciamento, a área será integralmente incorporada ao patrimônio público, como forma de compensar a degradação causada à Serra do Curral por mais de 50 anos.

Também criticando a ausência de maior detalhamento das diretrizes propostas pela empresa, o diretor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Pedro Franzoni, lembrou que a área em questão abrange Zonas de Proteção (ZP-1), voltadas à proteção ambiental e preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico, nas quais a ocupação e o parcelamento do solo só são permitidos mediante condições especiais e sujeitas à aprovação do Comam; e Zonas de Preservação Ambiental (ZPAM), nas quais é vedada a ocupação do solo, exceto por edificações destinadas a serviços de apoio e manutenção. Essas classificações, por si só, impediriam a provação do empreendimento cogitado.

O presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues, considerou os altos custos de manejo, implantação e manutenção de um parque tão grande no local e questionou a transferência da responsabilidade para a Prefeitura, que mal consegue dar conta dos equipamentos atuais, desobrigando da tarefa os proprietários da área, que já auferiram tantos lucros com sua “irreparável degradação” sem repartir os benefícios com a população.  

Vila Acaba Mundo: regularização e serviços básicos

Situada dentro do perímetro da área licenciada há mais de 60 anos e habitada inicialmente pelos primeiros trabalhadores da mina, a Vila Acaba Mundo, localizada atrás do Parque JK, entre os bairros Sion e o Mangabeiras, abriga hoje cerca de dois mil moradores. O presidente da Associação Comunitária, Laerte Gonçalves, e a coordenadora de projetos do Fórum de Entidades do Entorno da Mineração Acaba Mundo (Femam), Taciana Ramalho, além de moradores que tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência, lamentaram o estado crônico de insegurança vivido pelas famílias residentes na Vila, uma das mais antigas da cidade, que temem que a nova destinação da área exclua os atuais moradores ou acarrete até mesmo a remoção de suas moradias.

Os defensores da Vila exigiram que todas as informações e discussões sobre o assunto sejam expostos aos moradores de forma clara e objetiva, evitando o uso de termos técnicos ou manobras discursivas que possam induzir a comunidade ao erro. Os representantes dos demais bairros adjacentes, de classe média e alta, garantiram o apoio irrestrito à permanência da Vila Acaba Mundo e à regularização fundiária das moradias, além da presença efetiva da comunidade local na elaboração e no usufruto de todos os projetos e usos pensados para a região. Representantes e moradores pediram que a questão seja decidida o mais breve possível, de forma a acabar com a ansiedade e a insegurança da comunidade, considerada a parte mais frágil entre todas as envolvidas.

Moradores e entidades também cobraram a urbanização da Vila Acaba Mundo, uma das mais antigas da cidade, que apesar de sua longa história ainda hoje não dispõe de infraestrutura e oferta de serviços públicos básicos de saneamento, saúde, educação e segurança.

Encaminhamentos

Após ouvir todos os participantes, os vereadores anunciaram o encaminhamento de indicações ao Executivo sugerindo o fechamento e paralisação imediata de qualquer atividade que esteja sendo realizada na área; a inclusão efetiva dos moradores e entidades envolvidas com a Vila Acaba Mundo em todas as etapas de elaboração, debate e decisão sobre a área; e a retirada do projeto apresentado pela Mineração Lagoa Seca da pauta da reunião do próximo dia 26 de setembro no Comam, permitindo sua melhor avaliação e discussão pelos afetados antes de sua apreciação pelo plenário do conselho.

Além disso, foi anunciado o encaminhamento da questão à apreciação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Casa, que apura irregularidades em outras mineradoras que atuam na Serra do Curral.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.