Parlamentares pedem acesso integral aos contratos de “mídia ônibus”

Sob concessão pública desde 2008, quatro consórcios, somando mais de 40 empresas, exploram o sistema de transporte público coletivo em Belo Horizonte. Além da arrecadação com as tarifas pagas pelos usuários, a receita das empresas é composta também pela venda de espaços de exploração publicitária nas traseiras dos ônibus, os chamados “backbus”, “busdoor” ou “mídia ônibus”. Sem clareza sobre os valores arrecadados, e diante da exigência do Ministério Público para que se inicie um processo licitatório para exploração das mídias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário recebeu, na tarde desta quinta-feira (12/4), representantes da BHTrans, especialistas do setor e usuários do sistema para buscar informações. Os parlamentares solicitaram à BHTrans que encaminhe cópias dos contratos estabelecidos entre a agência publicitária que explora as mídias e o sindicato das empresas, Setra-BH.

Superintendente de Regulação e Transporte da BHTrans, Sérgio Ribeiro de Carvalho explicou que, até 2008, a exploração dos espaços de mídia nas traseiras dos ônibus era mediada pela própria BHTrans, no entanto, a partir daquela data, quando foi estabelecido o atual contrato de concessão com as empresas de transporte, esse serviço foi direcionado às concessionárias. De acordo com o gestor, os valores arrecadados com a venda de publicidade são recolhidos pelas empresas e somados à receita das tarifas pagas pelos usuários. Nesse sentido, Carvalho afirma que essa arrecadação contribuiria para o cálculo dos valores das passagens, reduzindo os possíveis reajustes ao usuário final. No último ano, conforme anunciado, a receita com publicidade teria chegado a cerca de R$ 65 milhões.

Para o gestor, a transferência da exploração publicitária para as concessionárias teria trazido “eficiência operacional” para a prática, uma vez que as empresas teriam mais capacidade do que a BHTrans para articular, junto aos anunciantes, os veículos, linhas e horários de circulação de maior interesse para cada peça publicitária.

Frontti Mídia

Questionado sobre a fiscalização dessa prática, dos valores e do real impacto nas planilhas de receitas, custos e reajustes, o gestor explicou que “a BHTrans faz o acompanhamento”, que recebe os dados de arrecadação enviados pelas próprias concessionárias e realiza verificações amostrais nas garagens das empresas. Ainda, Carvalho afirmou que é responsabilidade das concessionárias realizar a gestão das mídias e que as empresas poderiam negociar diretamente com os anunciantes, mas que teriam optado por terceirizar o serviço, que atualmente é realizado pela agência de publicidade Frontti Mídia.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Irlan Melo (PR) lamentou a ausência de representantes da Frontti Mídia na reunião, destacando que o capital da empresa cresceu em quase 600%, nos últimos anos, partindo de um inicial de R$ 5 mil para mais de R$ 3 milhões atualmente.

Falta de controle

“O que fica claro é que não há o menor controle (da BHTrans) sobre a exploração publicitária”, alertou Francisco Maciel, representante da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, destacando que não há garantias de que os dados e planilhas enviados pelas concessionárias conferem com a real arrecadação. “E não temos instrumentos para fiscalizar e verificar isso”, pontuou. O usuário ponderou que a verificação ocasional feita pela BHTrans, por amostragem, não controla realmente quantos ônibus estão circulando com peças publicitárias, qual o período de comercialização e o real valor arrecadado.

Maciel cobrou que os vereadores “joguem luz” sobre temas como esse, defendendo a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar os estudos sobre as receitas das empresas que exploram o transporte público coletivo na capital.

Sindicato das empresas

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o vereador Jair Moro Di Gregório anunciou seu repúdio à postura do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), que não compareceu à audiência para prestar esclarecimentos. Acompanhado pelos vereadores Carlos Henrique (PMN), Irlan Melo (PR) e Fernando Luiz (PSB), o parlamentar considerou a conduta como falta de respeito à comissão e propôs que a entidade, assim como a agência Frontti Mídia, seja convocada para a próxima audiência.

Licitação

A BHTrans anunciou a previsão de um processo licitatório até o final deste semestre para seleção de nova empresa de publicidade para exploração das mídias nos ônibus. A medida foi motivada por um questionamento apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, representado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que informou suas preocupações com a permanência da exploração da mídia nos ônibus pelas próprias concessionárias e a inadequação das formas de controle das receitas advindas dessa exploração. Ainda, o MP destacou seu desconforto com a “inobservância do princípio da impessoalidade, na medida em que houve a escolha de uma única empresa (Frontti Mídia)” para a realização do serviço.

Encaminhamentos

Diante da ausência do Setra-BH e da empresa Frontti Mídia, os parlamentares solicitaram à BHTrans que encaminhe cópias dos contratos estabelecidos entre a agência publicitária e o sindicato, a fim de verificar os valores arrecadados e repassados. Ainda, foi solicitado o envio de uma cópia dos atos constitutivos da Transfácil, consórcio que opera o cartão BHBus.

Os vereadores Jorge Santos (PRB), Pedro Lula Patrus (PT) e Preto (DEM) também estiveram presentes na reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157694847542804,size=s]