Comissão repudia suposta discriminação racial praticada por representação partidária

Denúncias de preconceito racial, constrangimentos e ameaças a ex-funcionários do Partido da Mobilização Nacional (PMN), pela presidência estadual, foram tema de discussão da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (7/6). Os relatos, que emocionaram parlamentares e participantes, levaram à assinatura de requerimento para o encaminhamento de Moção de Repúdio e Indicação à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a realização de audiência pública para apuração dos fatos. Na reunião, os vereadores também aprovaram parecer a projeto de lei que inclui o conteúdo “Educação Anti-racista e Antidiscriminatória” na rede municipal de ensino.

Ex-funcionários do PMN denunciaram discriminação e preconceito racial por parte da presidência estadual, no período de carnaval desse ano. André de Souza relatou ter sofrido constrangimentos em nível pessoal e profissional, com questionamentos sobre sua opção sexual, além de desvio de função, com a execução de serviços braçais. Ele ainda disse ter sido ameaçado e acusado de roubo e espionagem.

Aparecida Nascente, que também falou sobre humilhações e constrangimentos, contou que chegou a gravar as ocorrências, mas o conteúdo teria sido apagado sem sua autorização, mediante cárcere privado. Segundo ela, a presidência do partido evitava que ela tivesse acesso a autoridades e registou boletim de ocorrência contra a funcionária, que chegou a ser abordada pela polícia.

De acordo com o advogado dos ex-funcionários, Urano Nunes de Queiroz Neto, foram ajuizadas duas ações nottitia criminis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em favor de Aparecida, por cárcere privado, ameaça, injúria racial e denunciação caluniosa; e em favor de André, por injúria racial.

Repúdio e audiência

Os vereadores aprovaram requerimento de Indicação à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando a realização de audiência pública na com a presença das duas partes discriminadas. Também foi aprovada Moção de Repúdio contra homofobia e discriminação racial, a ser encaminhada ao Diretório Nacional do PMN, para que sejam apurados os fatos.

Foi sugerido o encaminhamento de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e à Comissão de Fiscalização Partidária, informando sobre o caso; bem como contato telefônico da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas.

Manifestação do PMN

Após a publicação desta reportagem, a executiva estadual do PMN enviou ofício à Câmara de BH, no dia 8 de junho, informando que os membros da direção nacional e estadual do partido repudiam "qualquer tipo de atitude discriminatória contra qualquer pessoa que seja" e que as denúncias apresentadas são "vazias e alicerçadas em inverdades". O ofício diz ainda que as declarações dos ex-funcionários deverão ser profundamente apuradas e que o PMN estaria tomando as medidas judiciais cabíveis. 

Projetos apreciados

De autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), o PL 38/17 institui na rede municipal de ensino público o conteúdo “Educação Anti-racista e Antidiscriminatória”. Segundo a autora, o preconceito e a discriminação raciais constituem um grave problema para a criança negra, que sofre cotidianamente maus tratos, agressões e injustiças, afetando sua infância e comprometendo todo o seu desenvolvimento intelectual. A proposição tramita em 1º turno.

Recebeu, ainda, parecer favorável o PL 209/17, do vereador Jorge Santos (PRB), também em 1º turno, determinando a publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas na Imprensa Oficial e no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme justifica o autor, como instrumento público de grande circulação, especialmente em repartições públicas da cidade, o veículo apresenta alto potencial para a localização de pessoas desaparecidas na capital.

Requerimentos aprovados

Na reunião, a comissão aprovou requerimento solicitando o acompanhamento de estudos estratégicos relativos à iluminação pública na cidade, incluindo cronograma de bairros onde será feita a troca de lâmpadas, locais a serem priorizados, como bairros mais carentes e onde há maior índice de violência, por exemplo. Foi eleito para a relatoria dos trabalhos o vereador Mateus Simões (Novo), autor do requerimento.

Também foi aprovado requerimento solicitando a realização de visita técnica, no dia 22 de junho, às 14h, aos shoppings populares Tupinambás e Caetés, no Centro, a fim de avaliar o funcionamento das unidades. A visita foi motivada pela intenção de retirada dos camelôs do Hipercentro, ressaltando que não há unanimidade entre eles quanto à sua migração para os shoppings populares, fazendo-se necessário, portanto, conhecer a realidade desses vendedores ambulantes.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Gabriel Azevedo (PHS), Áurea Carolina (PSOL), Nely (PMN), Mateus Simões (NOVO) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional

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