Gestores culturais querem revisão colaborativa da programação orçamentária

Atendida com menos de 0,5% do orçamento total do Município, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) tem sofrido, anualmente, com a insuficiência de recursos para desenvolver todos os projetos e manter 30 equipamentos culturais da cidade. Exposições temporárias em museus ou atividades de formação nos centros culturais? Grandes eventos em praças públicas ou distribuição de recursos em iniciativas regionais? As escolhas são muitas porque os recursos são poucos. Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (5/4), gestores culturais, servidores da pasta, artistas e parlamentares cobraram a revisão das prioridades e a construção participativa da programação orçamentária da Fundação Municipal de Cultura. Documento com sugestões e reivindicações tiradas da audiência será encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil para iniciar o diálogo.

Conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2017, a previsão de recursos para a cultura seria de R$ 62 milhões à fundação e outros R$ 12 milhões destinados ao Fundo de Projetos Culturais (FPC). No entanto, o investimento real na pasta não deve chegar à metade desse montante. Servidor efetivo e conselheiro da FMC, Murilo Rezende acompanhou a reunião representando o presidente Leônidas José de Oliveira e afirmou que a expectativa para o ano deve ser em torno de R$ 31 milhões destinados à FMC (orçamento geral) e R$ 5 milhões ao FPC (financiamento de ações culturais e artísticas a partir de editais públicos). Daqueles R$ 31 milhões, a fundação deve investir grande parte em sua estrutura administrativa e pessoal, reservando pouco mais de R$ 7 milhões para as atividades finalísticas da pasta.

Para programação anual no Cine Santa Tereza devem ser destinados R$ 16 mil; para o Museu de Arte da Pampulha, uma exposição anual de até R$ 250 mil; a cada um dos 16 centros culturais regionais, pouco mais de R$ 6 mil por ano. “É muito pouco. Sem orçamento, não tem planejamento, não tem atividade de formação, não tem ação continuada”, lamentou o ator e gestor cultural Gustavo Bones, afirmando a dificuldade de se fazer políticas públicas sustentáveis e abrangentes sem a valorização da área pelo poder público. “Não há alternativa, senão um investimento mais robusto na cultura. Ou vamos ficar eternamente tirando de uma ação para colocar em outra”, lamentou Ana Karina, servidora da Casa Kubitschek.

Co-autora do requerimento para a audiência, junto ao vereador Arnaldo Godoy (PT), a vereadora Cida Falabella (Psol) reafirmou a necessidade de se perceber a cultura de maneira mais transversal, para que deixe de ser considerada uma pasta minoritária e receba um orçamento mais adequado à sua relevância. A vereadora lembrou que o investimento em atividades de formação artística ou fomento à cultura local, por exemplo, têm impactos positivos na assistência social, na geração de renda, na saúde, na educação e em diversas outras áreas de gestão.

Enquanto isso

Reconhecendo que é longo o percurso para uma nova consciência política sobre o papel da cultura na sociedade, os vereadores e gestores culturais presentes reivindicaram que a demanda por maiores repasses seja feira paralelamente a uma revisão colaborativa das ações a serem contempladas pelo orçamento já disponível. “Precisamos construir coletivamente o que é prioritário, o que atenderá mais pessoas, mais políticas ou mais projetos, o que é mais simbólico para a cidade”, alertou o vereador Arnaldo Godoy.

Questionando algumas das prioridades orçamentárias estabelecidas pela Fundação Municipal de Cultura, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) denunciou, por exemplo, a falta de estrutura de acessibilidade no edifício da Escola Livre de Artes Arena da Cultura, a insuficiência de servidores efetivos e a necessidade de concurso público, o excesso de despesa com cargos de recrutamento amplo e terceirizados.

Demanda comum entre artistas e gestores, a desburocratização dos editais de fomento poderia favorecer o acesso mais democrático aos financiamentos públicos. De acordo com a categoria, muitas pessoas e ações culturais regionais não conseguem atender aos critérios formais ou não têm registro no CNPJ, o que acabaria tornando o mecanismo de incentivo à cultura um processo excludente e elitista.

Nessa perspectiva, a representante da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), Cida Vieira, reivindicou a democratização do financiamento cultural, afirmando que a mobilização das profissionais do sexo tem revitalizado a região central da cidade. “E as mulheres é que estão construindo isso. Recuperando e resgatando a zona boêmia da capital. Nem o machismo, nem o capital vai vencer”, concluiu, destacando a luta corrente para instalação do Museu do Sexo das Putas na região.

Encaminhamentos

Em nome da FMC, Murilo Rezende reconheceu a necessidade de rever a programação orçamentária da pasta em diálogo com a sociedade. Integrantes do Conselho Municipal de Cultura cobraram o fortalecimento do órgão, propondo a ampliação dos nove membros atuais para 15.

Cida Falabella afirmou que será encaminhado um relatório ao prefeito Alexandre Kalil, à fundação e ao conselho, reunindo as principais questões debatidas na audiência e buscando conhecer as perspectivas para a nova gestão: como será essa relação entre a FMC e a reativação da Secretaria Municipal de Cultura, qual seria o investimento previsto e qual o prazo para a elaboração de uma nova política cultural a partir dessa mudança.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou o interesse e compromisso do novo prefeito em investir na área da cultura. Também o vereador Gabriel (PHS) garantiu apoio às reinvindicações apresentadas e ao debate amplo das prioridades na área.

A equipe da gabinetona, representando o mandato coletivo das vereadoras Cida Falabella e Áurea Carolina (Psol), elaborou um estudo sobre a evolução dos recursos destinados à cultura entre 2012 e 2017, identificando uma variação muito grande entre o valor previsto e o efetivamente aplicado. O material foi apresentado durante a audiência e pode ser acessado no portal da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157682255798855,size=s]