Projeto propõe gratuidade no transporte público aos domingos

Com tarifas unitárias no valor R$ 3,70, as principais linhas de ônibus da capital muitas vezes não são suficientes para ligar todos os bairros aos espaços de lazer da cidade, sendo necessário pegar duas ou três linhas diferentes para que o usuário chegue ao seu destino. Considerando o alto custo para deslocamento e a importância de favorecer a democratização do acesso ao lazer e à cultura, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou, na tarde desta segunda-feira (21/11), o Projeto de Lei 1966/16, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), propondo a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados. Também estiveram em pauta a Operação Urbana do Isidoro e a demissão de vigias nas escolas municipais.

Autor da proposta, Ventura afirma a adequação da medida à política de desenvolvimento do turismo interno, buscando garantir à população alternativas de lazer, por meio do acesso gratuito aos espaços culturais da capital. Nessa perspectiva, destaca a necessidade de se estimar a relação entre custo, preço e demanda do transporte público coletivo para que se formule uma nova política tarifária. O PL 1966/16 está concluso em 1º turno e aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário.

Isidoro

Com a presença dos vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (PRB), a comissão rejeitou pedido de informações à Prefeitura sobre os imóveis e valores envolvidos na Operação Urbana Isidoro (Lei 9959/2010). O requerimento havia sido apresentado pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT), buscando detalhar as isenções de IPTU concedidas e os valores inscritos na dívida ativa do Município, organizados por ano/exercício fiscal.

Vigias escolares

A comissão rejeitou também projeto de lei que proíbe a demissão dos vigias escolares, tema de amplo debate na capital no 1º semestre deste ano. Apesar do parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o PL 1961/16 está concluso em 1º turno e seguirá para votação em Plenário.

O texto veda a demissão dos vigias diurnos e noturnos das escolas, centros de saúde e academias da cidade em razão da instalação de sistema eletrônico de segurança ou mesmo para redução de custos. Autor da proposta, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explica que a medida busca não apenas proibir novas demissões, mas garantir a recondução ao cargo dos profissionais já demitidos. “É dever do Poder Executivo, diante de tamanha insegurança, preservar, especialmente em tempos de crises, a empregabilidade dos cidadãos belo-horizontinos”, afirma o parlamentar.

Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional