Criação de hospital veterinário municipal avança na comissão

Propostas como criação de hospital veterinário municipal, indenização aos cidadãos por danos causados por quedas de árvores e banco de dados médicos municipal receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública em reunião ordinária nesta quarta-feira (19/8). Outros dez projetos de lei e quatro requerimentos também tiveram aprovação dos vereadores. A comissão ainda rejeitou dez proposições, entre elas a que autoriza a criação de serviço de atendimento móvel veterinário (SAMUvet) para resgate e socorro de animais em vias públicas. Os projetos rejeitados seguem tramitando na Câmara Municipal.

O PL 1488/2015, em 1º turno, autoriza a criação de clinica veterinária e/ou hospital veterinário municipal de Belo Horizonte destinados a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, onde serão realizados procedimentos como castrações, vacinações, partos, internação, cirurgias, atendimentos de primeiros socorros e clínicos gerais. O vereador autor do projeto, Leonardo Mattos (PV), acrescentou que terão prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção dos animais. Além disso, quem quiser utilizar o serviço terá que comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, estar cadastrado e comprovar residência em Belo Horzionte.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PSDC), o PL 1458/2015, em 1º turno, estabelece ao Executivo, o dever de indenizar os cidadãos por danos causados por queda de árvores localizadas em áreas públicas do Município. A obrigação de ressarcir recairá sobre bens móveis, imóveis ou até mesmo despesas médicas em casos de danos físicos ao cidadão. Se aprovado pelas outras comissões e em Plenário, este projeto entrará em vigor a partir da sua data de publicação.

Tramitando em 2º turno, o PL 1139/2014, de Veré da Farmácia, pede a criação de um banco de dados médicos municipal a fim de ter maior celeridade nos atendimentos médicos de urgência e emergência na cidade. Caso aprovado, o banco de dados deverá conter as seguintes informações: qualificação civil, tipo sanguíneo; fator RH; e histórico médico descrevendo a condição clinica do paciente. Através do sistema informatizado a ser desenvolvido e com a inserção de dados, os atendimentos a serem prestados poderão aumentar significativamente a chance de sobrevivência do cidadão.

Audiências Públicas

Os vereadores também aprovaram a realização de duas audiências públicas, a requerimento de Juliano Lopes (PTC). O processo licitatório para feiras na capital será tema de debate no dia 16/9, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Já o processo licitatório para as permissões, em especial a que contempla os comerciantes de pipoca, serão discutidas no dia 23/9, no mesmo horário e local.

Confira o resultado completo da reunião

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional