Mulheres vítimas de violência poderão contar com reserva de vagas em creches

Na tarde desta quarta-feira (30/10), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desposto, Lazer e Turismo discutiu projetos que propõem alterar regras para a concessão de vagas em creches e que sugerem benefícios fiscais para empresas que apoiarem o esporte.  Após as deliberações, em reunião extraordinária, o colegiado apreciou ainda dois projetos de lei de iniciativa do Executivo. Em pauta, adequação jurídicas para a realização da Copa do Mundo em Belo Horizonte e regulação da Área de Diretrizes Especiais Cidade Jardim.  

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 5356/13, que prevê reserva de vagas em creches para filhos de mulheres vitimas de violência doméstica e/ou sexual, recebeu parecer pela aprovação.  O objetivo, de acordo com a parlamentar, é preservar a integridade física dos menores e criar condições para que as mulheres desenvolvam atividades que garantam sua independência em relação aos agressores, favorecendo a subsistência de suas famílias. Antes de ser votada no plenário, em 1º turno, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública.

Também de autoria de Elaine Matozinhos, o PL 670/13, que propõe criar incentivo fiscal para empresas que patrocinarem a participação de atletas em eventos esportivos, recebeu pareceu parecer pela aprovação. De acordo com o texto, a isenção de impostos como IPTU E ISS pode chegar a 100% do valor do patrocínio, até o limite de 2 mil reais. O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Administração Pública, antes de seguir para discussão e votação em plenário, em 1º turno.  

Já o PL 659/13, de autoria de Bruno Miranda, que propõe alterar a regra para o recebimento do Bolsa Família em Belo Horizonte, obteve parecer pela rejeição. De acordo com a proposta, só poderiam se beneficiar do Programa aqueles que comparecerem a pelo menos 50% das reuniões anuais de pais e mestres realizadas nas escolas de seus filhos.

ADE Cidade Jardim e Copa 2014

Em reunião extraordinária, a comissão emitiu parecer pela aprovação de dois projetos de lei de iniciativa do poder Executivo. O PL 682/13, altera lei que regula a Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim, ampliando a possibilidade de usos não residenciais da área, em acordo com deliberações realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do Fórum da Área de Diretrizes Especiais Cidade Jardim (FADE Cidade Jardim).  Já o PL 351/13, segundo a Prefeitura, propõe adaptações na legislação municipal, como vistas a adequá-la para a realização da Copa e preparar a cidade para receber o evento da Fifa. A Comissão emitiu parecer pela aprovação das emendas 1 a 5.

Audiência Pública

A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública no dia 13 de novembro para discutir a situação do ensino médio em escolas da rede municipal de ensino na região de Venda Nova. Requerido pelo vereador Valdivino (PPS), o encontro vai ocorrer às 13h30, no plenário Camil Caram e é aberto à participação popular.

A Comissão, além disso, decidiu receber, na próxima quarta-feira (6/10), às 13h30, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE) para discutir questões relativas às condições de trabalho dos auxiliares de biblioteca de estabelecimentos de ensino da capital. A expectativa é que o encontro forneça subsídios para discussões posteriores, como audiências públicas, nas quais o tema poderá ser discutido em detalhes.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB) e Professor Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui a reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional