Conselho Municipal e proibição de trotes violentos são aprovados por comissão

Na primeira reunião ordinária de 2011, dia 15 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou dois projetos de lei em segundo turno: 596/09, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe trotes violentos e bullying; e 623/09, que institui o Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

A cidade está mais perto de ganhar um Conselho Municipal de Direitos Humanos, destinado a formular e monitorar a política municipal de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos, com a participação do Poder Público e da sociedade civil. Aprovado pela comissão na forma do substitutivo nº1, o PL623/09 ainda vai passar pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes da avaliação do Plenário.

De acordo com o autor do projeto, vereador Adriano Ventura (PT), o Conselho deverá receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes ao desrespeito a direitos individuais e coletivos, previstos em pactos e convenções internacionais e nas legislações federal, estadual ou municipal, podendo propor às autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para apurar responsabilidades.

Do mesmo autor, o PL 596/09 tenta retirar a cidade do segundo lugar do ranking das capitais com mais intimidação na escola. Entre as ações sugeridas contra o bullying (agressões físicas e psicológicas na escola e outros ambientes comunitários) está a capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos, o apoio às vítimas das agressões e o envolvimento da família no combate à violência nas escolas.

A comissão aprovou o texto na forma da emenda substitutiva nº1, e o projeto ainda depende do parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo para seguir para a apreciação final dos vereadores em Plenário.

Participação Popular

A representante da Comissão de Direitos Humanos na Comissão de Participação Popular será a vereadora Silvia Helena (PPS), auxiliada por Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que ficou com a suplência. “Espero trazer as reivindicações da população a esta Casa Legislativa, dando mais vozes ao povo e fazendo com que sejam ouvidas”, comentou Silvia Helena sobre a expectativa de atuar na Comissão de Participação Popular.

A comissão ainda analisou oito requerimentos pendentes, aprovando a realização de uma audiência pública, ainda sem data marcada, para discutir a implantação dos Telecentros Comunitários do Programa de Inclusão Digital do governo federal, por solicitação da vereadora Neusinha Santos (PT). Foram arquivados outros quatro requerimentos, que segundo a presidente Scarpelli tratam de pedidos que já tiveram solução encaminhada, enquanto mais três requerimentos de audiências públicas vão passar pela avaliação dos autores para decidir se continuam a tramitação.

Assista o vídeo da reunião

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