Iniciativas parlamentares para a redução do impacto ambiental

Produção de energia limpa, aproveitamento de resíduos sólidos e diminuição do consumo de água são temas de três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte que propõem medidas sustentáveis de proteção do meio ambiente. As propostas já foram apreciadas pelas comissões permanentes em 2º turno e aguardam nova apreciação dos vereadores em plenário. 

Para reduzir o consumo de energia elétrica nos prédios públicos da capital, o PL 420/09, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), pretende instalar aquecedores solares de água nos edifícios. O objetivo é tornar obrigatória a implantação do sistema em prédios públicos e serem construídos ou reformados. O aproveitamento da energia solar deverá proporcionar o aquecimento de pelo menos 40% da água quente consumida na edificação. 

O autor da proposta acredita que a implantação do sistema de aquecimento vai contribuir para a redução dos gastos públicos e do consumo de energia elétrica.

Resíduos sólidos

O tratamento térmico dos resíduos urbanos com geração de energia é o objetivo do PL 680/09, do vereador Léo Burguês (PSDB), presidente da Casa. O projeto autoriza o Executivo a licenciar entidades, empresas públicas ou privadas para a produção de no mínimo 2,6 MWh (megawatts) de energia elétrica para fornecimento externo. A intenção é incentivar o uso das tecnologias existentes para diminuir a poluição causada pelo lixo.

Segundo Burguês, serão submetidos ao tratamento térmico a matéria orgânica e os resíduos não recicláveis – material que seria destinado ao aterro sanitário. Atualmente, a população de Belo Horizonte produz 1,7 mil toneladas de resíduos sólidos por dia.

Consumo de água

Também aguarda apreciação do plenário em 2º turno o PL 14/09, de Neusinha Santos (PT), que estabelece normas para induzir a captação, a conservação e o uso da água nas edificações. A proposta também prevê a conscientização dos usuários sobre a importância do consumo racional da água. 

Para a economia de água, deverão ser usados dispositivos e aparelhos como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, e torneiras dotadas de arejadores. Nos condomínios também devem ser instalados hidrômetros para medição individualizada do volume de água gasto por unidade.

A utilização de fontes alternativas, como águas de chuva e águas servidas, também é incentivada para emprego em atividades que não requeiram o uso de água tratada, como rega de jardins, lavagem de vidros, calçadas e pisos.  As edificações que descumprirem as normas podem ter o alvará de construção negado.