Câmara debate Constituição Federal e Direitos Humanos

A Escola do Legislativo (ESCLEG)  da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, 16 de outubro, um evento para compartilhar informações sobre o “Congresso de Direito Constitucional: 20 anos de Constituição Cidadã”. A reunião ocorreu às 14 horas, no Plenário JK.

Um dos focos discutidos durante a reunião na Câmara foi a legislação atual, que  já teve 46,7 % de seu texto modificado, dividindo opiniões de cidadãos, estudiosos e outros segmentos sociais. Alguns acreditam ser válida a mudança. Outra corrente, diz que é absurdo mudar o que já foi estabelecido.

De acordo com Pedro Antunes, da Escola do Legislativo, não se pode estabelecer regras gerais para tudo, engessando um modelo imutável para as normas, como no caso dos Estados Unidos e seus 400 anos de Democracia. “Acredito que a Constituição como regra, doa a quem doer, não é o melhor caminho’’, diz o filósofo Immanuel Kant.

Os servidores da Casa trocaram idéias e expressaram suas opiniões acerca dos 20 anos da Constituição Federal do Brasil, de 1988. O intuito foi contribuir, saber dos avanços e mudanças pendentes.  ‘’As coisas mudam! As pessoas, também. E a Constituição brasileira tem de acompanhar o tempo. E é essa flexibilidade que acho uma coisa fantástica’’. A frase é de Nilson Firmino, funcionário da Seção de Serviços Gerais (Secser) da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Ciclo de debates
 
O Congresso de Direito Constitucional foi uma iniciativa da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC – Minas) e Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), realizado nos dias 6, 7 e 8 de outubro, no Teatro da PUC. Nos três dias do encontro, 40 pessoas, entre autoridades e personalidades acadêmicas de várias partes do país, além de alunos, compareceram à capital mineira para conversar sobre os Direitos Fundamentais e a repercussão da segunda década da última legislação brasileira.

Uma das autoridades presentes foi a ministra Cármen Lúcia Antunes, do Supremo Tribunal Federa (STF). Ela disse que o cidadão tem de ser o objetivo principal. Falou também que o Estado se democratizou, mas a sociedade não. “O que foi luta no passado, hoje é comum. Continuo acreditando na utopia’’, falou.

Entre as personalidades presentes estiveram o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e também ex-prefeito de Belo Horizonte , Patrus Ananias;  a reitora do UNI-BH, professora Sueli Dias; e o professor da PUC-Minas,  Mário Soares.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).