Projeto do IPTU aprovado em 1º turno

Com galeria lotada e discussões acaloradas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na reunião de 5 de novembro, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 767/2009, que altera a política tributária do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Para o líder do governo, Paulo Lamac (PT), este é apenas o primeiro passo. “Avaliaremos as emendas propostas pelos vereadores para, no 2º turno, utilizarmos as que forem viáveis, equacionando definitivamente as distorções que ainda existem”, disse. O projeto do IPTU segue agora para as Comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças, onde serão discutidas as 89 emendas apresentadas pelos vereadores.

O possível aumento do imposto para as classes mais baixas, questionado pelo vereador Fred Costa (PHS), foi um dos grandes centros do debate. “Com a legislação anterior, barracão não pagava imposto, mas, agora, de acordo com uma centena de cálculos que fizemos, haverá aumento em várias regiões”, informou o vereador. De acordo com o parlamentar, na atual política tributária nenhum barracão paga imposto, mas, com o novo projeto serão criadas diferentes categorias de barracões e, algumas delas, passam a pagar imposto.

Já para o vereador Cabo Júlio (PMDB), que defendeu o projeto apresentado pelo Executivo, a grande reclamação relativa ao IPTU advém do aumento previsto para as áreas mais valorizadas da capital. “Há um grupo de pessoas em Belo Horizonte que paga R$ 2 mil de condomínio, mas não quer pagar IPTU. No Belvedere, por exemplo, há mansões com um valor venal de R$ 150 mil [valor utilizado para o cálculo do imposto], mas que tem valor real calculado em mais de R$ 1 milhão”, argumentou o parlamentar, que informou, também, que muitas moradias deixarão de pagar imposto com o novo projeto.

Dando exemplos de incorreções que precisam ser corrigidas pela nova lei, o vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) apresentou dados relativos a um imóvel em Venda Nova que paga apenas dois boletos no valor de R$ 137 por ano como IPTU e tem o valor real do imóvel avaliado em cerca de R$ 4 milhões.

Grande parte dos vereadores apresentou-se contrário a um possível aumento de 150% no valor do imposto, mas muitos concordaram com o apontamento do vereador Preto (DEM) de que não é justo que apartamentos caros na Zona Sul paguem um imposto irrisório. “Quem tem imóvel mais caro tem que pagar mais caro”, reforçou Cabo Júlio (PMDB).

A proposta do Executivo altera a metodologia de aferição da base de cálculo do imposto empregada atualmente com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e possibilitar que os valores se aproximem mais do verdadeiro valor real do imóvel. O valor venal é o valor de venda que o imóvel teria em situações normais de mercado, isto é, sem que houvesse excessiva vontade de qualquer das partes em efetuar o negócio. Já o valor real diz respeito ao atual valor de mercado do imóvel, sejam quais forem as condições de compra e venda.

É o cálculo segundo essa nova metodologia que, de acordo com o vereador Fred Costa, pode gerar problemas na cobrança do imposto. “Da forma como o projeto foi apresentado não é possível fazer os cálculos corretamente”, disse. Fred Costa (PHS) foi acompanhado por Iran Barbosa (PMDB), que lamentou que o projeto não tenha sido discutido por mais tempo e de forma mais ampla. A maioria dos parlamentares, entretanto, preferiu acompanhar o projeto do governo e apresentar, para o 2º turno, emendas que possam corrigir as distorções atuais do projeto do Executivo. O outro vereador a votar contrariamente à aprovação do projeto em primeiro turno foi Henrique Braga (PSDB).

Outro projeto de lei que também movimentou a Casa foi o 611/2009, também de autoria do Executivo, que reajusta o salário mensal dos agentes de combate a endemias, que compareceram em peso para a votação em 2º turno do projeto.

A aprovação por unanimidade do aumento salarial para os agentes de combate a endemias I e II gerou efusivas manifestações positivas da galeria da CMBH, que estava completamente ocupada pelos trabalhadores do setor. Os salários serão reajustados de R$600 para R$693, no caso dos agentes I, e de R$726 para R$819, no dos agentes II, com data de reajuste de 2 de janeiro de 2009. Cerca de duas mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste.

Telhas e tijolos ecológicos

Apesar da argumentação dos vereadores que defenderam o uso das telhas e tijolos ecológicos pela administração pública, foi mantido o veto aos Projetos de Lei 62 e 83/2009 que tratavam sobre o tema.

O veto total do prefeito aos dois projetos argumenta que ainda não há normas técnicas relativas ao uso dos dois materiais nem empresas suficientes para produzi-los, o que poderia inviabilizar técnica e economicamente os projetos da administração pública.