Hospitais podem autorizar entrada de animais para visita a tutores internados

Desde o último sábado (25/5), os hospitais de BH já podem autorizar a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. A possibilidade está prevista na Lei 11.694, originária de proposição do vereador Wanderley Porto (PRD). Ao justificar a importância da medida, o parlamentar aponta que a presença de animais em hospitais pode ter um impacto significativo no bem-estar dos pacientes internados. “Estudos mostram que interações com animais podem reduzir a ansiedade, diminuir a pressão arterial e até mesmo diminuir a dor em pacientes hospitalizados”, explica Porto. 

A nova lei estipula que os animais de estimação para visita deverão estar com a vermifugação e a vacinação em dia, higienizados, isentos de ectoparasitas e com laudo veterinário que ateste a sua boa condição de saúde. Além disso, a entrada dos animais dependerá de autorização da Comissão de Controle de Infecções Relacionadas à Saúde do hospital. 

O tempo e o local de permanência dos animais para visitação aos pacientes internados dependerão das normas e procedimentos de cada unidade hospitalar. Outra exigência da lei é que os animais estejam em recipiente ou caixa adequada ou, se permitido, com coleira, peitoral e guia e, se necessário, com o uso adicional de focinheira. Além da solicitação e autorização do médico responsável, as visitas dos animais somente poderão ocorrer mediante agendamento prévio na administração do hospital e em local que preserve a segurança e a integridade dos demais pacientes.

Conforme Wanderley Porto, a visita de animais em hospitais pode parecer uma pequena coisa, mas para muitos pacientes internados pode fazer uma grande diferença em sua recuperação. “É uma forma de trazer um pouco de alegria e conforto em um momento difícil e estressante”, explica o parlamentar, que é ativista da causa animal.

Tramitação

Antes de ser transformado em lei municipal, o projeto, que foi apresentado em maio do ano passado, recebeu pareceres favoráveis de quatro comissões permanentes e, ainda em 1º turno, obteve 36 votos pela aprovação na reuniao de Plenário de 23 de outubro. Já em 2º turno os parlamentares decidiram pela aprovação de um substitutivo também de Wanderley Porto ao projeto original. Foi este substitutivo que o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou e se transformou na Lei 11.694 em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município no dia 25 de maio.

Superintendência de Comunicação Institucional