Câmara debate nesta sexta atualização e simplificação do Código de Posturas

O Código de Posturas tem papel essencial na regulamentação das atividades cotidianas de uma cidade. Em Belo Horizonte, mudanças sociais, econômicas e culturais geraram novas demandas e necessidades para diferentes segmentos da sociedade e a população em geral, tornando necessário atualizar o conjunto de normas. Com o intuito de ouvir diferentes perspectivas, receber contribuições e iniciar um processo colaborativo de revisão dessa legislação, a Comissão Especial de Estudos - Modernização do Código de Posturas promove nesta sexta-feira (24/5), a partir das 10h, um debate público sobre o tema, reunindo gestores municipais dos setores envolvidos. Cidadãos interessados podem acompanhar a audiência presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou ao vivo pelo Portal CMBH ou o canal da Câmara no YouTube. Participantes remotos podem enviar perguntas, comentários e sugestões por meio deste formulário.

Pauta e convidados

O requerimento da audiência, assinado por Marcela Trópia (Novo), presidente, e Gilson Guimarães (PSB), relator da Comissão, sugere a abordagem das seguintes questões: avaliação da eficácia da legislação em vigor; identificação de lacunas e áreas de melhoria; alternativas e estratégias para modernizar e simplificar o Código; como essa revisão pode promover uma convivência urbana mais harmoniosa e inclusiva e tornar o conjunto de normas mais acessível e compreensível para todos os cidadãos.

Para participar do debate, são aguardados os secretários municipais de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, e de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; e os subsecretários de Regulação Urbana, de Fiscalização e de Planejamento Urbano, Lívia Monteiro, José Mauro Gomes e Pedro de Freitas Maciel Pinto. Perguntas e colaborações de cidadãos, enviadas por formulário já disponível no Portal da CMBH, serão recebidas e respondidas até o encerramento da reunião.

Regras para o espaço urbano

O Código de Posturas é a legislação que reúne as regras que devem ser observadas pelos munícipes no tocante ao uso e compartilhamento do espaço urbano, disciplinando questões como instalação de mobiliário urbano, engenhos de publicidade e conservação de calçadas e fachadas, realização de eventos e exercício de atividades econômicas em via pública, entre outras, estabelecendo critérios, normas e procedimentos para a concessão de licenciamentos e permissões e as penalidades aplicadas aos infratores.

Em BH, desde a promulgação da Lei 8.616/2003, há mais de 20 anos, um total de 65 leis, além de decretos e portarias, promoveram alterações e atualizações pontuais para adequar as regras a novas realidades e demandas da cidade e da população. Considerando a necessidade de modernizar essa legislação de forma mais abrangente, a Câmara de BH instituiu uma Comissão Especial para promover estudos e debates sobre o assunto, com participação do poder público e da sociedade civil.

Além de atualizar, o colegiado também visa à simplificação e consolidação do conjunto de normas para facilitar seu entendimento e aplicação pelos cidadãos. Um Código de Posturas mais acessível e claro, de acordo com os integrantes, não apenas fortalecerá o cumprimento das regras, mas também promoverá uma relação mais transparente e eficaz entre a população e os órgãos de fiscalização.

Superintendência de Comunicação Institucional