Incentivo a manifestações da cultura hip hop agora é lei em Belo Horizonte

A valorização da cultura hip hop, manifestação artística tipicamente negra e periférica, é lei em Belo Horizonte. Na última quinta-feira (7/12), foi sancionada, sem vetos, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de Mestres de Cerimônias, ao Sarau e ao Slam. Originada de projeto dos vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), a Lei 11.616/2023 reconhece como manifestações culturais populares os eventos poéticos que ocupam as praças, o baixio dos viadutos e outros espaços de efervescência urbana, além de determinar adoção de medidas para seu permanente fortalecimento.

Nos termos da nova lei, a implementação do programa de incentivo prevê, entre outras ações, a atuação do poder público para viabilizar estrutura de energia elétrica e de recolhimento de lixo nos eventos; a adoção de políticas de capacitação dos agentes culturais participantes e de incentivo à geração de renda, além da inclusão dessas manifestações na política oficial de fomento cultural do município. Ainda segundo o texto, as taxas de licenciamento devem ser cobradas segundo a avaliação socioeconômica do festival ou evento proposto. 

Cultura Viva

Entre as determinações da Lei 11.616, está a previsão de que as medidas de incentivo propostas devem se alinhar às diretrizes do Programa Cultura Viva, que preconiza a descentralização da produção e do acesso à cultura, bem como o fortalecimento da cidadania por meio da arte, em suas diferentes manifestações.  

Como aponta o vereador Pedro Patrus, a criação do projeto ocorreu de forma participativa, a partir da escuta e do diálogo com coletivos, artistas e agentes culturais que movimentam, no dia a dia, a cultura hip hop no centro e nas periferias da cidade. Já a vereadora Cida Falabella, uma das co-autoras do projeto, afirma que a valorização dessas manifestações culturais contribui para redimensionar o lugar das periferias e permite que elas retomem a narrativa da própria história, jogando luz sobre uma cidade que muitas vezes fica invisibilizada. 

Aprovado pelo Plenário da Câmara no último mês de outubro, na forma de substitutivo proposto pelo vereador Bruno Miranda, o projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou. 

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