Para vereadores e sindicatos, privatização de água e energia contraria interesse público

Parlamentares e representantes de diversas entidades sindicais se reuniram nesta terça-feira (10/10) para debater as consequências da privatização de empresas públicas mineiras, propostas pelo governo estadual, na prestação dos serviços públicos para a população de Belo Horizonte. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a pedido dos vereadores Bruno Pedralva (PT), Bruno Miranda (PDT), Pedro Patrus (PT), Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PDT). Os participantes se manifestaram contra a privatização da Cemig, Copasa e Gasmig com a alegação de que se trata de patrimônio público que depende da anuência da população para ser vendido, além de ser um direito de todos. Para os vereadores, empresas privadas não têm o mesmo compromisso quando se trata de retorno para a sociedade, citando problemas como tarifas abusivas e cortes no abastecimento. Uma reunião com o prefeito Fuad Noman (PSD) deve ser agendada para apurar seu posicionamento ante à possibilidade de privatização; também uma moção contra o processo deve ser feita, conforme Bruno Pedralva, que se comprometeu ainda a dialogar com a presidência da Câmara Municipal para avaliar como a Casa pode atuar na questão. 

Bruno Pedralva afirmou que a privatização dessas empresas só pode ocorrer mediante referendo popular, conforme determinação da Constituição Mineira e destacou que o governador Zema quer alterar a Constituição para não ser obrigado a fazer uma consulta pública. Segundo o parlamentar, são empresas que dão lucro e têm responsabilidade social. Pedralva chamou a atenção para as consequências da privatização do metrô em BH, que acarretou aumento das tarifas e demissões, sem qualquer melhoria na prestação de serviços. 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) disse que nenhum deputado defendeu a PEC do governo que pretende alterar a Constituição Estadual de forma a permitir a venda das empresas sem a necessidade de realizar consulta popular.

Coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada ponderou que água e energia elétrica “não são produtos e não podem ser vendidos no mercado. São insumos básicos para a sobrevivência da população, da cidade, do Estado e do planeta”. Ao defender que a Cemig permaneça nas mãos dos mineiros, Andrada citou o exemplo do Amapá, cuja empresa de energia é privatizada, que há pouco tempo ficou 30 dias sem luz. O secretário-geral do Sindieletro, Jeferson Leandro, lembrou que a Cemig tem investidores privados e destacou o papel das estatais na geração de empregos públicos de qualidade.   

Sucateamento

Para a diretora do Sindicato dos Engenheiros, Maria Helena Barbosa, o sucateamento da Cemig é uma estratégia do governo para justificar a venda. Ela destacou que as explosões de bueiros no Rio de Janeiro - noticiadas pela imprensa - foram solucionadas por técnicos da empresa mineira. “A equipe da Light que já estava sucateada não conseguiu resolver,”  afirmou. A diretora revelou que, da mesma forma, em Belo Horizonte, existe uma rede subterrânea sofisticada e totalmente interligada. “É preciso especialistas para dar manutenção”, completou.

Maria Helena fez uma conta básica para explicar didaticamente a situação: para aumentar o lucro é preciso aumentar receita e reduzir custos. “Na prática, isso significa aumentar a tarifa e precarizar o quadro de pessoal, a manutenção e as operações. e o resultado nós já conhecemos”, finalizou. 

“Quais as consequências da privatização da Companhia de Saneamento de Ouro Preto? E as promessas de redução de tarifas em Manaus se concretizaram?” Esses questionamentos foram feitos pelo presidente do Sindágua, Eduardo Pereira. Ele explicou que, de acordo com o contrato vigente, se a Copasa for privatizada, o Município automaticamente assume a concessão por meio de autarquia ou departamento municipal.

O representante da CUT Minas, Jairo, denunciou o assédio moral coletivo que, segundo ele, está ocorrendo tanto na Cemig quanto na Copasa. Ele chamou atenção para a necessidade de apontar para a população quais são os deputados que estão a favor da privatização e da retirada de direitos da população. Jairo anunciou que a CUT está colhendo assinaturas contra a privatização e que está organizando uma paralisação geral para o próximo dia 7 de novembro. “O objetivo é dar visibilidade para as ações antidemocráticas do governo Zema”, afirmou. 

Os participantes destacaram que água e energia são pilares fundamentais para que o povo tenha dignidade. Segundo eles, a narrativa de que o serviço público não funciona é apenas para validar a privatização, e a proposta de tornar o Estado mínimo para o trabalhador e máximo para o empreendedor deve ser debatida com a sociedade. 

Encaminhamentos

Bruno Pedralva assegurou que vai solicitar uma reunião com o prefeito Fuad Noman (PSD) para que ele se posicione sobre a privatização das empresas, sobretudo da Copasa, tendo em vista as implicações para a administração municipal. Ele também se comprometeu a mobilizar o conjunto de vereadores para que seja feita uma moção contra o processo de privatização, e a dialogar com o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), para avaliar de que forma a CMBH pode somar forças contra o processo. 

Superintendência de Comunicação Institucional