Aprovado em definitivo PL sobre uso de banheiro de acordo com sexo biológico

Garantir que templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, tenham a liberdade para atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4/10), em 2º turno. Foram 26 votos favoráveis, 13 contrários e 1 abstenção e, diante de tal resultado, a proposição será encaminhada para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la, na íntegra ou parcialmente. O projeto polarizou conservadores e progressistas na Casa. De acordo com os primeiros, o projeto tem o objetivo de garantir a liberdade religiosa em BH; já os segundos entendem que a iniciativa poderá atentar contra o direito de pessoas trans que estudam em unidades de ensino mantidas por instituições religiosas, como é o caso da PUC Minas, por exemplo.

A autora do projeto, Flávia Borja (PP) recorreu à Bíblia para defender a iniciativa de sua autoria ao apontar que o texto do livro sagrado dos cristãos define “o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”. Com o intuito de reforçar seu argumento, a vereadora leu, em Plenário, Gênesis, 1:27: “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”. Além disso, a parlamentar destaca que “fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus” e acrescenta que o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião cristã. A vereadora também afirma que o projeto em questão não está relacionado a qualquer atitude discriminatória ou de segregação, pois “tratando-se de templos e eventos de cunho religioso, a definição binária do uso de banheiro faz parte de uma legítima manifestação de liberdade religiosa, procedida destaca-se, interna corpore”. Ainda de acordo com Flávia Borja, o projeto de sua autoria faz-se necessário, pois líderes religiosos estariam sendo atacados e presos por defenderem o uso dos banheiros das instituições religiosas segundo o sexo biológico.

Com a decisão de 26 vereadores de aprovar o projeto, Flávia Borja afirmou que, caso o prefeito opte pelo veto, a Câmara estará pronta para rejeitar a decisão do chefe do Executivo; contudo, ela acredita que, como o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou sua constitucionalidade, não há problemas no texto que possam levar ao veto do prefeito.

Opiniões divergentes às da vereadora Flavia Borja também foram defendidas em Plenário. Conforme Iza Lourença (Psol), se o Projeto de Lei 400/2023 tivesse como objetivo apenas estabelecer que os templos religiosos podem decidir sobre o uso do banheiro, não haveria debate, contudo, a vereadora do Psol afirma que discorda do projeto, tendo em vista que ele estabelece que em escolas confessionais o uso do banheiro poderá ser definido conforme definição biológica do sexo, fazendo com que o estudante tenha que frequentar um sanitário que não seja condizente com sua identidade. A parlamentar também questionou quem vai conferir o sexo biológico da criança e do adolescente antes do uso do banheiro. Além disso, Iza Lourença afirma que pessoas trans não violentam outras pessoas enquanto usam o banheiro, contudo, as pessoas trans podem sofrer violência ao terem que usar um banheiro que não seja condizente com seu gênero. Iza também afirmou que a discussão sobre banheiros deveria ter como cerne a garantia de saneamento básico e de sanitários adequados para aqueles que hoje não conseguem acessar tais direitos, em vez de se usar a lei para perseguir pessoas trans, o que ela classifica como “cruel” e “violento”.

Com a decisão do Plenário pela aprovação da iniciativa de Flávia Borja, a proposição será encaminhada para a Comissão de Legislação e Justiça para definição da redação final e, em seguida, será enviada para o chefe do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la, na íntegra ou parcialmente. Em caso de sanção, o projeto entrará em vigor, na forma de lei, assim que publicado no Diário Oficial do Município; caso seja vetada, a matéria voltará ao Plenário da Câmara, a quem caberá dar a palavra final sobre o tema. 

Inauguração

O presidente Gabriel convidou população, imprensa e vereadores a comparecer, nesta quinta-feira, à inauguração da Praça da Constituinte e do Corredor Cultural Alberto da Veiga Guignard, na sede da Câmara Municipal, às 10 horas.

Superintendência de Comunicação Institucional