Comissão solicita informações sobre políticas de fomento ao carnaval em BH

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (13/9) o envio de uma série de pedidos de informação aos governos municipal e estadual a respeito das políticas de fomento e de outras ações para a realização do carnaval em Belo Horizonte. A expectativa é que as respostas orientem a atuação de um Grupo de Trabalho instituído na Câmara de BH para discutir o aprimoramento do evento, que nos últimos anos tem se consolidado como um dos maiores do país. Na mesma reunião, o colegiado emitiu parecer pela aprovação de projetos de lei que viabilizam a entrada de recursos adicionais no orçamento para custeio de programas de alimentação escolar e para estímulo ao setor cultural, nos termos da Lei Paulo Gustavo. 

Ao governo de Minas, o colegiado pediu uma série de informações relativas ao carnaval, entre as quais a lista de projetos aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, entre 2008 e 2023, nas modalidades de incentivo fiscal ou com recursos do Fundo Estadual de Cultura, bem como os valores investidos no Programa Carnaval da Liberdade, instituído para apoiar iniciativas carnavalescas no estado. Já ao Executivo Municipal, questionou qual o orçamento total do carnaval de Belo Horizonte, entre 2008 e 2023, com discriminação dos recuros próprios da Prefeitura e dos valores obtidos com patrocínio, bem como os montantes repassados aos blocos de ruas, aos blocos caricatos e às escolas de samba. As solicitações à administração municipal envolvem ainda o pedido de informações referentes à estrutura montada para a festa nos últimos 16 anos, e à realização de campanhas educativas sobre importunação sexual e infecções sexualmente transmissíveis, além de questionamentos sobre as ações para garantir a mobilidade urbana e a segurança pública durante a realização do evento, entre outras. 

O objetivo é que as informações enviadas pela Prefeitura e pelo governo do Estado orientem a atuação do Grupo de Trabalho instituído na Câmara para avaliar o funcionamento do carnaval de Belo Horizonte e propor medidas, em diversos âmbitos, para qualificar seu funcionamento. Integram o Grupo de Trabalho os vereadores Professora Marli (PP), Marcela Trópia (PP), Cida Falabella (Psol), Pedro Patrus (PT) e Professor Juliano Lopes (Agir). 

Créditos adicionais 

Ainda nesta quarta-feira, a comissão emitiu parecer favorável a dois projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais ao orçamento para execução de recursos recebidos pelo Município. No PL 647/2023, os créditos adicionais destinam-se à execução de R$ 20 milhões obtidos no âmbito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que prevê apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Antes de ser votada em Plenário, a proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. 

Também recebeu parecer favorável o PL 648/2023, que permite a abertura de crédito adicional de R$ 20 milhões para pagamento de despesas com programas de alimentação escolar, a partir dos recursos recebidos pelo Município via Transferências do Salário-Educação. Antes de ir a Plenário, o PL também precisa ser debatido pela Comissão de Orçamento e Finanças. 

Superintendência de Comunicação Institucional