Audiência discutiu conquistas e desafios da rede de proteção à mulher em BH

No âmbito das ações alusivas ao Agosto Lilás, mês de conscientização para o combate à violência contra a mulher, a Comissão de Mulheres da Câmara realizou, nesta terça-feira (22/8), audiência pública para tratar das ações de enfrentamento ao problema na Capital. No evento, requerido pelas vereadoras Loíde Gonçalves (Pode) e Cida Falabella (Psol), representantes de diferentes órgãos públicos traçaram um breve panorama das políticas em andamento na cidade para fazer frente ao desrespeito motivado por questões de gênero. Na oportunidade, todos os participantes externaram sua solidariedade para com as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença (Psol), vítimas recentes de ameaças misóginas e de violência política.  

Conforme esclareceu a vereadora Loíde Gonçalves, a audiência pública desta terça buscou colocar em debate as medidas desenvolvidas por diferentes instituições para estruturar uma rede de combate à violência contra a mulher e Belo Horizonte, além de discutir formas de fortalecer os mecanismos de proteção disponíveis. 

Rede de proteção

Um dos serviços disponíveis para a população de Belo Horizonte é o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, que integra a estrutura do Núcleo de Cidadania da Câmara de BH. No espaço, conforme relatou sua gestora, Luciana Torquato, as mulheres podem fazer registro de ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber orientação jurídica gratuita. Implantado em uma parceria do Legislativo Municipal com o governo do Estado e a Polícia Civil, o serviço realizou mais de 560 atendimentos entre março e dezembro do último ano.

No tocante à atuação do Executivo Municipal, Daniela Coelho, diretora de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacou que a Prefeitura busca tratar do problema de forma transversal, articulando esforços intersetorialmente para combater e prevenir a violência de gênero. Entre as diversas frentes de atuação do Município, ela destacou a da Guarda Civil Municipal, por meio da Patrulha Guardiã Maria da Penha, que presta apoio aos equipamentos públicos da Prefeitura que oferecem serviço de atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica, como os Centros Integrados de Atendimento à Mulhere (Ciams). Daniela Coelho chamou atenção, ainda, para a recente regulamentação do auxílio transporte para mulheres em situação de violência, medida decorrente de proposta aprovada pela Câmara, além da constituição do Comitê "Quebre o Silêncio", voltado ao combate a situações de importunação sexual em ambientes de socialização e lazer. Entre outros equipamentos, o Município conta ainda com o Centro Especializado em Atendimento à Mulher - Benvinda, que oferta orientação, atendimento e acompanhamento psicossocial a mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar. 

Outro importante ponto de apoio à mulher em Belo Horizonte é a Defensoria Pública de Minas Gerais, que conta com um núcleo especializado na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência. Segundo a representante do órgão, Maria Cecília Oliveira, o núcleo realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, além de atuar na elaboração de ações iniciais de família, como divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, por exemplo.

Educação 

Para Isabela Murça, da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, a educação é uma ferramenta indispensável para combater o problema. No entendimento da advogada, o combate ao desrespeito e à agressão às mulheres passa pela revisão de preceitos culturais arraigados na sociedade e que fundamentam o machismo, discurso que estabelece uma relação hierarquizada entre os gêneros, mantendo as mulheres em situação de subalternidade frente ao homem. Ponto de vista semelhante foi defendido pelo representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no evento, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, segundo quem o enfrentamento da violência passa também pela desconstrução de concepções de masculinidade fundadas na ideia de superioridade do homem. Nesse sentido, o magistrado defendeu a realização de campanhas educativas em ambiente escolar e outros espaços de socialização, como forma de combater o problema em uma perspectiva de longo prazo. 

Violência política

Na última sexta-feira (18/8), as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença receberam ataques misóginos e ameaças de violência em seus e-mails institucionais. Todos os participantes da audiência fizeram menção ao episódio e se solidarizaram com as parlamentares. Ontem, a Câmara anunciou a adoção de medidas especiais de segurança para assegurar a proteção de seu corpo técnico e parlamentar. 

Cida Falabella classificou o ocorrido como um caso inadmissível de violência política e afirmou que a situação não vai impedir que ela continue desenvolvendo seu trabalho, sempre com vistas à promoção de direitos. “Espero que o Agosto Lilás se espalhe por todo o ano para que possamos ver a redução dos índices de violência contra mulheres em todas as instâncias” defendeu a parlamentar. 

Superintendência de Comunicação Institucional