Norma que incentiva energia limpa foi aprovada em definitivo e pode virar lei

O Plenário aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (14/4), em 2º turno, projeto de lei que retira as placas solares e fotovoltaicas da definição de área construída, incentivando, dessa forma, o uso de energia limpa na Capital. O PL 389/2022, de autoria de Bráulio Lara (Novo), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e segue agora para sanção ou veto do Executivo. Também foram aprovados em 1º turno o PL 401/2022, que concede incentivo financeiro a pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que desenvolvam projetos de negócio de base tecnológica; e o PL 408/2022, que busca ampliar as possibilidades de trabalho nos logradouros públicos desburocratizando o exercício de atividades laborais. Já o PL 177/2021, de autoria de Fernando Luiz  (PSD), que prevê o auxílio psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte foi rejeitado, bem como seu substitutivo, com o argumento de que houve perda de objeto. Iza Lourença (Psol) argumentou que a justificativa para oferecer auxílio psicoterápico aos alunos e profissionais de educação "não é mais a pandemia, é a violência", lembrando que já existe norma federal para oferecer o serviço nas escolas. 

Placas solares

O texto original do  PL 389/2012 determina que as áreas abaixo das placas fotovoltaicas para geração de energia solar ou para aquecimento de água, e as respectivas estruturas de sustentação, não sejam consideradas área construída, desburocratizando procedimentos e desonerando o contribuinte. Substitutivo aprovado determina que não serão consideradas áreas construídas desde que não exerçam função de telhado ou não sejam utilizadas como varanda, garagem, área de lazer, descanso e similares.
Braulio Lara afirmou que o PL traz melhorias para o Código de Posturas e Bruno Miranda afirmou que vai marcar uma reunião com o secretário municipal de Política Urbana, João antônio Fleury,  para tratar com ele como “dar ciência à população do que está sendo votado aqui”.

A proposta agora segue para redação final, antes de ser encaminhada para sanção do veto do prefeito.

Base tecnológica

Aprovado por unanimidade (40 votos), o PL 401/2022 prevê a concessão de incentivo financeiro a pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras que desenvolvam projetos de negócio de base tecnológica. A proposta autoriza o Executivo a conceder incentivo financeiro, por meio de atividades e projetos definidos na lei orçamentária e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), à pessoa física e jurídica, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município. 

O presidente da Casa, Gabriel (sem partido), e a secretária-geral da Mesa Diretora, Marcela Trópia (Novo), defenderam a proposta. Marcela acredita que o projeto é uma oportunidade para Belo Horizonte recuperar o protagonismo de tecnologia que um dia a cidade já teve. Segundo ela, a capital mineira foi berço de várias startups, mas acabou perdendo espaço para outras cidades. "Nova Lima ficou mais atrativa por causa da tributação e da burocracia de Belo Horizonte e eu já venho denunciando isso aqui no microfone há muito tempo”, afirmou.  A parlamentar destacou os projetos apresentados na área de inovação tecnológica: “Apresentei um pacote para que a gente possa recuperar o crescimento da nossa cidade - o PL que traz um marco para das startups para Belo Horizonte; o PL do bônus tecnológico; e o PL das parcerias de pesquisa para facilitar o financiamento de pesquisa tecnológica na cidade”. 

Ao defender o PL de sua autoria, Gabriel afirmou que BH perdeu a densidade do fomento ao seu ecossistema de inovação. “A proposição permite à cidade oferecer bolsas a jovens fundadores de startups que forem aprovados em critérios rigorosos justamente para fomentar programas que aceleram o futuro. Com isso, a gente vai viabilizar justamente um ecossistema de inovação”, disse. Gabriel destacou ainda que a CMBH ‘está acolhendo os talentos que vão criar empregos de qualidade e um futuro melhor para Belo Horizonte’.

Também assinam o PL os vereadores Álvaro Damião (União), Ciro Pereira (PDT), Cleiton Xavier (PMN), Dr. Célio Frois (PV), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo, Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wanderley Porto (Patri) e pela ex-vereadora Nely Aquino e pelo ex-vereador Léo.

Com a aprovação em Plenário, a proposta vai retornar às Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Administração Pública;  e de Orçamento e Finanças Públicas para análise das emendas antes que o PL possa ser votado em definitivo. Para ser aprovado em 2º turno, o PL vai precisar de 21 votos favoráveis. 

Trabalhador ambulante

De autoria de Irlan Melo (Patri), Pedro Patrus (PT) e da ex-vereadora Duda Salabert, o PL 408/2022, que busca ampliar as possibilidades de trabalho nos logradouros públicos, também foi aprovado em Plenário. Tramitando em 1º turno, o projeto desburocratiza e possibilita que o Poder Executivo possa inserir novas atividades econômicas, por meio de portaria, entre aquelas permitidas em logradouros públicos. Além disso, a proposição permite que as atividades eventuais em praças e logradouros aos finais de semana, pontos facultativos e feriados tenham o licenciamento simplificado, dando segurança aos trabalhadores.

Ao encaminhar o voto sim, Pedro Patrus reforçou que a proposição une o líder do Partido dos Trabalhadores e o líder da bancada cristã. “É um projeto que busca o bem, busca melhorar principalmente a vida de trabalhadores e trabalhadoras que têm seu ganha pão nas praças desta cidade”. Também favorável à proposta, Bruno Miranda destacou que a medida é um “alento neste cenário pós-pandêmico”. Como não recebeu emendas, o texto já está apto para ser votado em 2º turno. 

Grande expediente

José Ferreira (PP) chamou a atenção para a operação de trânsito da Arena MRV, programada para este fim de semana. Segundo ele, a BHTrans vai sinalizar e a cidade poderá ver qual o impacto que a Arena vai causar na comunidade. José Ferreira informou ainda que uma visita técnica está programada para a próxima semana na Rua Andorinha Ferreira. “O objetivo é propor para BHTrans que faça uma ligação com Avenida Delta visando facilitar o acesso ao bairro e garantir mais agilidade para os moradores do Califórnia”, alegou.

Já Braulio Lara lamentou que o Tribunal de Justiça suspendeu a lei dos fios e cabos partidos com a alegação de que se trata de um problema de telecomunicação cuja jurisdição é federal. O parlamentar afirmou que o problema está nas ruas e que um fio partido não transmite nada, logo não é um problema de telecomunicação é um problema de postura.

Superintendência de Comunicação Institucional