CPIs em andamento têm espaço aberto para denúncias anônimas de cidadãos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, através de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), investiga dois assuntos de grande interesse para a capital: a limpeza da Lagoa da Pampulha e o abuso de poder na Prefeitura da cidade. Constituídas no final de 2022 por dois grupos de 14 parlamentares cada, as comissões têm desenvolvido um intenso trabalho e convidam o cidadão que tenha dados pertinentes aos dois temas a participar através dos canais de denúncias disponibilizados no Portal CMBH. Anônimas ou identificadas, as denúncias podem contribuir para o esclarecimento de questões fundamentais para o avanço das apurações. 

Os formulários para denúncia em relação à CPI Abuso de Poder na PBH e à CPI Lagoa da Pampulha estão presentes do portal de maneira discriminada. De simples preenchimento, eles são iniciados com a opção para que o cidadão faça a denúncia anônima ou se identifique. Caso a pessoa queira se identificar, ela deve preencher os itens nome, CPF e e-mail. Em ambos os casos, há espaço para que o inscrito faça a denúncia e anexe documentos.

Saiba mais sobre os trabalhos realizados até o momento. 

CPI Abuso de Poder na PBH

A CPI Abuso de Poder na PBH foi constituída no dia 16 de dezembro de 2022 para apurar se as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) foram impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”, com intercessões entre os ocupantes de cargos públicos de recrutamento amplo e ocupantes de cargos no Conselho do Clube Atlético Mineiro em diferentes mandatos. Outro objetivo da comissão, que tem de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60, é analisar a atuação da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman (PSD), investigando se houve direcionamento para favorecer e facilitar solicitações de terceiro estranho à administração em demandas nas quais Alexandre Kalil figurava como interessado; e a suspeita de atuação incompatível com o interesse público por parte da Procuradoria-Geral do Município no que tange à situação da dívida de IPTU do ex-prefeito de BH.

Até o presente momento, a CPI já realizou seis reuniões e aprovou mais de 60 requerimentos, entre pedidos de informação, ofícios e oitivas como a da empresária Eloá Maria Starling Ribeiro, além de solicitações a empresas, autarquias e órgãos municipais acerca de cargos comissionados. 

CPI Lagoa da Pampulha

Constituída em 5 de novembro de 2022, a CPI Lagoa da Pampulha foi justificada pela necessidade de investigar o contrato firmado pela Prefeitura em 2018 com o Consórcio Pampulha Viva para execução da limpeza e recuperação das águas da represa, construída na década de 1930 pelo então prefeito Otacílio Negrão de Lima, que veio a dar nome à avenida que a circula. Até o presente momento, a comissão já realizou cinco reuniões e aprovou 39 requerimentos, entre visitas técnicas, pedidos de informação e envio de ofícios. 

Integrante de um conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1997 e reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016, a Lagoa da Pampulha teve a execução de sua limpeza transformada em prestação de serviços continuada, o que, de acordo com os integrantes da CPI, evidenciaria fraude na aplicação da modalidade de inexigibilidade de licitação na contratação de empresas tidas como únicas em todo o Brasil com capacidade técnica para limpeza de lagoas. Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato assinado pelo valor de R$ 16.000.496,02 já foi aditado várias vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha some mais de R$ 61 milhões, quase o quádruplo do valor previsto inicialmente. Os vereadores apontam ainda “a completa ausência de alteração da situação da lagoa”, apesar do repasse crescente de recursos, mesmo passados quatro anos consecutivos da contratação. 

A CPI já ouviu o prefeito de Betim e empresário do Grupo Sada, Vittorio Medioli, acerca da retirada e estudo de detritos da Lagoa da Pampulha, depósito dos mesmos em um local próximo, para assegurar a diminuição dos custos de transporte, e a diminuição sazonal do nível da água para a retirada de entulho. Os parlamentares também realizaram, no dia 28 de fevereiro, visita técnica à Lagoa da Pampulha, na qual representantes da Prefeitura disseram que, como parte de um acordo judicial, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá efetivar a coleta do esgoto domiciliar de cerca de 30 mil residências que ainda despejam seus rejeitos em rios. Na ocasião, os vereadores cobraram soluções mais rápidas para problemas que se arrastam há anos, além de anunciar a realização de oitivas para escutar membros de sociedade civil. 

Superintendência de Comunicação Institucional